Debates Parlamentares - Diário 028, p. 40 (2013-12-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 28

em debate, assim como apoiará qualquer projeto de resolução que defenda estes princípios e que impeça a

aplicação deste pacote europeu em Portugal e em toda a Europa. Apoiaremos, sim, todas as medidas que

promovam a interoperabilidade e o incremento de matérias como a segurança.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder

Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Muito rapidamente, quero, não

realçar aquilo que nos divide, principalmente em relação à bancada do Partido Comunista Português, porque

essa é uma tarefa completamente inútil e uma perda de tempo, mas, sim, falar em concreto sobre a nossa

posição quanto a esta matéria.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não têm argumentos!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não pomos em causa a bondade de nenhum dos princípios europeus

da livre circulação, da cooperação entre Estados e, obviamente, de reforço do papel social europeu e da

integração europeia; não pomos nada disto em causa.

O que é que dizemos? É um facto que gostaríamos que este processo de cooperação europeia mantivesse

os pressupostos iniciais, ou seja, que cada Estado contribuísse e oferecesse aquilo que consegue fazer de

melhor. Portugal tem o Free Route para oferecer, ofereceu-o, e isso significou ganhos enormes em milhões de

litros de combustível, em horas de voo, em poupanças energéticas, em recuperação relativamente à nossa

dependência energética, etc.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O que é que isso tem a ver com o Céu Único Europeu?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Em termos de segurança e de cooperação entre Estados, houve

também ganhos evidentes.

O que queremos dizer, de uma forma clara, é que, como é evidente, há riscos na quebra de

interoperabilidade do sistema e de realmente haver quebras de segurança, mas isso é compensado se houver

a cooperação que esteve subjacente ao primeiro pacote legislativo do Céu Único Europeu.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Está mal informado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Pensamos que Portugal deve concertar com os seus parceiros

europeus, nomeadamente com o Reino Unido e a Dinamarca, no que se refere ao Atlântico Norte, onde se

insere a FIR de Santa Maria, porque temos aí, obviamente, uma reserva estratégica para manter know-how e

para manter inovação.

Estes acordos já estiveram em cima da mesa no passado e nós conseguimos excecioná-los. O que

dizemos é que podemos, eventualmente, numa área estratégica nacional, numa área fundamental, manter

essa ação da mesma maneira, ou seja, manter a FIR de Santa Maria na esfera do Estado português. E isso

pode ser feito sem pôr em causa os princípios subjacentes, ótimos e benéficos, do Céu Único Europeu.

Portanto, queremos reafirmar que devemos fazer essa reserva de espaço estratégico no sentido de

mantermos o know-how, os postos de trabalho, as receitas para o Estado português e, porventura, para

continuarmos com a nossa exportação de serviços e até com a nossa cooperação, nomeadamente, com os

países africanos de língua oficial portuguesa e com a China, como temos feito.

Portanto, não é nada contra os privados, não é nada contra a União Europeia, não é nada contra os

acordos e os princípios subjacentes à constituição de um espaço único europeu e de uma livre circulação que

todos desejamos e para a qual queremos contribuir no sentido de que seja cada vez mais efetiva.

Aplausos do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 28 40 em debate, assim como apoiará qualquer projeto de resolução que defenda estes princípios e que impeça a aplicação deste pacote europeu em Portugal e em toda a Europa. Apoiaremos, sim, todas as medidas que promovam a interoperabilidade e o incremento de matérias como a segurança. Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito rapidamente, quero, não realçar aquilo que nos divide, principalmente em relação à bancada do Partido Comunista Português, porque essa é uma tarefa completamente inútil e uma perda de tempo, mas, sim, falar em concreto sobre a nossa posição quanto a esta matéria. O Sr. João Oliveira (PCP): — Não têm argumentos! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não pomos em causa a bondade de nenhum dos princípios europeus da livre circulação, da cooperação entre Estados e, obviamente, de reforço do papel social europeu e da integração europeia; não pomos nada disto em causa. O que é que dizemos? É um facto que gostaríamos que este processo de cooperação europeia mantivesse os pressupostos iniciais, ou seja, que cada Estado contribuísse e oferecesse aquilo que consegue fazer de melhor. Portugal tem o Free Route para oferecer, ofereceu-o, e isso significou ganhos enormes em milhões de litros de combustível, em horas de voo, em poupanças energéticas, em recuperação relativamente à nossa dependência energética, etc. O Sr. Bruno Dias (PCP): — O que é que isso tem a ver com o Céu Único Europeu? O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Em termos de segurança e de cooperação entre Estados, houve também ganhos evidentes. O que queremos dizer, de uma forma clara, é que, como é evidente, há riscos na quebra de interoperabilidade do sistema e de realmente haver quebras de segurança, mas isso é compensado se houver a cooperação que esteve subjacente ao primeiro pacote legislativo do Céu Único Europeu. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Está mal informado! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Pensamos que Portugal deve concertar com os seus parceiros europeus, nomeadamente com o Reino Unido e a Dinamarca, no que se refere ao Atlântico Norte, onde se insere a FIR de Santa Maria, porque temos aí, obviamente, uma reserva estratégica para manter know-how e para manter inovação. Estes acordos já estiveram em cima da mesa no passado e nós conseguimos excecioná-los. O que dizemos é que podemos, eventualmente, numa área estratégica nacional, numa área fundamental, manter essa ação da mesma maneira, ou seja, manter a FIR de Santa Maria na esfera do Estado português. E isso pode ser feito sem pôr em causa os princípios subjacentes, ótimos e benéficos, do Céu Único Europeu. Portanto, queremos reafirmar que devemos fazer essa reserva de espaço estratégico no sentido de mantermos o know-how, os postos de trabalho, as receitas para o Estado português e, porventura, para continuarmos com a nossa exportação de serviços e até com a nossa cooperação, nomeadamente, com os países africanos de língua oficial portuguesa e com a China, como temos feito. Portanto, não é nada contra os privados, não é nada contra a União Europeia, não é nada contra os acordos e os princípios subjacentes à constituição de um espaço único europeu e de uma livre circulação que todos desejamos e para a qual queremos contribuir no sentido de que seja cada vez mais efetiva. Aplausos do CDS-PP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DAVID COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARCELINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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