Debates Parlamentares - Diário 028, p. 45 (2013-12-12)

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13 DE DEZEMBRO DE 2013

O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Mas porque o ouviram em Ponta Delgada, terão percebido que a

instituição de ensino superior está com a corda na garganta porque o atual Governo não só a tinha pendurada

como decidiu apertá-la mais… Temos, pois, aí o exemplo de uma instituição de ensino superior com graves

dificuldades.

Portanto, terão conseguido ouvir, mas não perceberam ainda qual é a estratégia de uma maioria que na

semana passada, nesta mesma Câmara, vota contra aquilo que horas depois veio aprovar.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Essa é que é essa!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — E vem falar-nos de seriedade, Sr. Deputado Duarte Marques, quando

acaba de ter a coragem de, nesta Câmara, dizer primeiro que não para depois dizer: «Não, não! Não no

Parlamento. Eu respeito o Parlamento, mas não para lhe permitir aprovar uma autorização legislativa

relevante. Não, eu reservo-a para o Governo»?! Isto, sim, é brincar com a petição, isto, sim, é brincar com a

vontade e com as dificuldades dos estudantes.

Aplausos do PS.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Não, não!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — De facto, constatamos e concluímos todos que este problema estará

resolvido com a alteração do regulamento, mas já todos sabemos, desde 2011, e até antes, que este problema

existia.

Portanto, a questão pertinente é a seguinte: e aqueles estudantes que ficaram de fora? E aqueles

estudantes que foram excluídos e que não podem reingressar no ensino superior, porque também, na semana

passada (recordemo-lo), apesar de o Sr. Ministro ter dito na Comissão que estava disponível para aceitar a

amnistia para os estudantes que não tinham pago, a maioria recusou os projetos do Bloco de Esquerda nesse

sentido?

A pergunta volta a ser a mesma: há ou não uma convicção que apenas se manifesta quando é o Governo a

fazer alguma coisa, demore o tempo que demorar?

É isso que os estudantes esperam da parte da maioria e são essas as respostas que hoje temos de

aproveitar para colocar. Ainda que assumamos que esta questão está resolvida quanto às dívidas fiscais,…

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — E não está?!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … permanecem as dúvidas que temos sublinhado.

E a definição do rendimento contabilizado para efeitos de acesso à bolsa, em que já se reiterou várias

vezes a necessidade de ponderar os custos com a habitação e com a saúde?

E o valor das bolsas? E o facto de o limiar de acesso deixar de fora diversos alunos do ensino superior que,

por isso, não têm capacidade de continuar a frequentá-lo? E o acesso à ação social indireta?

Várias vezes, esta Câmara tem debatido esta temática e não podemos tapar o sol com a peneira por

termos resolvido um dos problemas relativos à ação social, mas termos efetivamente criado uma série deles.

Portanto, esta é a pergunta que lhe dirijo: o que responde em relação a estas questões que continuam

pendentes e que continuam a deixar de fora muitas centenas de estudantes do ensino superior?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael

Seufert.

13 DE DEZEMBRO DE 2013 45 O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Mas porque o ouviram em Ponta Delgada, terão percebido que a instituição de ensino superior está com a corda na garganta porque o atual Governo não só a tinha pendurada como decidiu apertá-la mais… Temos, pois, aí o exemplo de uma instituição de ensino superior com graves dificuldades. Portanto, terão conseguido ouvir, mas não perceberam ainda qual é a estratégia de uma maioria que na semana passada, nesta mesma Câmara, vota contra aquilo que horas depois veio aprovar. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Essa é que é essa! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — E vem falar-nos de seriedade, Sr. Deputado Duarte Marques, quando acaba de ter a coragem de, nesta Câmara, dizer primeiro que não para depois dizer: «Não, não! Não no Parlamento. Eu respeito o Parlamento, mas não para lhe permitir aprovar uma autorização legislativa relevante. Não, eu reservo-a para o Governo»?! Isto, sim, é brincar com a petição, isto, sim, é brincar com a vontade e com as dificuldades dos estudantes. Aplausos do PS. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Não, não! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — De facto, constatamos e concluímos todos que este problema estará resolvido com a alteração do regulamento, mas já todos sabemos, desde 2011, e até antes, que este problema existia. Portanto, a questão pertinente é a seguinte: e aqueles estudantes que ficaram de fora? E aqueles estudantes que foram excluídos e que não podem reingressar no ensino superior, porque também, na semana passada (recordemo-lo), apesar de o Sr. Ministro ter dito na Comissão que estava disponível para aceitar a amnistia para os estudantes que não tinham pago, a maioria recusou os projetos do Bloco de Esquerda nesse sentido? A pergunta volta a ser a mesma: há ou não uma convicção que apenas se manifesta quando é o Governo a fazer alguma coisa, demore o tempo que demorar? É isso que os estudantes esperam da parte da maioria e são essas as respostas que hoje temos de aproveitar para colocar. Ainda que assumamos que esta questão está resolvida quanto às dívidas fiscais,… O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — E não está?! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … permanecem as dúvidas que temos sublinhado. E a definição do rendimento contabilizado para efeitos de acesso à bolsa, em que já se reiterou várias vezes a necessidade de ponderar os custos com a habitação e com a saúde? E o valor das bolsas? E o facto de o limiar de acesso deixar de fora diversos alunos do ensino superior que, por isso, não têm capacidade de continuar a frequentá-lo? E o acesso à ação social indireta? Várias vezes, esta Câmara tem debatido esta temática e não podemos tapar o sol com a peneira por termos resolvido um dos problemas relativos à ação social, mas termos efetivamente criado uma série deles. Portanto, esta é a pergunta que lhe dirijo: o que responde em relação a estas questões que continuam pendentes e que continuam a deixar de fora muitas centenas de estudantes do ensino superior? Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DAVID COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARCELINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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