Debates Parlamentares - Diário 028, p. 49 (2013-12-12)

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13 DE DEZEMBRO DE 2013

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Agora, a mim não pesa a consciência. E não dão lições de moral a

ninguém aqui deste lado, e muito menos àqueles que defenderam a juventude nas estruturas partidárias de

que fizeram parte e que, muitas vezes, foram os primeiros a criticar o Governo da nossa cor, coisa que os

senhores, sentadinhos nesta Câmara, jamais ousaram pôr em causa. Essa lição de moral não nos dão, jamais

darão! É que muitas vezes o interesse dos estudantes deverá estar sempre à frente dos interesses partidários.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves pede novamente a palavra.

Aproveito também para, em nome da Mesa, felicitá-lo pelo seu aniversário.

Tem a palavra.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Agradeço a simpatia da

parabenização, mas isso, Sr. Deputado Duarte Marques, não reduz a intensidade do que vou dizer. Não

pretendo dar-lhe uma lição de moral, mas pretendo dar-lhe uma lição de história. É que fala da falta de

capacidade do Partido Socialista para estar de cara erguida neste debate em relação ao que fez. Recordo-lhe

que, de 2005 a 2010, o valor disponibilizado para a ação social aumentou em todos os anos.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — O orçamentado!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — O orçamentado e o executado!

Recordo-lhe que, na revisão do Regulamento de Bolsas, operada pelo anterior Executivo, deram-se

respostas a reivindicações de vários anos do movimento associativo, desde logo, a linearidade do cálculo e a

possibilidade de abertura de outros momentos. Resolveram todos os problemas? Claro que não. O Partido

Socialista erra? Claro que sim. E errou, por exemplo, nesta matéria das dívidas fiscais.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Ah!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Mas errou num momento do passado que já foi corrigido. Isto é,

desde 2011 que o atual Executivo tinha na mão a possibilidade de rever o Regulamento de Bolsas e evitar o

problema relativo às dívidas fiscais. E desde 2011, procedeu a duas — repito, a duas — revisões do

Regulamento de Bolsas e nunca mexeu na questão das dívidas fiscais.

Portanto, já houve mais do que oportunidades para não fechar a porta na cara das muitas centenas de

alunos que se viram impedidos de frequentar o ensino superior por esta razão.

A questão fundamental deste debate continua a ser a mesma que tivemos em sede do debate orçamental:

é ou não o ensino superior, é ou não a educação uma prioridade para o País? Se a resposta for positiva,

então, a questão que colocámos sobre o financiamento das instituições, a questão que aqui colocámos quanto

à possibilidade de cumprimento do Estatuto transitório da Carreira Docente e as questões que temos

colocado, reiteradamente, sobre a ação social escolar no ensino superior deveriam ter tido outra resposta por

parte da atual maioria.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael

Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quero também enviar, da parte da

bancada do CDS, os parabéns ao Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

13 DE DEZEMBRO DE 2013 49 O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Agora, a mim não pesa a consciência. E não dão lições de moral a ninguém aqui deste lado, e muito menos àqueles que defenderam a juventude nas estruturas partidárias de que fizeram parte e que, muitas vezes, foram os primeiros a criticar o Governo da nossa cor, coisa que os senhores, sentadinhos nesta Câmara, jamais ousaram pôr em causa. Essa lição de moral não nos dão, jamais darão! É que muitas vezes o interesse dos estudantes deverá estar sempre à frente dos interesses partidários. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves pede novamente a palavra. Aproveito também para, em nome da Mesa, felicitá-lo pelo seu aniversário. Tem a palavra. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Agradeço a simpatia da parabenização, mas isso, Sr. Deputado Duarte Marques, não reduz a intensidade do que vou dizer. Não pretendo dar-lhe uma lição de moral, mas pretendo dar-lhe uma lição de história. É que fala da falta de capacidade do Partido Socialista para estar de cara erguida neste debate em relação ao que fez. Recordo-lhe que, de 2005 a 2010, o valor disponibilizado para a ação social aumentou em todos os anos. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — O orçamentado! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — O orçamentado e o executado! Recordo-lhe que, na revisão do Regulamento de Bolsas, operada pelo anterior Executivo, deram-se respostas a reivindicações de vários anos do movimento associativo, desde logo, a linearidade do cálculo e a possibilidade de abertura de outros momentos. Resolveram todos os problemas? Claro que não. O Partido Socialista erra? Claro que sim. E errou, por exemplo, nesta matéria das dívidas fiscais. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Ah! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Mas errou num momento do passado que já foi corrigido. Isto é, desde 2011 que o atual Executivo tinha na mão a possibilidade de rever o Regulamento de Bolsas e evitar o problema relativo às dívidas fiscais. E desde 2011, procedeu a duas — repito, a duas — revisões do Regulamento de Bolsas e nunca mexeu na questão das dívidas fiscais. Portanto, já houve mais do que oportunidades para não fechar a porta na cara das muitas centenas de alunos que se viram impedidos de frequentar o ensino superior por esta razão. A questão fundamental deste debate continua a ser a mesma que tivemos em sede do debate orçamental: é ou não o ensino superior, é ou não a educação uma prioridade para o País? Se a resposta for positiva, então, a questão que colocámos sobre o financiamento das instituições, a questão que aqui colocámos quanto à possibilidade de cumprimento do Estatuto transitório da Carreira Docente e as questões que temos colocado, reiteradamente, sobre a ação social escolar no ensino superior deveriam ter tido outra resposta por parte da atual maioria. Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quero também enviar, da parte da bancada do CDS, os parabéns ao Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DAVID COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARCELINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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