Debates Parlamentares - Diário 028, p. 48 (2013-12-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 28

algumas migalhas». É isso? É que negociar com a Assembleia é ouvir estudantes e é dar-lhes razão, quando

eles a têm — e muitas vezes têm —, e, mais ainda, este Governo não tem dado razão.

Ora, sobre esta matéria, os estudantes tinham razão, sobre esta matéria, o Governo poderia ter agido, e

agiu tarde. E quando a Assembleia poderia ter chegado onde o Governo não chegou, a maioria impediu que a

Assembleia agisse.

O que não aceito é um último argumento, aquele de que seria demasiado tarde a ação da Assembleia. Ora,

eu lembro: a lei mais rápida desta Assembleia demorou quatro dias a ser publicada, era sobre a

nacionalização do BPN. Quando se trata de salvar acionistas, a rapidez acontece toda. Quando se trata de

ajudar os alunos, vê-se que, afinal, a direita não está tão empenhada.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado

Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A questão fundamental que

permanece por responder é a de saber se há ou não hoje mais estudantes a abandonar o ensino superior por

dificuldades económicas e se há ou não hoje mais estudantes, que nem sequer conseguem chegar a ser

estudantes, porque desistem de tentar entrar no ensino superior por insuficiência de meios económicos. E

chega o regulamento que temos para lhes dar resposta? Parece-me que a resposta é claramente negativa.

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Mas este é ou não um melhor regulamento do que o vosso?!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte

Marques.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, aproveito para dar os parabéns ao Sr. Deputado

Pedro Delgado Alves, não pela sua intervenção, mas pelo seu aniversário.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Exatamente!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Estava a ouvir a Sr.ª Deputada Rita Rato, que costuma fazer a

mesma chicana política do PCP, que já é habitual, que é comparar dados de bolsas pagas em dezembro, as

deste ano, com as do ano passado. É que é um sucesso ter 42 000 bolsas pagas este ano!…

E o Bloco de Esquerda e o PCP, apesar de toda a retórica que usam, estava à espera que dissessem: «O

Governo não faz muita coisa bem feita, mas, ao menos nas bolsas, tem-se portado bem», porque é a verdade.

Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares.

E depois usam outro argumento. Então, o Ministro já disse há alguns dias que iria alterar o Regulamento de

Bolsas tal e qual os estudantes tinham pedido, e o Bloco de Esquerda queria enxertar isso no Orçamento do

Estado?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O de sexta-feira era um enxerto?!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Em relação ao Partido Socialista, há outra questão. Depois de

ouvir o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves falar tanto da ação social escolar, não sei se tem algum problema

na consciência por aquilo que fez anteriormente no seu partido.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Claro!

I SÉRIE — NÚMERO 28 48 algumas migalhas». É isso? É que negociar com a Assembleia é ouvir estudantes e é dar-lhes razão, quando eles a têm — e muitas vezes têm —, e, mais ainda, este Governo não tem dado razão. Ora, sobre esta matéria, os estudantes tinham razão, sobre esta matéria, o Governo poderia ter agido, e agiu tarde. E quando a Assembleia poderia ter chegado onde o Governo não chegou, a maioria impediu que a Assembleia agisse. O que não aceito é um último argumento, aquele de que seria demasiado tarde a ação da Assembleia. Ora, eu lembro: a lei mais rápida desta Assembleia demorou quatro dias a ser publicada, era sobre a nacionalização do BPN. Quando se trata de salvar acionistas, a rapidez acontece toda. Quando se trata de ajudar os alunos, vê-se que, afinal, a direita não está tão empenhada. Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A questão fundamental que permanece por responder é a de saber se há ou não hoje mais estudantes a abandonar o ensino superior por dificuldades económicas e se há ou não hoje mais estudantes, que nem sequer conseguem chegar a ser estudantes, porque desistem de tentar entrar no ensino superior por insuficiência de meios económicos. E chega o regulamento que temos para lhes dar resposta? Parece-me que a resposta é claramente negativa. Aplausos do PS.O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Mas este é ou não um melhor regulamento do que o vosso?! A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, aproveito para dar os parabéns ao Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, não pela sua intervenção, mas pelo seu aniversário. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Exatamente! O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Estava a ouvir a Sr.ª Deputada Rita Rato, que costuma fazer a mesma chicana política do PCP, que já é habitual, que é comparar dados de bolsas pagas em dezembro, as deste ano, com as do ano passado. É que é um sucesso ter 42 000 bolsas pagas este ano!… E o Bloco de Esquerda e o PCP, apesar de toda a retórica que usam, estava à espera que dissessem: «O Governo não faz muita coisa bem feita, mas, ao menos nas bolsas, tem-se portado bem», porque é a verdade. Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares. E depois usam outro argumento. Então, o Ministro já disse há alguns dias que iria alterar o Regulamento de Bolsas tal e qual os estudantes tinham pedido, e o Bloco de Esquerda queria enxertar isso no Orçamento do Estado? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O de sexta-feira era um enxerto?! O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Em relação ao Partido Socialista, há outra questão. Depois de ouvir o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves falar tanto da ação social escolar, não sei se tem algum problema na consciência por aquilo que fez anteriormente no seu partido. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Claro!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DAVID COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARCELINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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