Debates Parlamentares - Diário 028, p. 47 (2013-12-12)

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13 DE DEZEMBRO DE 2013

Risos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

Portanto, isto também diz muito — mas não tem graça nenhuma — da situação profundamente dramática

de muitos estudantes no ensino superior, situação, essa, que exige uma resposta imediata no reforço das

bolsas, do seu valor e dos seus apoios.

O Sr. Deputado Duarte Marques disse que a bolsa média aumentou. Pois aumentou: a bolsa média paga à

propina é de 2,90 € por dia.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Essa é a bolsa mínima!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O Sr. Deputado acha que algum estudante do ensino superior sobrevive com

essa quantia? É que 2,90 € por dia nem sequer dá para almoçar e para jantar numa cantina de ação social,

quanto mais para sobreviver, Sr. Deputado!

Mas a verdade é que este Governo não está preocupado com isso, porque vive bem com o facto de ser

responsável por impedir o acesso ao ensino superior a milhares de jovens portugueses.

Por isso é que nós continuaremos a lutar para que o direito que está consagrado na Constituição da

República Portuguesa seja uma realidade na vida de todos os que queiram estudar no ensino superior.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O ensino superior é um direito de todos aqueles jovens que a ele decidam

aceder e não apenas um negócio para que os grupos económicos façam da educação um privilégio e façam

corresponder somente às elites de um País o acesso ao conhecimento. Isso é profundamente retrógrado, é

profundamente bafiento, isso cheira a outros tempos que não os do regime democrático.

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem ainda a palavra o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Confesso que vinha para este

debate com uma expectativa apenas. Sabia que teríamos debate político, que as opiniões seriam as mais

diversas, mas, pelo menos, de uma coisa estava à espera que as bancadas da maioria fizessem face aos

estudantes, aos que sentiram na pele o absurdo deste regulamento e desta legislação, ou seja, pensava que

chegassem aqui e dissessem: «Desculpem, estávamos errados quando o Governo fez e não chamámos a

atenção. Desculpem, estávamos errados quando chumbámos as propostas que o Bloco de Esquerda

apresentou atempadamente para resolver este problema. Desculpem, mas, agora, apesar de tarde…» — mas,

como é hábito dizer-se, «mais vale tarde do que nunca» — «… já está corrigido». Ora, não ouvimos isso.

Têm a arrogância de quem acha que tem sempre razão, mas não têm razão. Repito: não têm razão! Por

culpa das vossas bancadas, não se encontrou atempadamente a solução para muitos estudantes. Mais: o

Governo que as vossas bancadas sustenta está a dificultar a vida às pessoas — fê-lo! — e só tarde é que

resolveu o problema.

Agora, há uma questão que ainda está em cima da mesa: a de saber se vão continuar a «enfiar a cabeça

na areia» e a defender o Governo que chega sempre tarde.

Sobre a amnistia aos estudantes que já desistiram por questões económicas, sobre essa proposta, com a

qual o Governo, através do Sr. Ministro, disse que estava de acordo, por que é que a chumbaram na sexta-

feira passada? É a mesma tática? É como que dizer: «Venham negociar com a Assembleia, que nós depois na

Assembleia garantimos que nada é feito. Vão bater antes à porta do Governo, e pode ser que consigam

13 DE DEZEMBRO DE 2013 47 Risos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques. Portanto, isto também diz muito — mas não tem graça nenhuma — da situação profundamente dramática de muitos estudantes no ensino superior, situação, essa, que exige uma resposta imediata no reforço das bolsas, do seu valor e dos seus apoios. O Sr. Deputado Duarte Marques disse que a bolsa média aumentou. Pois aumentou: a bolsa média paga à propina é de 2,90 € por dia. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Essa é a bolsa mínima! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O Sr. Deputado acha que algum estudante do ensino superior sobrevive com essa quantia? É que 2,90 € por dia nem sequer dá para almoçar e para jantar numa cantina de ação social, quanto mais para sobreviver, Sr. Deputado! Mas a verdade é que este Governo não está preocupado com isso, porque vive bem com o facto de ser responsável por impedir o acesso ao ensino superior a milhares de jovens portugueses. Por isso é que nós continuaremos a lutar para que o direito que está consagrado na Constituição da República Portuguesa seja uma realidade na vida de todos os que queiram estudar no ensino superior. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O ensino superior é um direito de todos aqueles jovens que a ele decidam aceder e não apenas um negócio para que os grupos económicos façam da educação um privilégio e façam corresponder somente às elites de um País o acesso ao conhecimento. Isso é profundamente retrógrado, é profundamente bafiento, isso cheira a outros tempos que não os do regime democrático. Aplausos do PCP. Protestos do PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem ainda a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Confesso que vinha para este debate com uma expectativa apenas. Sabia que teríamos debate político, que as opiniões seriam as mais diversas, mas, pelo menos, de uma coisa estava à espera que as bancadas da maioria fizessem face aos estudantes, aos que sentiram na pele o absurdo deste regulamento e desta legislação, ou seja, pensava que chegassem aqui e dissessem: «Desculpem, estávamos errados quando o Governo fez e não chamámos a atenção. Desculpem, estávamos errados quando chumbámos as propostas que o Bloco de Esquerda apresentou atempadamente para resolver este problema. Desculpem, mas, agora, apesar de tarde…» — mas, como é hábito dizer-se, «mais vale tarde do que nunca» — «… já está corrigido». Ora, não ouvimos isso. Têm a arrogância de quem acha que tem sempre razão, mas não têm razão. Repito: não têm razão! Por culpa das vossas bancadas, não se encontrou atempadamente a solução para muitos estudantes. Mais: o Governo que as vossas bancadas sustenta está a dificultar a vida às pessoas — fê-lo! — e só tarde é que resolveu o problema. Agora, há uma questão que ainda está em cima da mesa: a de saber se vão continuar a «enfiar a cabeça na areia» e a defender o Governo que chega sempre tarde. Sobre a amnistia aos estudantes que já desistiram por questões económicas, sobre essa proposta, com a qual o Governo, através do Sr. Ministro, disse que estava de acordo, por que é que a chumbaram na sexta-feira passada? É a mesma tática? É como que dizer: «Venham negociar com a Assembleia, que nós depois na Assembleia garantimos que nada é feito. Vão bater antes à porta do Governo, e pode ser que consigam

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DAVID COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARCELINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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