14 DE DEZEMBRO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, Srs. Funcionários, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 4 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro e os restantes Membros do Governo que se encontram presentes.

Como sabem, a ordem do dia de hoje consiste no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da

alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, sobre as questões políticas, económicas e sociais.

A ordem de intervenção dos partidos para colocarem pedidos de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro é

a seguinte: PS, PCP, BE, Os Verdes, CDS-PP e PSD.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente. Muito bons dias, Sr.as

e Srs. Deputados.

Quero hoje, de forma muito especial, atender aos resultados que vêm sendo evidenciados do ponto de

vista estrutural, apontando para uma mudança de paradigma na economia portuguesa.

Quando, em 2011, o Estado português necessitou de recorrer ao auxílio externo, procurou responder

também a uma situação de pré-bancarrota que precisava de ser corrigida rapidamente do ponto de vista das

contas públicas e do ritmo de endividamento privado da economia.

Mas ficou patente também que, por detrás dessa situação de endividamento da economia e do Estado,

estavam desequilíbrios de natureza estrutural que precisariam de ser corrigidos para futuro. Não havia,

portanto, apenas que reduzir o défice e o nível de excesso de crédito que a economia já não conseguia

sustentar no plano financeiro, tratava-se também de lançar um conjunto de reformas estruturais que

implicassem a redução dos setores protegidos da nossa economia, a diminuição das rendas que eles

facultavam a um conjunto de portugueses, à custa da maioria dos contribuintes portugueses, e que

fundamentalmente tornassem a economia portuguesa numa economia mais aberta, mais exportadora, menos

comandada pela procura interna, mais comandada pela procura externa.

Hoje, pelos resultados que vão sendo conhecidos e apresentados e pelas estimativas credíveis que vão

aparecendo por parte dos institutos que têm credibilidade e história nesta matéria, sabemos que esta

transformação ocorreu, de facto, a um passo acelerado e conseguiu antecipar em vários anos aquilo que

representava uma meta desejável, se não obrigatória para a economia portuguesa.

Soubemos que, em 2012, pela primeira vez em muitos anos, o País tinha passado a uma posição

excedentária sobre o exterior. Nessa altura dissemos que se tratava de um sinal importante mas não

consolidado.

Ao longo de todo este ano, foi-se confirmando que essa posição excedentária se tornou mais pronunciada

e, trimestre após trimestre, vem-se confirmando, quando olhamos quer para a balança comercial quer para a

balança corrente e de capital, que a posição excedentária da economia portuguesa no seu todo se foi

consolidando e, à medida que esses resultados iam sendo incorporados nos modelos de previsão das

instituições, a projeção para os anos subsequentes apresenta um resultado que em 2011 não parecia ser

possível de atingir antes de 2016 ou 2017.

No entanto, mesmo aqueles que, reconhecendo que o ambiente externo se deprimiu mais do que o que

estava nas suas previsões — o que está confirmado recentemente nas projeções que o Banco de Portugal

apresentou no seu Boletim de Inverno —, apesar de se terem incorporado essas perceções mais realistas que

captam uma procura externa menos vigorosa do que aquilo que estava inicialmente previsto, a verdade é que,

ainda assim, as projeções que são apresentadas em termos de posição líquida sobre o exterior são mais

otimistas do que as que foram apresentadas recentemente pelo Governo e secundadas pelo Banco Central

Europeu, pela Comissão Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional.

Dizem essas previsões do Banco de Portugal — que estão já corrigidas desta informação mais recente —

que em 2013 deveremos atingir uma posição sobre o exterior favorável em 2,5% do PIB, 3,8% para 2014 e

4,7% para 2015. A previsão do Governo é a de que, em 2015, nos devemos aproximar de uma previsão mais

modesta mas, ainda assim, relevante de 3,8%, depois de atingirmos 3,5% em 2014.