I SÉRIE — NÚMERO 29

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Significa isto, portanto, que não estamos apenas a viver um momento de relevância nacional, em que

começa a ser patente que os resultados mostram uma inflexão da atividade económica — isso não está

patente apenas nos indicadores de confiança da economia portuguesa, que vão sendo revelados pelo Instituto

Nacional de Estatística, medindo quer o clima económico quer a confiança dos consumidores, que recuperam

de forma contínua, de há vários meses a esta parte, para não dizer que, em relação à confiança dos

consumidores, recuperam desde maio deste ano e, relativamente ao clima económico, desde o início deste

ano —, mas também pelos resultados efetivos que têm vindo a ser apresentados em contas nacionais, quer

para o segundo trimestre quer para o terceiro trimestre.

De facto, a inflexão da tendência recessiva da economia foi operada durante este ano.

Mas, mais importante do que isso, como comecei por dizer, é reconhecer a importância de conseguirmos,

em resultado das exportações — e, portanto, do setor mais competitivo da economia portuguesa —, um

resultado que não estava no Programa de Assistência Económica e Financeira previsto senão para depois de

2016.

Significa isto, portanto, que se para o futuro do País é essencial não apenas ter contas públicas

transparentes e equilibradas, de maneira a reduzir a nossa dívida pública externa, mas é preciso também ter

uma economia mais exportadora, mais acrescentadora de valor nacional, nós estamos a atingir esses

resultados ao cabo de dois anos e meio de Programa de Assistência. Este aspeto é da maior relevância

nacional.

Em 2009, ainda, o País exportava menos de 30% do que resultava do seu Produto interno. Deveremos

atingir, ainda este ano, mais de 40% e, até 2015, cerca de 45% do PIB em exportações, o que significa,

portanto, um resultado bastante melhor do que aquele que era o melhor resultado previsto quando ainda se

achava que a economia europeia iria crescer muito mais do que efetivamente cresceu e do que se espera que

vá crescer.

Isto mostra que há uma política económica que tem vindo a ser conduzida e que tem permitido e facilitado

este ajustamento estrutural da nossa economia.

Nós não viveremos eternamente em crise! Sairemos da crise, conforme está anunciado!

Portanto, iremos estabilizar o consumo interno, iremos ter um contributo mais positivo da procura interna

através do investimento a partir do próximo ano — o investimento já começou a recuperar este ano —, mas

não deixaremos de ter um contributo positivo das nossas exportações, que se prevê, como prevê também o

Banco de Portugal, possam continuar a crescer acima de 5% em 2014 e 2015.

E a verdade é que as exportações líquidas — isto é, se tivermos em conta que as importações tenderão a

ter um contributo menos expressivo, porque, evidentemente, para investimento e reforço da procura interna, as

importações hão de aumentar —, quando deduzidas das importações que lhes estão incorporadas,

continuarão a liderar o contributo para a recuperação económica.

Significa isto, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, que estamos a viver um momento histórico. Significa que,

desde que aderiu à EFTA, ainda durante os anos 60, e depois quando aderiu à Comunidade Económica

Europeia e ulteriormente à União Europeia, o País formulou o desejo de se tornar uma economia mais

europeia, uma economia social de mercado mais aberta ao exterior, incorporando maior riqueza nacional e,

dessa maneira, oferecendo maiores oportunidades para todos.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, cabe-nos agora impulsionar estes resultados para o futuro e de

preferência ainda ampliá-los.

É indispensável para os portugueses, para a geração de emprego e para a correção das injustiças na

distribuição do rendimento que nós possamos ter uma economia ainda mais exportadora e que consigamos

reduzir ao mínimo os setores protegidos na sociedade portuguesa, colocando um termo a rendas que durante

anos penalizaram os portugueses de uma forma injusta.

Esse resultado está hoje ao nosso alcance, graças à orientação determinada da política económica, mas

sobretudo graças à determinação dos nossos empresários e dos gestores e trabalhadores das nossas

empresas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Primeiro-Ministro.