Debates Parlamentares - Diário 033, p. 2 (2014-01-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

de ter cometido excessos na resposta à crise, e anunciou que o seu partido está a preparar um projeto de planeamento para o período após a conclusão do programa de ajuda económica a Portugal. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Luís Menezes (PSD), Cecília Honório (BE) e António Filipe (PCP), que também saudaram o seu regresso ao Parlamento, tendo ainda suscitado o uso da palavra por parte da Deputada Teresa Leal Coelho (PSD).

Em declaração política, a Deputada Cecília Meireles (CDS-PP) assinalou o termo do Programa de Assistência Económica e Financeira no ano que se iniciou, com o que se congratulou, e criticou os que pedem a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Cecília Honório (BE) e Miguel Tiago (PCP).

Em declaração política, o Deputado João Oliveira (PCP) criticou a política seguida pelo Governo nas diferentes áreas, acusou o Governo de, antes do termo do Programa de Assistência Económica e Financeira, querer tornar definitivas medidas que anunciou de provisórias e defendeu a convocação de eleições antecipadas e a construção de uma política alternativa à do atual Governo. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados José Junqueiro (PS) e Pedro Filipe Soares (BE).

Em declaração política, o Deputado Pedro Filipe Soares (BE) chamou a atenção para a situação de o crédito malparado na habitação ter atingido valores recorde e informou a Câmara da apresentação, por parte do seu grupo parlamentar, de um projeto de lei que visa alterar o atual regime extraordinário de renegociação do crédito à habitação. Depois, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Ramos Preto (PS), Carlos Santos Silva (PSD) e Paulo Sá (PCP). No final, o Deputado Carlos Santos Silva (PSD) interpelou a Mesa no sentido de pedir a distribuição de documentação, o que suscitou também uma

interpelação à Mesa do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) no mesmo sentido.

Em declaração política, o Deputado Arménio Santos (PSD), depois de ressalvar que o PSD está consciente das dificuldades por que os portugueses estão a passar, salientou sinais positivos registados no País a nível da economia e do emprego e solicitou ao PS o reconhecimento destes sinais positivos. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Rui Paulo Figueiredo (PS), David Costa (PCP) e Artur Rêgo (CDS-PP).

A Câmara apreciou o inquérito parlamentar n.º 7/XII (3.ª) — Para apuramento das responsabilidades dos Governos e das sucessivas administrações dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo pelas decisões que conduziram ao desmantelamento dessa unidade industrial (PCP), tendo-se pronunciado os Deputados Carla Cruz (PCP), Jorge Fão (PS), Carlos Abreu Amorim (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), Mariana Aiveca (BE), Abel Baptista (CDS-PP) e António Filipe (PCP).

Foram apreciados, conjuntamente, a petição n.º 227/XII (2.ª) — Apresentada por Profissionais das Terapêuticas Não Convencionais, solicitando à Assembleia da República a retificação da proposta de lei n.º 111/XII (2.ª), relativa ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, em conformidade com a letra e a especificidade da Lei n.º 45/2003, e o projeto de resolução n.º 902/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que a regulamentação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, seja aprovada em março de 2014 (BE). Intervieram os Deputados Helena Pinto (BE), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Luísa Salgueiro (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Ana Oliveira (PSD) e Paula Santos (PCP).

Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.os

491 e 492/XII (3.ª).

O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 46 minutos.

I SÉRIE — NÚMERO 33 2 de ter cometido excessos na resposta à crise, e anunciou que o seu partido está a preparar um projeto de planeamento para o período após a conclusão do programa de ajuda económica a Portugal. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Luís Menezes (PSD), Cecília Honório (BE) e António Filipe (PCP), que também saudaram o seu regresso ao Parlamento, tendo ainda suscitado o uso da palavra por parte da Deputada Teresa Leal Coelho (PSD). Em declaração política, a Deputada Cecília Meireles (CDS-PP) assinalou o termo do Programa de Assistência Económica e Financeira no ano que se iniciou, com o que se congratulou, e criticou os que pedem a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Cecília Honório (BE) e Miguel Tiago (PCP). Em declaração política, o Deputado João Oliveira (PCP) criticou a política seguida pelo Governo nas diferentes áreas, acusou o Governo de, antes do termo do Programa de Assistência Económica e Financeira, querer tornar definitivas medidas que anunciou de provisórias e defendeu a convocação de eleições antecipadas e a construção de uma política alternativa à do atual Governo. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados José Junqueiro (PS) e Pedro Filipe Soares (BE). Em declaração política, o Deputado Pedro Filipe Soares (BE) chamou a atenção para a situação de o crédito malparado na habitação ter atingido valores recorde e informou a Câmara da apresentação, por parte do seu grupo parlamentar, de um projeto de lei que visa alterar o atual regime extraordinário de renegociação do crédito à habitação. Depois, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Ramos Preto (PS), Carlos Santos Silva (PSD) e Paulo Sá (PCP). No final, o Deputado Carlos Santos Silva (PSD) interpelou a Mesa no sentido de pedir a distribuição de documentação, o que suscitou também uma interpelação à Mesa do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) no mesmo sentido. Em declaração política, o Deputado Arménio Santos (PSD), depois de ressalvar que o PSD está consciente das dificuldades por que os portugueses estão a passar, salientou sinais positivos registados no País a nível da economia e do emprego e solicitou ao PS o reconhecimento destes sinais positivos. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Rui Paulo Figueiredo (PS), David Costa (PCP) e Artur Rêgo (CDS-PP). A Câmara apreciou o inquérito parlamentar n.º 7/XII (3.ª) — Para apuramento das responsabilidades dos Governos e das sucessivas administrações dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo pelas decisões que conduziram ao desmantelamento dessa unidade industrial (PCP), tendo-se pronunciado os Deputados Carla Cruz (PCP), Jorge Fão (PS), Carlos Abreu Amorim (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), Mariana Aiveca (BE), Abel Baptista (CDS-PP) e António Filipe (PCP). Foram apreciados, conjuntamente, a petição n.º 227/XII (2.ª) — Apresentada por Profissionais das Terapêuticas Não Convencionais, solicitando à Assembleia da República a retificação da proposta de lei n.º 111/XII (2.ª), relativa ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, em conformidade com a letra e a especificidade da Lei n.º 45/2003, e o projeto de resolução n.º 902/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que a regulamentação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, seja aprovada em março de 2014 (BE). Intervieram os Deputados Helena Pinto (BE), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Luísa Salgueiro (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Ana Oliveira (PSD) e Paula Santos (PCP). Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.os 491 e 492/XII (3.ª). O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 46 minutos.

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Leitura

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DAVID COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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