Debates Parlamentares - Diário 033, p. 7 (2014-01-08)

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9 DE JANEIRO DE 2014

vermelha seria não cortar pensões do regime geral, aí está o corte retroativo de pensões do regime geral da

segurança social, aí está o plano b com o corte de rendimentos aos funcionários públicos, uma vez mais com

consequências económicas gravosas, agravando de novo a procura, mas, sobretudo, com consequências

socias inaceitáveis.

Parem com este ataque permanente à procura interna, parem com este ataque permanente aos

pensionistas e aos funcionários públicos. Deixem respirar a economia, deixem-na progredir. Não passem o

tempo a estrangular as possibilidades de estabilização da economia portuguesa, não passem o tempo a ferir

os direitos daqueles que já se reformaram e que nada podem fazer, não passem o tempo a criar novas TSU

sobre os pensionistas e a tirar mais rendimentos aos funcionários públicos. Escolham a economia, escolham a

política para o crescimento económico. Parem com a austeridade cega, parem com a austeridade retroativa,

que está a dar cabo da economia do País e da coesão social!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ao contrário do que foi aqui

afirmado, o Governo não pretendia a dita convergência das pensões. O Governo e a maioria PSD/CDS — é

mais um assalto aos reformados da Administração Pública — queriam cortar 10% das reformas.

Tanto na discussão na generalidade como na especialidade, alertámos para o facto de esta lei ser

inconstitucional. No passado dia 17 de outubro, dissemos o seguinte: «Com a presente proposta de lei, o PSD

e o CDS estão a violar um contrato de uma vida inteira de trabalho e de descontos. Estão a violar a segurança

e a confiança depositada no Estado por milhares de trabalhadores». Dissemos ainda que não tínhamos

dúvidas em afirmar que a presente proposta de lei violava a Constituição da República Portuguesa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Importa referir que esta lei também seria declarada inconstitucional em

grande parte dos países da União Europeia.

Recentemente, o Tribunal Constitucional não declarou as reformas como direito de propriedade e, assim, o

Governo e a maioria sabiam muito bem que esta medida era inconstitucional, mas insistiram! Claramente que

insistiram em governar contra a Constituição de Abril! Com esta lei, embateram na Constituição e, uma vez

mais, este Governo de desgraça nacional foi derrotado.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Com esta declaração de inconstitucionalidade, o Governo já viu mais de

seis vezes normas declaradas inconstitucionais, prova de que o Governo está a governar contra a Constituição

da República Portuguesa.

Face ao chumbo do Tribunal Constitucional, o Governo apressou-se em dizer que não vai aumentar os

impostos, mas aumentou imediatamente uma contribuição, que não é extraordinária e nem sequer é solidária,

e aumentou os descontos da ADSE. Tira pela janela aquilo que o Tribunal Constitucional impediu que se

tirasse pela porta, sem nunca tocar nos mais ricos e poderosos, agravando a injustiça e a pobreza entre os

reformados portugueses.

O Governo insiste em governar contra a Constituição e contra os seus valores, por isso só lhe pode ser

apontado um único caminho: a rua!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

9 DE JANEIRO DE 2014 7 vermelha seria não cortar pensões do regime geral, aí está o corte retroativo de pensões do regime geral da segurança social, aí está o plano b com o corte de rendimentos aos funcionários públicos, uma vez mais com consequências económicas gravosas, agravando de novo a procura, mas, sobretudo, com consequências socias inaceitáveis. Parem com este ataque permanente à procura interna, parem com este ataque permanente aos pensionistas e aos funcionários públicos. Deixem respirar a economia, deixem-na progredir. Não passem o tempo a estrangular as possibilidades de estabilização da economia portuguesa, não passem o tempo a ferir os direitos daqueles que já se reformaram e que nada podem fazer, não passem o tempo a criar novas TSU sobre os pensionistas e a tirar mais rendimentos aos funcionários públicos. Escolham a economia, escolham a política para o crescimento económico. Parem com a austeridade cega, parem com a austeridade retroativa, que está a dar cabo da economia do País e da coesão social! Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao contrário do que foi aqui afirmado, o Governo não pretendia a dita convergência das pensões. O Governo e a maioria PSD/CDS — é mais um assalto aos reformados da Administração Pública — queriam cortar 10% das reformas. Tanto na discussão na generalidade como na especialidade, alertámos para o facto de esta lei ser inconstitucional. No passado dia 17 de outubro, dissemos o seguinte: «Com a presente proposta de lei, o PSD e o CDS estão a violar um contrato de uma vida inteira de trabalho e de descontos. Estão a violar a segurança e a confiança depositada no Estado por milhares de trabalhadores». Dissemos ainda que não tínhamos dúvidas em afirmar que a presente proposta de lei violava a Constituição da República Portuguesa. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Importa referir que esta lei também seria declarada inconstitucional em grande parte dos países da União Europeia. Recentemente, o Tribunal Constitucional não declarou as reformas como direito de propriedade e, assim, o Governo e a maioria sabiam muito bem que esta medida era inconstitucional, mas insistiram! Claramente que insistiram em governar contra a Constituição de Abril! Com esta lei, embateram na Constituição e, uma vez mais, este Governo de desgraça nacional foi derrotado. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Com esta declaração de inconstitucionalidade, o Governo já viu mais de seis vezes normas declaradas inconstitucionais, prova de que o Governo está a governar contra a Constituição da República Portuguesa. Face ao chumbo do Tribunal Constitucional, o Governo apressou-se em dizer que não vai aumentar os impostos, mas aumentou imediatamente uma contribuição, que não é extraordinária e nem sequer é solidária, e aumentou os descontos da ADSE. Tira pela janela aquilo que o Tribunal Constitucional impediu que se tirasse pela porta, sem nunca tocar nos mais ricos e poderosos, agravando a injustiça e a pobreza entre os reformados portugueses. O Governo insiste em governar contra a Constituição e contra os seus valores, por isso só lhe pode ser apontado um único caminho: a rua! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Leitura

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DAVID COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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