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9 DE JANEIRO DE 2014

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Leal

Coelho.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Acórdão do Tribunal

Constitucional que se pronuncia pela inconstitucionalidade do artigo 7.º da lei da convergência das pensões é

muito claro ao afirmar que é admissível, por razões de sustentabilidade financeira do sistema de segurança

social e dos dois sistemas que pretendíamos ver convergidos por razões de justiça, de equidade e de

proporcionalidade com esta lei. Mas o Tribunal é muito claro quando se refere à alteração das circunstâncias

demográficas, económicas e financeiras. E nós sabemos que, embora as alterações de circunstâncias que se

reportam à questão demográfica não sejam especificamente imputáveis àquilo que foram os termos da

governação nos últimos 40 anos de democracia, a verdade é que a alteração das circunstâncias financeiras e

económicas tem uma causa muito clara: essa causa são os seis anos de governação do Partido Socialista,

que implicaram uma despesa na ordem de 2 milhões de euros/hora, vezes 24 horas, vezes 365 dias, vezes

seis anos!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Por isso, quando o Partido Socialista vem aqui apelar ao princípio do

Estado de direito para garantir a sustentabilidade da revisão do sistema de pensões, a qual permitiria a

convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com as da segurança social e também a

sustentabilidade para o futuro por razões de justiça intergeracional, esquece-se que a violação do princípio do

Estado de direito se deu precisamente quando, nos 10 anos que antecederam a atual governação, o Partido

Socialista não teve a preocupação de promover condições de sustentabilidade para o presente e para o futuro.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — 16 anos!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — É verdade, Sr. Deputado, 16 anos!

Esta maioria acata com respeito a devolução do decreto da Assembleia da República, que foi promovida

pelo Presidente da República com base num acórdão do Tribunal Constitucional, e promoverá o expurgo deste

artigo no âmbito do decreto. No entanto, esta coligação, este Governo, esta maioria continuarão a trabalhar no

sentido de resolver os problemas de sustentabilidade para proteger não só as gerações atuais como as

gerações futuras.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminámos este ponto da ordem do dia.

Antes de prosseguirmos, e tratando-se da primeira sessão deste ano, queria, em meu nome pessoal, em

nome da Sr.ª Presidente da Assembleia da República e em nome da Mesa, desejar aos Srs. Deputados um

bom ano novo, extensivo aos Srs. Funcionários e aos Srs. Jornalistas que nos acompanham. Bom ano para

todos.

Vamos passar às declarações políticas.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães, que felicito pelo seu regresso à Assembleia.

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Manda a tradição que, no início do

ano, nos desejemos bom ano novo em nome de quem nos elegeu.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Foi o que acabei de fazer, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): — E muito bem, Sr. Presidente.

  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • GUILHERME SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • GUILHERME SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • GUILHERME SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Leitura
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Declaração politica
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • RAMOS PRETO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • GUILHERME SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão