Debates Parlamentares - Diário 033, p. 4 (2014-01-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o terceiro parecer refere-se à

suspensão de mandato, nos termos do artigo 20.º, n.º 1, do Sr. Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP),

círculo eleitoral do Porto, sendo substituído por Fernando Barbosa Alves Pereira, com efeitos desde 30 de

dezembro de 2013, inclusive, por se verificar o impedimento temporário das candidatas Vânia Carvalho Dias

da Silva de Antas de Barros e Vera Rodrigues, que, imediatamente, se lhe seguem na lista.

O parecer é no sentido de a suspensão e a assunção de mandato serem de admitir, uma vez que se

encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de prosseguir, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o último parecer da

Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação diz respeito à retoma de mandato, nos termos dos n.os

e 2 do artigo 6.º do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), círculo eleitoral de

Santarém, cessando a Sr.ª Deputada Margarida Neto, com efeitos desde 30 de dezembro de 2013, inclusive.

O parecer é no sentido de a retoma e a cessação em causa serem de admitir, uma vez que se encontram

verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, antes de prosseguirmos os nossos trabalhos, quero dar uma pequena nota e explicação à

Câmara.

Esta é a nossa primeira sessão plenária depois do falecimento de Eusébio e também, infelizmente, do

nosso colega Deputado Manuel Seabra. Por razões de articulação com as famílias e com as instituições

envolvidas, que fazem questão de estar presentes na Assembleia da República, os votos de pesar relativos ao

falecimento de Eusébio e do nosso colega Deputado Manuel Seabra serão votados na próxima sexta-feira, no

período regimental de votações.

Quero deixar esta nota, porque, sendo esta a nossa primeira sessão plenária depois desses lamentáveis e

tristes eventos, não quero que fique a ideia de que a Assembleia não está atenta a essa circunstância e,

naturalmente, empenhada em expressar o seu pesar por essas duas ocorrências.

Entretanto, o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, tem mais expediente para anunciar, pelo que lhe

dou, de imediato, a palavra.

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram ainda entrada na

Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: apreciação parlamentar n.º 71/XII (3.ª) —

Relativa ao Decreto-Lei n.º 160/2013, de 19 de novembro, que procede à primeira alteração à Lei n.º 17/2012,

de 26 de abril, e à quarta alteração das Bases da Concessão do Serviço Postal Universal (PCP); projetos de

lei n.os

479/XII (3.ª) — Revogação das taxas moderadoras e definição de critérios de atribuição do transporte

I SÉRIE — NÚMERO 33 4 O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o terceiro parecer refere-se à suspensão de mandato, nos termos do artigo 20.º, n.º 1, do Sr. Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP), círculo eleitoral do Porto, sendo substituído por Fernando Barbosa Alves Pereira, com efeitos desde 30 de dezembro de 2013, inclusive, por se verificar o impedimento temporário das candidatas Vânia Carvalho Dias da Silva de Antas de Barros e Vera Rodrigues, que, imediatamente, se lhe seguem na lista. O parecer é no sentido de a suspensão e a assunção de mandato serem de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação. Pausa. Não havendo objeções, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Faça favor de prosseguir, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o último parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação diz respeito à retoma de mandato, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), círculo eleitoral de Santarém, cessando a Sr.ª Deputada Margarida Neto, com efeitos desde 30 de dezembro de 2013, inclusive. O parecer é no sentido de a retoma e a cessação em causa serem de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, antes de prosseguirmos os nossos trabalhos, quero dar uma pequena nota e explicação à Câmara. Esta é a nossa primeira sessão plenária depois do falecimento de Eusébio e também, infelizmente, do nosso colega Deputado Manuel Seabra. Por razões de articulação com as famílias e com as instituições envolvidas, que fazem questão de estar presentes na Assembleia da República, os votos de pesar relativos ao falecimento de Eusébio e do nosso colega Deputado Manuel Seabra serão votados na próxima sexta-feira, no período regimental de votações. Quero deixar esta nota, porque, sendo esta a nossa primeira sessão plenária depois desses lamentáveis e tristes eventos, não quero que fique a ideia de que a Assembleia não está atenta a essa circunstância e, naturalmente, empenhada em expressar o seu pesar por essas duas ocorrências. Entretanto, o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, tem mais expediente para anunciar, pelo que lhe dou, de imediato, a palavra. Faça favor, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: apreciação parlamentar n.º 71/XII (3.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 160/2013, de 19 de novembro, que procede à primeira alteração à Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, e à quarta alteração das Bases da Concessão do Serviço Postal Universal (PCP); projetos de lei n.os 479/XII (3.ª) — Revogação das taxas moderadoras e definição de critérios de atribuição do transporte

GUILHERME SILVA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Leitura

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DAVID COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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