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9 DE JANEIRO DE 2014

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Peço aos Srs. Agentes de autoridade o favor de abrirem as galerias.

Vou dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para dar conta do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi

admitido pela Sr.ª Presidente, o projeto de resolução n.º 892/XII (3.ª) — Reforço dos cuidados de saúde

primários (PCP), que baixou à 9.ª Comissão.

Entretanto, o Bloco de Esquerda solicitou a retirada do projeto de lei n.º 379/XII (2.ª) — Introduz medidas

de transparência e antiespeculativas na formação dos preços de combustíveis (BE) e do projeto de resolução

n.º 723/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão imediata do processo de privatização/concessão das

linhas suburbanas da CP (BE).

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, importa, ainda, apreciar e votar alguns pareceres da Comissão para

a Ética, a Cidadania e a Comunicação.

O primeiro parecer refere-se à transição da situação de suspensão do mandato, nos termos da alínea a) do

n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados, para vacatura, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo

Estatuto, com efeitos desde 1 de janeiro de 2014, inclusive, do Sr. Deputado Manuel Seabra (PS), círculo

eleitoral do Porto, sendo substituído pelo Sr. Deputado João Paulo Correia, que já se encontra em exercício de

funções e passa a ocupar o lugar de Deputado eleito na lista do Porto.

O parecer é no sentido de a transição e correspondente substituição serem de admitir, uma vez que se

encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de prosseguir, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o segundo parecer da

Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação diz respeito à renúncia ao mandato de Deputado, nos

termos do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Manuel Pizarro (PS), círculo eleitoral do

Porto, sendo substituído pelo Sr. Deputado José Magalhães, com efeitos desde 1 de janeiro de 2014,

inclusive.

O parecer é no sentido de que a renúncia ao mandato é de admitir, uma vez que cumpre os requisitos

legais, sendo a substituição confirmada.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de prosseguir, Sr. Secretário.