Debates Parlamentares - Diário 033, p. 54 (2014-01-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

Faço um parêntesis para realçar, uma vez mais, que o Governo só trouxe uma proposta de lei à

Assembleia da República sobre esta matéria porque, verdadeiramente, há um ano não quis resolver em

definitivo a questão das terapêuticas não convencionais.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Digo isto porque já existia a lei-quadro, a Lei n.º 45/2003, aprovada por

unanimidade, e que conferiu ao Governo competência para regulamentar e decidir, em definitivo, as questões

que preocupam aqueles e muitos outros profissionais. Mas o Governo preferiu adiar a resolução do problema

e trouxe-o novamente à Assembleia da República. E, entretanto, foi aprovada uma nova lei.

Algumas das questões foram resolvidas, e bem resolvidas.

Vozes do CDS-PP: — Ah!…

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Por exemplo, a questão relacionada com a perda de autonomia destes

profissionais se estes fossem sujeitos ao controlo de um médico inscrito na Ordem dos Médicos desapareceu

e, portanto, passa a ser um profissional das terapêuticas não convencionais a coordenar tecnicamente os

estabelecimentos, ou a questão relacionada com aa venda dos produtos, em que foi conferido um período de

três anos de adaptação. Em suma, algumas das preocupações que os peticionantes aqui nos trouxeram foram

acauteladas, como não podia deixar de ser. Aliás, ouvimos várias vezes o grupo de trabalho coordenado pelo

Sr. Deputado Serpa Oliva, cujo reconhecimento também queremos aqui deixar.

Houve, pois, evolução em alguns aspetos; porém, há muitos outros, nomeadamente sete, em particular,

que precisam ainda de ser regulamentados.

Portanto, a questão das terapêuticas não convencionais não está resolvida, falta ainda regulamentar sete

aspetos, que fazem toda a diferença, para que verdadeiramente este assunto seja assumido. E é inevitável

fazê-lo, porque os portugueses cada vez mais recorrem às terapêuticas não convencionais e é uma realidade

que são terapêuticas cada vez mais reconhecidas.

Nós acompanhamos o teor da petição, assim como acompanharemos o teor do projeto do Bloco de

Esquerda, cuja intenção é, em definitivo — — e esta é também a nossa intenção —, reconhecer, em Portugal,

a validade, a importância e a qualidade das terapêuticas não convencionais, que este Governo, mais uma vez,

não quis fazê-lo. Mas tem até março e o que esperamos é que cumpra o prazo que está previsto na Lei para

que regulamente todos os aspetos que ficaram ainda em aberto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras

são para, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os milhares de cidadãos

que subscreveram a petição, em especial aqueles que hoje estão aqui connosco, e que, através dessa

petição, pretendem uma regulamentação das terapêuticas não convencionais ao serviço dos utentes e dos

profissionais.

Quando, neste Plenário, discutimos a proposta de lei, do Governo, que pretendia regulamentar a Lei n.º

45/2003, relativa ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, dizia

o Governo que essa proposta pretendia preencher uma lacuna que já tinha uma década e, nesse debate, Os

Verdes tiveram oportunidade de chamar a atenção do Governo para as preocupações expressas por algumas

instituições ligadas às terapêuticas não convencionais relativamente à proposta que o Governo então

apresentou. Essas instituições manifestavam reservas tanto quanto à forma, isto é, quanto ao processo que

envolveu a construção dessa proposta, mas também quanto ao conteúdo da proposta e às soluções

apresentadas pelo Governo.

I SÉRIE — NÚMERO 33 54 Faço um parêntesis para realçar, uma vez mais, que o Governo só trouxe uma proposta de lei à Assembleia da República sobre esta matéria porque, verdadeiramente, há um ano não quis resolver em definitivo a questão das terapêuticas não convencionais. A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem! A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Digo isto porque já existia a lei-quadro, a Lei n.º 45/2003, aprovada por unanimidade, e que conferiu ao Governo competência para regulamentar e decidir, em definitivo, as questões que preocupam aqueles e muitos outros profissionais. Mas o Governo preferiu adiar a resolução do problema e trouxe-o novamente à Assembleia da República. E, entretanto, foi aprovada uma nova lei. Algumas das questões foram resolvidas, e bem resolvidas. Vozes do CDS-PP: — Ah!… A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Por exemplo, a questão relacionada com a perda de autonomia destes profissionais se estes fossem sujeitos ao controlo de um médico inscrito na Ordem dos Médicos desapareceu e, portanto, passa a ser um profissional das terapêuticas não convencionais a coordenar tecnicamente os estabelecimentos, ou a questão relacionada com aa venda dos produtos, em que foi conferido um período de três anos de adaptação. Em suma, algumas das preocupações que os peticionantes aqui nos trouxeram foram acauteladas, como não podia deixar de ser. Aliás, ouvimos várias vezes o grupo de trabalho coordenado pelo Sr. Deputado Serpa Oliva, cujo reconhecimento também queremos aqui deixar. Houve, pois, evolução em alguns aspetos; porém, há muitos outros, nomeadamente sete, em particular, que precisam ainda de ser regulamentados. Portanto, a questão das terapêuticas não convencionais não está resolvida, falta ainda regulamentar sete aspetos, que fazem toda a diferença, para que verdadeiramente este assunto seja assumido. E é inevitável fazê-lo, porque os portugueses cada vez mais recorrem às terapêuticas não convencionais e é uma realidade que são terapêuticas cada vez mais reconhecidas. Nós acompanhamos o teor da petição, assim como acompanharemos o teor do projeto do Bloco de Esquerda, cuja intenção é, em definitivo — — e esta é também a nossa intenção —, reconhecer, em Portugal, a validade, a importância e a qualidade das terapêuticas não convencionais, que este Governo, mais uma vez, não quis fazê-lo. Mas tem até março e o que esperamos é que cumpra o prazo que está previsto na Lei para que regulamente todos os aspetos que ficaram ainda em aberto. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os milhares de cidadãos que subscreveram a petição, em especial aqueles que hoje estão aqui connosco, e que, através dessa petição, pretendem uma regulamentação das terapêuticas não convencionais ao serviço dos utentes e dos profissionais. Quando, neste Plenário, discutimos a proposta de lei, do Governo, que pretendia regulamentar a Lei n.º 45/2003, relativa ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, dizia o Governo que essa proposta pretendia preencher uma lacuna que já tinha uma década e, nesse debate, Os Verdes tiveram oportunidade de chamar a atenção do Governo para as preocupações expressas por algumas instituições ligadas às terapêuticas não convencionais relativamente à proposta que o Governo então apresentou. Essas instituições manifestavam reservas tanto quanto à forma, isto é, quanto ao processo que envolveu a construção dessa proposta, mas também quanto ao conteúdo da proposta e às soluções apresentadas pelo Governo.

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Leitura

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DAVID COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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