Debates Parlamentares - Diário 033, p. 56 (2014-01-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

O PSD, ao contrário do que outros fizeram no passado, não se demitiu de debater esta questão e hoje é,

sem dúvida, um marco histórico e importante para as terapêuticas não convencionais, é a concretização de um

compromisso de há longo tempo, é, além de mais, um direito dos cidadãos.

Sabemos que é uma área em constante evolução, que tem cada vez mais procura, que tem apresentado

resultados de esperança a cada vez mais pessoas.

Queremos ser facilitadores desta área, que é útil, que é importante para a saúde pública, garantindo-lhe,

ainda assim, qualidade, competência para serem motivo de confiança por parte dos utentes e dos

profissionais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma primeira palavra do Grupo

Parlamentar do PCP para os mais de 7000 peticionários que subscreveram esta petição e que trouxeram à

Assembleia da República, no âmbito do debate na especialidade da proposta de lei, do Governo, sobre as

terapêuticas não convencionais, a sua opinião e as suas preocupações, que consideramos bastante positivas.

Queremos também saudar os peticionários aqui presentes e que connosco estão a acompanhar este

debate.

Mas permitam-me que diga o seguinte: como já foi referido nas intervenções anteriores, esta petição deu

entrada há, sensivelmente, um ano na Assembleia da República. É pena que o debate não tenha acontecido

anteriormente à aprovação da lei, porque nessa altura o seu conteúdo teria sido muito mais efetivo e muito

mais valorizado até por parte da Assembleia da República.

É verdade que há 10 anos que estes profissionais aguardam a regulamentação por uma lei que foi

aprovada na Assembleia da República, por unanimidade, mas também é importante que se diga que a não

regulamentação tem responsáveis, pelo que também é preciso que se identifiquem esses responsáveis para

que não se ande a atirar responsabilidades de uns para os outros. Ora, os responsáveis foram os Governos do

PSD, do CDS e do PS, que, ao longo de 10 anos, não cumpriram com a sua responsabilidade, que era a de

avançarem com a referida regulamentação, porque de 2003 a 2005 tivemos um Governo PSD/CDS, de 2005 a

2011, durante seis anos, tivemos um Governo PS, que nada fez,…

Protestos do PS.

… e, agora, este Governo tem uma saída que, de facto, consideramos airosa, porque descarta a sua

responsabilidade atirando-a novamente para a Assembleia da República, quando a Assembleia da República

já tinha cumprido o seu papel,…

O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … que era o de estabelecer os princípios gerais e, agora, o Governo teria

de os regulamentar e concretizar, o que não fez.

Consideramos que a proposta de lei n.º 111/XII (2.ª) constituiu uma desresponsabilização por parte do

Governo. Mais, constituiu também uma tentativa de enganar os próprios profissionais, como se estivesse a

avançar para um processo de regulamentação quando, na prática, muito pouco regulamentou. Foram dados

alguns passos, mas a verdade é que, lendo agora a lei, verificamos que muitas das matérias continuam por

regulamentar, como, aliás, seria expectável.

Vamos acompanhar atentamente os desenvolvimentos deste processo, pois o prazo de regulamentação

previsto na nova lei está ainda a decorrer, mas esperamos não ter de aguardar para além do tempo que está

previsto para que esta regulamentação saia. Porque, na verdade, os profissionais é que são penalizados, os

utentes das terapêuticas não convencionais é que são penalizados.

Permitam-me que refira ainda, em relação a esta matéria, dois aspetos que também nos preocupam.

I SÉRIE — NÚMERO 33 56 O PSD, ao contrário do que outros fizeram no passado, não se demitiu de debater esta questão e hoje é, sem dúvida, um marco histórico e importante para as terapêuticas não convencionais, é a concretização de um compromisso de há longo tempo, é, além de mais, um direito dos cidadãos. Sabemos que é uma área em constante evolução, que tem cada vez mais procura, que tem apresentado resultados de esperança a cada vez mais pessoas. Queremos ser facilitadores desta área, que é útil, que é importante para a saúde pública, garantindo-lhe, ainda assim, qualidade, competência para serem motivo de confiança por parte dos utentes e dos profissionais. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma primeira palavra do Grupo Parlamentar do PCP para os mais de 7000 peticionários que subscreveram esta petição e que trouxeram à Assembleia da República, no âmbito do debate na especialidade da proposta de lei, do Governo, sobre as terapêuticas não convencionais, a sua opinião e as suas preocupações, que consideramos bastante positivas. Queremos também saudar os peticionários aqui presentes e que connosco estão a acompanhar este debate. Mas permitam-me que diga o seguinte: como já foi referido nas intervenções anteriores, esta petição deu entrada há, sensivelmente, um ano na Assembleia da República. É pena que o debate não tenha acontecido anteriormente à aprovação da lei, porque nessa altura o seu conteúdo teria sido muito mais efetivo e muito mais valorizado até por parte da Assembleia da República. É verdade que há 10 anos que estes profissionais aguardam a regulamentação por uma lei que foi aprovada na Assembleia da República, por unanimidade, mas também é importante que se diga que a não regulamentação tem responsáveis, pelo que também é preciso que se identifiquem esses responsáveis para que não se ande a atirar responsabilidades de uns para os outros. Ora, os responsáveis foram os Governos do PSD, do CDS e do PS, que, ao longo de 10 anos, não cumpriram com a sua responsabilidade, que era a de avançarem com a referida regulamentação, porque de 2003 a 2005 tivemos um Governo PSD/CDS, de 2005 a 2011, durante seis anos, tivemos um Governo PS, que nada fez,… Protestos do PS.… e, agora, este Governo tem uma saída que, de facto, consideramos airosa, porque descarta a sua responsabilidade atirando-a novamente para a Assembleia da República, quando a Assembleia da República já tinha cumprido o seu papel,… O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … que era o de estabelecer os princípios gerais e, agora, o Governo teria de os regulamentar e concretizar, o que não fez. Consideramos que a proposta de lei n.º 111/XII (2.ª) constituiu uma desresponsabilização por parte do Governo. Mais, constituiu também uma tentativa de enganar os próprios profissionais, como se estivesse a avançar para um processo de regulamentação quando, na prática, muito pouco regulamentou. Foram dados alguns passos, mas a verdade é que, lendo agora a lei, verificamos que muitas das matérias continuam por regulamentar, como, aliás, seria expectável. Vamos acompanhar atentamente os desenvolvimentos deste processo, pois o prazo de regulamentação previsto na nova lei está ainda a decorrer, mas esperamos não ter de aguardar para além do tempo que está previsto para que esta regulamentação saia. Porque, na verdade, os profissionais é que são penalizados, os utentes das terapêuticas não convencionais é que são penalizados. Permitam-me que refira ainda, em relação a esta matéria, dois aspetos que também nos preocupam.

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Leitura

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DAVID COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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