Debates Parlamentares - Diário 033, p. 50 (2014-01-08)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 33

Srs. Deputados, não tem graça!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Pois não. Não tem graça!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não tem graça, porque todo o processo é muito complicado…

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … e, inclusive, por respeito pela Comissão de Trabalhadores e pelos

trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Não tem graça!

Aplausos do CDS-PP e CDS-PP.

E não tem graça que só hoje se venha pedir a constituição de uma comissão de inquérito, quando a

empresa chegou à situação a que chegou e quando a única forma de resolver o problema é esta, porque a

outra seria pura e simplesmente encerrar a empresa, deixando de existir capacidade de construção naval

naquele espaço, em Viana do Castelo.

O interesse nacional está salvaguardado,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Está, está!…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … o interesse regional está salvaguardado, porque a atividade se vai

manter, e o interesse dos trabalhadores está salvaguardado não só no processo de subconcessão como

também no processo de indemnização. Se há sensibilidade social por parte deste Governo, ela tem existido

neste processo, em particular.

Portanto, é falso quando dizem que o Governo está contra os trabalhadores. O Governo não está contra os

trabalhadores, está, sim, a encontrar a solução mais adequada para que todos os trabalhadores possam ter

trabalho naquela região e naquele local com uma nova empresa. O que nós não temos, Srs. Deputados do

Partido Comunista Português, é qualquer preconceito contra o setor privado.

Aliás, no caso das OGMA (Oficinas Gerais de Material Aeronáutico), que os senhores muitas vezes

apontam, foi o setor privado que viabilizou a empresa, mantendo-a a trabalhar, criando mais postos de

trabalho, mais valor salarial e mantendo uma atividade, sendo que de outra forma, como setor público, teria

encerrado. Não somos nós que temos um preconceito. Há outras indústrias que foram privatizadas, que

mantiveram o trabalho e a produção de riqueza, que pagam impostos e, assim, também é defendido o

interesse nacional.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — E sobre o inquérito?!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Deputados do Partido

Comunista Português, termino, dizendo que se há alguém que não quer transparência neste processo,

seguramente, não é esta maioria nem este Governo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde que o PCP anunciou que proporia

um inquérito parlamentar para apurar responsabilidades sobre as decisões que foram tomadas envolvendo os

Estaleiros Navais de Viana do Castelo, ficou claro que o propósito fundamental da maioria foi evitar o inquérito

parlamentar.

I SÉRIE — NÚMERO 33 50 Srs. Deputados, não tem graça! O Sr. João Oliveira (PCP): — Pois não. Não tem graça! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não tem graça, porque todo o processo é muito complicado… O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Ora bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … e, inclusive, por respeito pela Comissão de Trabalhadores e pelos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Não tem graça! Aplausos do CDS-PP e CDS-PP. E não tem graça que só hoje se venha pedir a constituição de uma comissão de inquérito, quando a empresa chegou à situação a que chegou e quando a única forma de resolver o problema é esta, porque a outra seria pura e simplesmente encerrar a empresa, deixando de existir capacidade de construção naval naquele espaço, em Viana do Castelo. O interesse nacional está salvaguardado,… A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Está, está!… O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … o interesse regional está salvaguardado, porque a atividade se vai manter, e o interesse dos trabalhadores está salvaguardado não só no processo de subconcessão como também no processo de indemnização. Se há sensibilidade social por parte deste Governo, ela tem existido neste processo, em particular. Portanto, é falso quando dizem que o Governo está contra os trabalhadores. O Governo não está contra os trabalhadores, está, sim, a encontrar a solução mais adequada para que todos os trabalhadores possam ter trabalho naquela região e naquele local com uma nova empresa. O que nós não temos, Srs. Deputados do Partido Comunista Português, é qualquer preconceito contra o setor privado. Aliás, no caso das OGMA (Oficinas Gerais de Material Aeronáutico), que os senhores muitas vezes apontam, foi o setor privado que viabilizou a empresa, mantendo-a a trabalhar, criando mais postos de trabalho, mais valor salarial e mantendo uma atividade, sendo que de outra forma, como setor público, teria encerrado. Não somos nós que temos um preconceito. Há outras indústrias que foram privatizadas, que mantiveram o trabalho e a produção de riqueza, que pagam impostos e, assim, também é defendido o interesse nacional. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — E sobre o inquérito?! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Deputados do Partido Comunista Português, termino, dizendo que se há alguém que não quer transparência neste processo, seguramente, não é esta maioria nem este Governo. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde que o PCP anunciou que proporia um inquérito parlamentar para apurar responsabilidades sobre as decisões que foram tomadas envolvendo os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, ficou claro que o propósito fundamental da maioria foi evitar o inquérito parlamentar.

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Leitura

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DAVID COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas