Debates Parlamentares - Diário 033, p. 47 (2014-01-08)

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9 DE JANEIRO DE 2014

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Mas, na Comissão de Defesa Nacional, estão também já

agendadas as audições de todos os anteriores conselhos de administração dos Estaleiros, da comissão de

trabalhadores, do presidente da empresa açoriana Atlânticoline e do ex-Presidente do Governo Regional

Carlos César.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A nossa principal preocupação é a manutenção da atividade de construção

e reparação naval em Viana do Castelo e saber criar as condições para que a maioria dos trabalhadores

possa continuar a exercer o seu esforço laboral exatamente nesta área. Mas também temos o dever de

dignificar esta Assembleia e as figuras regimentais que estão previstas para o seu bom funcionamento. E isto

só se alcança evitando as redundâncias e recusando a banalização dos expedientes regimentais.

Não cederemos, Srs. Deputados, perante o esforço de abalroamento regimental e do princípio da

separação de poderes.

Protestos do PCP e do BE.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sim, Srs. Deputados, do princípio da separação de poderes,

porque…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — … ouvi dizer aqui que, eventualmente, poderia haver vícios nos

atos administrativos. Ora, uma comissão de inquérito não serve para aferir da legalidade de atos

administrativos ou de atos contratuais.

Protestos do PCP.

O PSD está perfeitamente disposto a tudo esclarecer, mas mantém a firme convicção de que aquilo que foi

feito é transparente e que o caminho deve ser feito para apurar toda a verdade dos factos na Comissão de

Defesa Nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é o que os senhores não querem! A verdade dos factos!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José

Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando falamos dos Estaleiros

Navais de Viana do Castelo e da forma como este Governo geriu todo este processo, somos forçados a

extrair, pelo menos, três conclusões.

A primeira é a de que o Governo se esqueceu, propositadamente ou não, do interesse público. O interesse

público passou completamente ao lado deste processo.

A segunda é a de que este Governo continua muito pouco preocupado com a nossa economia e com

aquele que deveria ser o seu combate prioritário, que era o combate ao desemprego. Afinal, estamos a falar

da unidade industrial mais importante do distrito de Viana do Castelo, que tem vindo a contribuir de forma

muito acentuada para o desenvolvimento de toda a região do Alto Minho. E também estamos a falar do único

estaleiro naval, no nosso País, com capacidade própria relativamente à elaboração e materialização de

propostas de construção naval.

Para além disso, ainda temos a contribuição que o Governo pretende fazer relativamente ao aumento do

desemprego, já que — e isto é consensual — não há quaisquer garantias, por parte da empresa que vai ficar

com a subconcessão dos Estaleiros, de integrar os 600 trabalhadores que o Governo quer despedir,

trabalhadores que, aliás, aproveito para saudar, em nome de Os Verdes, bem como as lutas que têm vindo a

desenvolver.

9 DE JANEIRO DE 2014 47 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Mas, na Comissão de Defesa Nacional, estão também já agendadas as audições de todos os anteriores conselhos de administração dos Estaleiros, da comissão de trabalhadores, do presidente da empresa açoriana Atlânticoline e do ex-Presidente do Governo Regional Carlos César. Sr. Presidente, Srs. Deputados: A nossa principal preocupação é a manutenção da atividade de construção e reparação naval em Viana do Castelo e saber criar as condições para que a maioria dos trabalhadores possa continuar a exercer o seu esforço laboral exatamente nesta área. Mas também temos o dever de dignificar esta Assembleia e as figuras regimentais que estão previstas para o seu bom funcionamento. E isto só se alcança evitando as redundâncias e recusando a banalização dos expedientes regimentais. Não cederemos, Srs. Deputados, perante o esforço de abalroamento regimental e do princípio da separação de poderes. Protestos do PCP e do BE. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sim, Srs. Deputados, do princípio da separação de poderes, porque… O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — … ouvi dizer aqui que, eventualmente, poderia haver vícios nos atos administrativos. Ora, uma comissão de inquérito não serve para aferir da legalidade de atos administrativos ou de atos contratuais. Protestos do PCP. O PSD está perfeitamente disposto a tudo esclarecer, mas mantém a firme convicção de que aquilo que foi feito é transparente e que o caminho deve ser feito para apurar toda a verdade dos factos na Comissão de Defesa Nacional. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é o que os senhores não querem! A verdade dos factos! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando falamos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e da forma como este Governo geriu todo este processo, somos forçados a extrair, pelo menos, três conclusões. A primeira é a de que o Governo se esqueceu, propositadamente ou não, do interesse público. O interesse público passou completamente ao lado deste processo. A segunda é a de que este Governo continua muito pouco preocupado com a nossa economia e com aquele que deveria ser o seu combate prioritário, que era o combate ao desemprego. Afinal, estamos a falar da unidade industrial mais importante do distrito de Viana do Castelo, que tem vindo a contribuir de forma muito acentuada para o desenvolvimento de toda a região do Alto Minho. E também estamos a falar do único estaleiro naval, no nosso País, com capacidade própria relativamente à elaboração e materialização de propostas de construção naval. Para além disso, ainda temos a contribuição que o Governo pretende fazer relativamente ao aumento do desemprego, já que — e isto é consensual — não há quaisquer garantias, por parte da empresa que vai ficar com a subconcessão dos Estaleiros, de integrar os 600 trabalhadores que o Governo quer despedir, trabalhadores que, aliás, aproveito para saudar, em nome de Os Verdes, bem como as lutas que têm vindo a desenvolver.

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Leitura

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DAVID COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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