Debates Parlamentares - Diário 033, p. 48 (2014-01-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

A terceira conclusão que se pode extrair deste processo é a de que há muitos elementos por esclarecer.

Até podemos apontar as causas que conduziram à situação atual dos Estaleiros Navais, mas não basta

chegar aqui e dizer que as coisas estão más, porque os Srs. Deputados do PSD não chegaram só agora, já

estiveram no Governo, e há muito tempo.

Mas, como estava a dizer, até podemos apontar as causas, que são, por um lado, a falta de investimento,

por parte dos vários Governos, inclusivamente e sobretudo do Governo atual, e, por outro, o trabalho das

várias administrações que têm passado pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que não mostraram

grande vontade de procurar soluções.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Já agora, permitam-me que lembre quem é que nomeia esses

conselhos de administração ou, pelo menos, quem é que os nomeou ao longo destes anos, e não apenas nos

últimos dois.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E, como as coisas não acontecem por acaso, até fica a ideia de

que houve um trabalho ao longo do tempo, por parte deste e dos anteriores Governos, no sentido de preparar

o caminho para desmantelar os Estaleiros e entregar ao setor privado tanto os terrenos como as instalações.

No mínimo, é inquestionável que faltou vontade política a este Governo para garantir a viabilização

económica dos Estaleiros.

Faltou vontade política ao Governo para a concretização da carteira de encomendas dos Estaleiros, que

ultrapassava os 500 milhões de euros.

Faltou vontade política ao Governo para garantir as condições financeiras para que os Estaleiros

avançassem com a construção de navios já contratualizada.

Faltou vontade política ao Governo para que os Estaleiros conseguissem salvar um negócio de 128

milhões de euros, cujo contrato estava formalizado e do qual, aliás, os Estaleiros chegaram a receber um

adiantamento. Curiosamente, agora, parece que já apareceu dinheiro para o aço, o que ainda é mais estranho.

Portanto, faltou muito coisa e falta esclarecer outra tanta. E falta, sobretudo, apurar responsabilidades

pelas decisões que foram tomadas ao longo dos anos, tanto pelos Governos como pelas administrações que

passaram pelos Estaleiros, e que acabaram por culminar no desmantelamento desta importante empresa.

Mas não basta dizer que as coisas estão más e que se entrega aos privados. Vamos apurar

responsabilidades! Não deve haver nada a esconder e, portanto, apurem-se as responsabilidades!

Neste sentido, Os Verdes acompanham a proposta do Partido Comunista Português relativamente à

criação de uma comissão eventual de inquérito parlamentar ao processo dos Estaleiros Navais de Viana do

Castelo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, sejamos claros: de acordo com a

intervenção do Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, a maioria e o PSD demonstram medo. Os senhores têm

medo de quê?! A comissão de inquérito serve exatamente para tratar de matérias de interesse público. Esta

não é uma matéria de interesse público, Sr.as

e Srs. Deputados?!

Há poucos minutos, um Deputado do PSD, numa resposta, gastou 5 minutos e 30 segundos a falar do

desemprego, dizendo que quer combater o flagelo do desemprego. Nada mais falso e hipócrita, Srs.

Deputados! É o Governo do PSD que vai provocar o maior despedimento coletivo de sempre, despedindo os

609 trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo!

I SÉRIE — NÚMERO 33 48 A terceira conclusão que se pode extrair deste processo é a de que há muitos elementos por esclarecer. Até podemos apontar as causas que conduziram à situação atual dos Estaleiros Navais, mas não basta chegar aqui e dizer que as coisas estão más, porque os Srs. Deputados do PSD não chegaram só agora, já estiveram no Governo, e há muito tempo. Mas, como estava a dizer, até podemos apontar as causas, que são, por um lado, a falta de investimento, por parte dos vários Governos, inclusivamente e sobretudo do Governo atual, e, por outro, o trabalho das várias administrações que têm passado pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que não mostraram grande vontade de procurar soluções. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Já agora, permitam-me que lembre quem é que nomeia esses conselhos de administração ou, pelo menos, quem é que os nomeou ao longo destes anos, e não apenas nos últimos dois. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E, como as coisas não acontecem por acaso, até fica a ideia de que houve um trabalho ao longo do tempo, por parte deste e dos anteriores Governos, no sentido de preparar o caminho para desmantelar os Estaleiros e entregar ao setor privado tanto os terrenos como as instalações. No mínimo, é inquestionável que faltou vontade política a este Governo para garantir a viabilização económica dos Estaleiros. Faltou vontade política ao Governo para a concretização da carteira de encomendas dos Estaleiros, que ultrapassava os 500 milhões de euros. Faltou vontade política ao Governo para garantir as condições financeiras para que os Estaleiros avançassem com a construção de navios já contratualizada. Faltou vontade política ao Governo para que os Estaleiros conseguissem salvar um negócio de 128 milhões de euros, cujo contrato estava formalizado e do qual, aliás, os Estaleiros chegaram a receber um adiantamento. Curiosamente, agora, parece que já apareceu dinheiro para o aço, o que ainda é mais estranho. Portanto, faltou muito coisa e falta esclarecer outra tanta. E falta, sobretudo, apurar responsabilidades pelas decisões que foram tomadas ao longo dos anos, tanto pelos Governos como pelas administrações que passaram pelos Estaleiros, e que acabaram por culminar no desmantelamento desta importante empresa. Mas não basta dizer que as coisas estão más e que se entrega aos privados. Vamos apurar responsabilidades! Não deve haver nada a esconder e, portanto, apurem-se as responsabilidades! Neste sentido, Os Verdes acompanham a proposta do Partido Comunista Português relativamente à criação de uma comissão eventual de inquérito parlamentar ao processo dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sejamos claros: de acordo com a intervenção do Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, a maioria e o PSD demonstram medo. Os senhores têm medo de quê?! A comissão de inquérito serve exatamente para tratar de matérias de interesse público. Esta não é uma matéria de interesse público, Sr.as e Srs. Deputados?! Há poucos minutos, um Deputado do PSD, numa resposta, gastou 5 minutos e 30 segundos a falar do desemprego, dizendo que quer combater o flagelo do desemprego. Nada mais falso e hipócrita, Srs. Deputados! É o Governo do PSD que vai provocar o maior despedimento coletivo de sempre, despedindo os 609 trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo!

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Leitura

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DAVID COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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