I SÉRIE — NÚMERO 37
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Protestos do PSD.
Portanto, claramente, o debate foi dado por encerrado, na medida em que o Grupo Parlamentar do PSD
não usou da palavra. A decisão da Mesa parece-nos evidente.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, consultei os Srs. Secretários e a posição da Mesa
é no sentido de mantermos a decisão que já tínhamos tomado.
Vamos, portanto, passar para o ponto seguinte.
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Para fazer uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos,
naturalmente, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, com todo o respeito pela posição da Mesa e pelos
argumentos que aqui foram apresentados, a verdade é que, creio, o aprofundamento da discussão sobre a
realização, ou não, de um referendo nacional não pode ficar refém de qualquer jogo tático sobre inscrições de
grupos parlamentares.
Objetivamente, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata não tinha informação sobre se os outros
grupos parlamentares se tinham inscrito…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Pois claro!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … para aproveitar o tempo que ainda tinham disponível. Sendo os
Deputados deste grupo parlamentar os proponentes desta iniciativa, naturalmente que há interesse em que
possamos ser os últimos a intervir, depois de apresentados os argumentos.
Vozes do PS e do PCP: — Ah!…
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas, Sr. Presidente, isso não é o principal. O principal é que numa
matéria como esta, havendo predisposição de um grupo parlamentar para intervir — e tendo eu a certeza de
que, a seguir a essa intervenção, todos os outros vão querer inscrever-se, é preciso dizê-lo aqui com toda a
frontalidade —,…
O Sr. Luís Menezes (PSD): — Claro!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … Sr. Presidente, quero que a Mesa, em nome do princípio de uma
discussão mais aberta e profunda possível, possa reconsiderar a sua posição. Se for caso disso, não deixarei
de pôr a sua consideração que o próprio Plenário possa tomar uma posição sobre a questão.
Uma coisa é indesmentível, Sr. Presidente: não podemos fechar este debate sem que todos os argumentos
possam ser carreados havendo tempo disponível para esse efeito! Deve prevalecer aqui o espírito de
discussão plural e democrática desta Casa.
Desse ponto de vista, já percebemos que os grupos parlamentares da oposição querem falar depois do
PSD. Pois que assim seja. Não nos importamos de usar os 48 segundos que ainda temos disponíveis; desafio
os outros grupos parlamentares a dizerem se, a seguir, vão ou não também querer utilizar o tempo que têm
disponível.