I SÉRIE — NÚMERO 37

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia para uma

intervenção.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Hugo Lopes

Soares, Srs. Deputados do PSD: Eu queria reforçar algo que aqui foi dito. Se houve alguém que desrespeitou

a figura do referendo foi, de facto, o PSD, por todas as razões já invocadas. Os senhores sabiam que a

proposta que apresentavam nunca passaria, que este referendo não chegaria a concretizar-se, a realizar-se.

Sabiam, sim, Sr. Deputado Hugo Lopes Soares!…

Mais: para além de terem desrespeitado a figura do referendo, desrespeitaram profundamente os trabalhos

parlamentares e um processo legislativo que seguia o seu curso normal. Os senhores não gostaram da

votação que aqui se realizou, os senhores não gostaram que o processo legislativo tivesse decorrido como

decorreu e, então, devem ter estado horas a pensar, a pensar, a pensar: como é que vamos travar isto? E lá

se lembraram de apresentar uma proposta de referendo inconstitucional e ilegal.

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, o que é que importa? Importa que o processo legislativo que está em

curso relativamente à coadoção por casais do mesmo sexo continue a decorrer, seja submetido a votação final

global e que a Assembleia da República esta assuma responsabilidade, uma vez por todas, de resolver os

problemas do País.

Estamos a falar, neste caso concreto, de crianças que vivem numa família que, quer os Srs. Deputados

gostem quer não gostem, tem determinadas características.

O Sr. João Galamba (PS): — Já existe!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Srs. Deputados, as crianças estão inseridas naquela família,

vivem naquela família, gostam, amam aquela família!

Aplausos de Os Verdes, do PCP, do BE e de Deputados do PS.

Sr.as

e Srs. Deputados, não sejam cruéis para com esta realidade!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.as

e Srs. Deputados, não sejam cruéis para com estas

crianças! Não façam que estas crianças percam a sua família!

Vamos resolver problemas. Este País tem muitos problemas para resolver. Este é um problema simples de

resolver. Libertem-se de preconceitos e assumam a defesa dos direitos das crianças!

Aplausos de Os Verdes, do PCP, do BE e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos, então, passar ao ponto 2 da nossa ordem

de trabalhos, que consiste na apreciação do projeto de resolução n.º 842/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo

que promova a criação de condições para os empresários das comunidades portuguesas investirem em

Portugal e ajudarem à internacionalização da economia portuguesa (PS).

Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: São milhares os empresários

portugueses residentes no estrangeiro que têm uma vontade enorme de desenvolver projetos em Portugal,

mas muitas vezes não o fazem ou têm de desistir por não terem quem acompanhe devidamente os seus

investimentos, por não conseguirem ultrapassar os entraves legais e burocráticos ou, pior do que isso, porque

esbarram nos preconceitos que, infelizmente, ainda existem, e que temos a obrigação de contribuir para

eliminar.