17 DE JANEIRO DE 2014

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dos socialistas pelas câmaras de comércio seja realmente genuína, para o bem dos nossos empresários da

diáspora.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos, hoje, propostas do PS para criar

condições de atração dos empresários portugueses e lusodescendentes para investirem no nosso País.

Compreende-se a importância da atração de investimento para o País. Aliás, o aumento das entradas

financeiras dos emigrantes em Portugal tem sido sobejamente utilizado pelo Governo para tentar justificar uma

hipotética concordância dos emigrantes com as suas políticas. Na verdade, o aumento das remessas não se

pode desligar do aumento do número de emigrantes nem do aumento das dificuldades dos familiares que

permanecem em Portugal.

Muitos são os apelos de governantes e as medidas do Governo que estimulam e até empurram os

portugueses para fora do País, mas poucos os estímulos à reentrada.

Tal como as comunidades portuguesas são importantes, enquanto elemento de dinâmica económica no

consumo de produtos portugueses ou nas férias em Portugal, também podem ter relevância económica no

investimento de empresas estrangeiras, mas propriedade de portugueses. E, por isso, o Grupo Parlamentar do

PCP acompanhará as propostas em discussão.

Não temos, contudo, dúvidas de que, sem uma política de emigração que proteja os emigrantes e os seus

interesses, será mais difícil atrair o seu investimento. Essa política não existe neste Governo, como não existiu

em anteriores.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade! Bem lembrado!

O Sr. João Ramos (PCP): — Não será fácil atrair para o País emigrantes a quem o Governo reduz a rede

consular, à qual não cria condições para que se adapte às exigências de uma emigração em crescimento, com

menos direitos e mais exposta a situações de exploração.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — Como poderá o Governo atrair o investimento de portugueses a quem cobra

propina para que os seus filhos aprendam a nossa língua? Portugueses cujos filhos são obrigados a aprender

a nossa língua materno como se fosse uma língua estrangeira.

Protestos do Deputado do PSD Carlos Alberto Gonçalves.

Como se pensa atrair as comunidades portuguesas, quando tanto há a fazer em matéria de conhecimento

das mesmas e das suas características, conforme reconheceram todos os grupos parlamentares ao

viabilizarem a elaboração de um relatório anual sobre a emigração, proposta pelo PCP?

Como dar aos portugueses um sinal de que os seus investimentos são importantes, se nem existem

mecanismos de apoio ao retorno?

Muitos portugueses, depois de um período de emigração, tentam regressar a Portugal para aqui investirem

as suas poupanças, mas são confrontados com uma organização administrativa que mal conhecem e com um

País diferente daquele de onde saíram. Daqui até ao insucesso dos projetos de investimento é um passo

curto. Não é por acaso que são muitos os que, depois do regresso, voltaram a emigrar.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — É necessário melhorar o estímulo ao investimento dos empresários,

nomeadamente dos pequenos e médios empresários, tomar medidas que estimulem os portugueses no