17 DE JANEIRO DE 2014

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Se Portugal faz tudo para apoiar e atrair investidores estrangeiros e até reformados e profissionais

especializados, por que não cria também melhores condições para facilitar o investimento dos empresários

portugueses espalhados pelo mundo? As comunidades portuguesas são empreendedoras por natureza e já

animam fortemente as exportações no setor alimentar e da construção, entre outros, mas querem sentir que o

País está de braços abertos para os acolher.

Neste longo caminho que ainda falta percorrer, o Governo e outras entidades têm um papel importante a

desempenhar. A promoção de encontros com empresários das comunidades é relevante, mas está longe de

ser suficiente. Deve haver uma discriminação positiva com apoios e incentivos para os empresários das

comunidades, cujos investimentos ganham uma importância acrescida se forem para o interior do País. Para

isso, é preciso eliminar os entraves desnecessários e a inércia administrativa e sensibilizar as câmaras

municipais para a importância de agilizarem estes processos. Tal como é preciso conhecer com mais rigor

quantos são realmente os empresários portugueses no estrangeiro e quais as suas atividades.

A resolução que hoje apresentamos tem, precisamente, como objetivo contribuir para que o potencial

imenso que representam os empresários das comunidades seja devidamente aproveitado, promovendo a

captação de investimento e a internacionalização das empresas nacionais. Nada pode dar maior satisfação a

um português que teve de emigrar e venceu na vida do que sentir-se apoiado para investir na sua região e

assim ajudar o País.

Era este, de resto, o alcance do programa NETINVEST, que chegou a ser aprovado na anterior Legislatura,

mas que, infelizmente, este Governo abandonou, perdendo-se, assim, aquela que seria uma forte e a primeira

política pública, com um orçamento digno, dirigida aos empresários das comunidades.

Esta iniciativa legislativa é também essencial para o reforço da diplomacia económica e para o papel

central que nela devem ter as embaixadas e os consulados. Mas, para isso, o Governo não pode continuar a

enfraquecer a rede diplomática e consular, reduzindo de forma absurda diplomatas, técnicos e funcionários.

Finalmente, é preciso sublinhar a importância das câmaras do comércio e associações de empresários

portugueses no estrangeiro, que desempenham um papel fundamental no apoio às empresas e promoção do

investimento. Estas entidades precisam de ser apoiadas e ter reconhecimento público, para, assim, colocarem

todo o seu potencial ao serviço do desenvolvimento.

O PSD que não venha para aqui dizer que já não é preciso fazer mais nada, porque foi criado, há meses, o

Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora, porque este Gabinete é pouco mais que o PowerPoint que o

anuncia, uma fachada, porque nada pode funcionar, como é óbvio, a custo zero. E a verdade é que não tem

endereço eletrónico, não tem nenhuma informação, nem verba nem funcionários, e quem liga para o telefone,

que foi divulgado aquando do seu lançamento, não obtém quaisquer respostas. E por isso o Governo deve

explicar também porque passa o tempo a fazer propaganda de um gabinete que, na realidade, ninguém

consegue contactar, nem possui quaisquer informações.

É por isso que é importante o Parlamento aprovar as orientações desta resolução.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Páscoa Gonçalves.

O Sr. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Programa do atual

Governo consagra como objetivo estratégico a valorização das comunidades portuguesas residentes no

estrangeiro, nas vertentes económica, cultural, social e política.

Nesse sentido, preconiza, entre outras, as seguintes medidas: contribuir para reforçar a internacionalização

e a competitividade das empresas; lançar a marca Portugal enquanto símbolo de qualidade das empresas,

marcas e produtos portugueses no estrangeiro; fomentar e reforçar as parcerias entre empresários

portugueses residentes e não residentes, nomeadamente na reforma do programa NETINVEST; promover a

ação de câmaras de comércio portuguesas e outras estruturas empresariais nos países de residência e a sua

articulação nacional.