I SÉRIE — NÚMERO 37

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O projeto de resolução em apreço visa, pois, incentivar o Governo a dar cumprimento a medidas que o

próprio Partido Socialista se comprometeu a tomar e nada fez nesse sentido, nomeadamente quanto aos

objetivos do programa NETINVEST.

Finalmente, o projeto de resolução preconiza cinco medidas que deveriam ser aplicadas pelo atual

Governo e sobre as quais cumpre informar o seguinte: o programa NETINVEST estava, não nos custa admitir,

bem desenhado no tocante aos objetivos.

No entanto, ao contrário do que se pode ser levado a crer, pelo projeto de resolução, o NETINVEST nunca

foi concretizado pelo anterior Governo em nenhuma de suas vertentes, defraudando as legítimas expectativas

dos empresários da diáspora.

O atual Governo, pelo contrário, não só deu início à aplicação de medidas tendentes a concretizar os

objetivos do Programa, como tem um conjunto de resultados concretos que pode, desde já, apresentar.

No tocante aos pontos em concreto do projeto de resolução, o presente Executivo iniciou há dois anos um

mapeamento das comunidades portuguesas coordenando esforços do AICEP (Agência para o Investimento e

Comércio Externo de Portugal) e das estruturas do MNE (Ministério dos Negócios Estrangeiros).

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É imperativo salientar que a prática dos anteriores Governos da

responsabilidade do Partido Socialista, nesta área, está muito longe de ser um exemplo,…

Vozes do PS: — Oh!

O Sr. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): — … sendo abundantes as omissões e falhas então verificadas,

estando, uma vez mais, o Partido Socialista a exigir dos outros o que não teve competência para realizar

quando se encontrava em funções governativas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): — Entre elas, são particularmente sérias as que se relacionam

com a não execução do programa NETINVEST, depois de anunciado sucessivamente ao longo de vários

anos, defraudando, como já salientámos, as legítimas expectativas dos empresários da diáspora e, de modo

muito especial, temos de destacar o ponto em que o Partido Socialista recomenda ao atual Executivo «adotar

medidas de discriminação positiva», quando no seu período de governação a única medida que tomou foi

acabar com as contas «poupança-emigrante», que eram exatamente as únicas medidas de discriminação

positiva para a diáspora.

A Sr.ª Maria João Ávila (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): — Enfim, ficamos sem perceber qual o verdadeiro objetivo desta

proposta.

Na nossa opinião, é a confissão de que, em termos de apoio aos portugueses na diáspora, os socialistas

andam completamente à deriva.

Protestos do PS.

Para terminar, em termos de apoio às estruturas associativas dos empresários da diáspora,

nomeadamente as câmaras de comércio, temos de reconhecer que também aí se verifica um retorno à

realidade por parte do Partido Socialista, pois o que verificamos é que, durante o seu período governativo, não

deu qualquer importância às câmaras de comércio espalhadas pelo mundo, sofrendo, com isso, severas

críticas por parte dos empresários da diáspora.

No entanto, sempre é tempo de reconhecer que essas estruturas são um poderoso instrumento para a

nossa diplomacia económica, como o considera o atual Executivo. Só esperamos que esta repentina paixão