I SÉRIE — NÚMERO 37

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estrangeiro, mas também que protejam estas empresas existentes em Portugal. Mas isso não se fará sem

uma verdadeira política de emigração, que muitos Governos, ao longo de anos, não quiseram delinear. Para

que tal seja possível, são necessárias outras políticas e outros governos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra da Sr.ª Deputada Helena

Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de resolução que o Partido

Socialista apresenta e com o qual pretende estimular, promover, as condições para o investimento em

Portugal por parte dos emigrantes e dos seus descendentes não se pode desligar, no contexto da política

geral, do que o Governo e a maioria tanto falam, que é a diplomacia económica. É aí que se enquadra toda a

atividade do Estado português no sentido de captar investimentos para o nosso País.

De facto, fala-se muito sobre a diplomacia económica, mas o que se conhece, realmente, é a prática do

Governo de alienar as empresas estratégicas, privatizando-as sem acautelar o interesse nacional.

Não é preciso fazermos um grande esforço de memória. Ainda ontem, aqui, nesta Assembleia, por

iniciativa do Bloco de Esquerda, falámos do mais recente atentado nesta matéria: a privatização da Caixa

Seguros.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É isto que este Governo tem feito. E é este o sentido da diplomacia

económica do Governo, que faz correr os governantes entre Portugal e a China com uma frequência muito

grande. É este o sentido da diplomacia económica do Governo, sentido esse que não acompanhamos nem

apoiamos.

É preciso dizer que o maior investimento já é feito hoje pelos próprios emigrantes nas remessas que

enviam para o País e para as suas famílias e que tudo isso deve ser considerado.

Diferente será falar — e a resolução do Partido Socialista já faz referência, pelo que é preciso fazer-lhe

justiça — de formas de facilitação e de agilização do processo para que os nossos emigrantes e os seus

descendentes possam investir em Portugal, os que já têm empresas, que já têm negócios noutros países do

mundo e que podem vir a investir em Portugal.

Aliás, as questões sentimentais, que também são levantadas no projeto de resolução, não são de somenos

importância, e eu gostaria de as sublinhar.

As questões sentimentais podem, aqui, ter um impacto grande. E porquê? Porque podem levar, por

exemplo, ao investimento, mesmo em pequenas empresas, mesmo em pequenos negócios, no interior do

País. Podem significar a criação de emprego em zonas deprimidas. Podem significar, embora pequena,

alguma animação para a economia local. E aqui penso que teria todo o interesse e seria importante articular

Teria todo o interesse e seria importante articular este esforço em conjunto com as autarquias locais.

E poderemos vislumbrar aqui alguma nesga, mesmo que pequena, que permita algum desenvolvimento e

algum incentivo a todos os emigrantes que estão por esse mundo fora, alguns dos quais querem investir no

nosso País.

Por isso, acompanharemos o projeto de resolução do Partido Socialista, mas sem grandes esperanças de

que o Governo concretize alguma destas medidas, porque, de facto, a política do Governo vai exatamente em

sentido contrário.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo

d’Ávila.