I SÉRIE — NÚMERO 39

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o que a Irlanda teve desde o início do seu programa. E creio que se pode concluir que, se Portugal o tivesse

tido, não só não teríamos experimentado tantas dificuldades nestes últimos dois anos e meio como estaríamos

a concluir o Programa de forma mais positiva do que o que está a acontecer.

Trata-se de uma experiência com a qual todos devemos aprender: todos devemos aprender com os erros

do passado. É útil e benéfico que assim aconteça, para podermos prevenir o futuro. Quem assim não faz

nunca conseguirá melhorar o que quer que seja. E isto é tanto mais importante quanto se sabe que, depois de

a troica sair de Portugal, as nossas dificuldades não desaparecem, muito pelo contrário.

Creio ser seguro afirmar que o pior já terá passado, mas não é menos verdade que temos objetivos

orçamentais a cumprir relativos ao Tratado Orçamental Europeu, que foi aprovado neste Parlamento com os

votos da maioria e do Partido Socialista, e que estaremos sujeitos aos mecanismos europeus de prevenção e

correção de desequilíbrios macroeconómicos, os chamados Six Pack e Two Pack, de acordo com os quais,

até reembolsarmos 75% do empréstimo que nos foi concedido, estaremos sujeitos a uma vigilância estrita por

parte da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu, com monitorizações semestrais. Desengane-se,

pois, quem espera facilidades para os próximos largos anos.

Mas isso não significa que, aprendendo com a experiência que tivemos, as coisas não possam ser melhor

geridas, nomeadamente que se possa ter um ajustamento realista, que deixe a economia respirar, e que o

dinamismo económico possa ser beneficiado por um alívio crescente da carga fiscal, que deixe de sufocar a

sociedade como hoje acontece.

Para que isso possa acontecer é preciso reformar o Estado e as administrações públicas, reduzir o peso da

dívida pública, a qual se encontra ainda distante dos níveis indispensáveis, apesar dos esforços efetuados nos

últimos anos.

Por isso, é bem-vinda a ajuda de todos os que a quiserem dar. Sem excluir ninguém, permitam-me que

dirija palavras especiais ao Partido Socialista, subscritor e negociador principal, por parte de Portugal, do

Programa de Ajustamento, que também votou favoravelmente o Tratado Orçamental Europeu e que, portanto,

tem naturais responsabilidades nesta matéria.

Vale a pena recordar o que referiu, há cerca de três meses, o líder do PS — já aqui tenho trazido as suas

palavras —, António José Seguro, numa conferência em Lisboa. Entre outras considerações, parecem-me

muito relevantes as seguintes, que passo a citar: «(….) é preciso que haja consciência que Portugal não pode

regressar ao passado, ao passado de há 10, 20 ou 30 anos (…)»; «(…) todas as opções políticas devem

passar pelo crivo da sustentabilidade, seja na saúde, na educação, na segurança social ou nos investimentos

(…)»; «(…) os direitos são fundamentais numa democracia, mas esses direitos têm de corresponder a uma

sustentabilidade das políticas públicas (…)»; «(…) propomos um limite para a despesa corrente primária,

porque é fundamental, sobretudo no período de ajustamento (…)».

Creio que não se pode estar em desacordo com nenhuma destas intenções. E é por isso que importa

conhecer como pretende o PS concretizá-las; em particular, qual é, e como se define, o limite que o PS

pretende impor para a despesa corrente primária.

É, por isso, importante que o PS possa responder afirmativamente ao convite que o Primeiro-Ministro

recentemente lhe dirigiu para que se possa, em conjunto, encontrar soluções para reduzir o peso da despesa

pública para níveis sustentáveis e que permitam aliviar fiscalmente a sociedade e dinamizar a economia, ao

mesmo tempo que são cumpridos os compromissos a nível europeu. Compromissos que, goste-se ou não,

são bem reais como, afinal, provam as atitudes e as propostas do SPD, na Alemanha, ou do Presidente

Hollande, em França — ambos pertencentes à família socialista europeia, tal como o Partido Socialista.

Que o PS não se esconda e perceba a realidade que enfrentamos é o repto que daqui lanço!

Que o acordo alcançado no IRC, que evidentemente saúdo, possa ser repercutido em muitas outras áreas,

porque Portugal só tem a beneficiar com entendimentos deste género.

Vivemos tempos excecionais, que não terminarão com a conclusão do Programa de ajustamento e a saída

da troica. E tempos excecionais exigem de todos, mas em particular dos decisores políticos, posturas à altura

das suas responsabilidades, posturas diferentes das tradicionais em tempos normais.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante dois anos e meio, lançámos várias reformas que contribuirão para

tornar Portugal mais competitivo quer na zona euro, quer a nível global, e que já estarão a contribuir para a

recuperação da economia que está em marcha. Ao mesmo tempo, preparamo-nos para atingir, em 2013, pela