23 DE JANEIRO DE 2014

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primeira vez desde 2007, e descontando medidas extraordinárias, um défice público inferior ao previsto e,

neste caso, inferior ao contratualizado com a troica.

É desta forma que, no contexto que enfrentamos e no mundo em que vivemos, reconquistamos a confiança

dos investidores e da comunidade internacional, uma confiança que em maio de 2011 estava de rastos.

E é desta forma que se pode concluir que, apesar das dificuldades e das agruras que vivemos, os esforços

dos portugueses vão valer a pena.

«Depois da tempestade, a bonança» — lá diz o povo. Não estamos ainda na bonança e sabemos que nos

esperam muitos anos de rigor, mas creio poder concluir que já ultrapassámos a tempestade e, por isso, agora,

Srs. Deputados, é tempo de todos aprendermos com a experiência que tivemos e de nos habituarmos a

trabalhar no mesmo sentido. Os portugueses não compreenderiam, nem perdoariam, que a tempestade por

que passaram não nos tivesse ensinado, a todos, a tudo fazer para evitar que ela se possa repetir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, chamo a atenção dos grupos parlamentares que

ainda dispõem de tempo para fazerem as suas inscrições de modo a que a Mesa não seja confrontada de

novo com uma situação de não ter inscrições e ser obrigada a passar ao ponto seguinte ou dar, neste caso,

por encerrada a sessão.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A cada Orçamento

do Estado o Governo tenta ir mais longe na sua opção ideológica de atacar quem vive do seu trabalho. Neste

Orçamento do Estado retificativo, as vítimas são as mesmas de sempre: os reformados, os pensionistas e os

trabalhadores. Através do alargamento da base de incidência da contribuição extraordinária de solidariedade e

do aumento da taxa de contribuição dos beneficiários da ADSE, o Governo quer, mais uma vez, tirar a quem

menos tem para poder continuar a garantir os lucros, as rendas e os privilégios do grande capital.

Um Governo que há apenas umas semanas optou, através de uma reforma do IRC, por reduzir de forma

acentuada os impostos pagos pelas grandes empresas quer agora impor mais sacrifícios aos reformados, aos

pensionistas e aos trabalhadores.

Perante isto, pergunta-se: se há condições para aliviar o grande capital do pagamento de centenas de

milhões de euros de impostos nos próximos anos, por que motivo não há condições para repor as pensões a

quem trabalhou uma vida inteira, fez os seus descontos e tinha agora a legítima expetativa e o direito de

receber a sua reforma por inteiro?

Aplausos do PCP.

Por que razão não corta o Governo nas parcerias público-privadas, que este ano absorverão 12 vezes mais

do que aquilo que o Governo quer arrecadar com o aumento dos descontos para a ADSE?

A resposta a estas perguntas é simples: este Governo, esta maioria, a troica têm como opção ideológica

uma política ao serviço dos interesses do capital financeiro e dos grupos económicos, à custa da espoliação

dos direitos e rendimentos dos trabalhadores, do aumento da exploração e do empobrecimento generalizado.

A fartura de poucos à custa de miséria de muitos, é esta a política do Governo!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Como compatibilizar

este Orçamento retificativo de saque dos rendimentos dos reformados, pensionistas e trabalhadores com o

discurso governamental e da maioria PSD/CDS dos sinais positivos.

Não há compatibilização possível!

O Governo constrói a sua propaganda dos sinais positivos por cima do roubo dos salários e das pensões,

constrói a sua propaganda em cima da miséria e da desgraça de um número cada vez maior de portugueses.