I SÉRIE — NÚMERO 39

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trata-se de um ministério ao qual batem muitas pessoas e muitos trabalhadores da Administração Pública,

que, fruto da austeridade, estão a passar dificuldades e pedem apoio social.

Por isso, pergunto-lhe: acha que estas medidas não vão levar ainda mais famílias a pedirem auxílio?! Acha

que elas são inodoras?! E acha que elas não teriam qualquer possibilidade de alternativa?!

Elas cheiram mal, Sr. Ministro! Cheiram mal e tinham alternativas!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O Governo é que quer poupar os grandes interesses económicos,

atingindo sempre os mesmos do costume. Ora, o pecado, para este Governo, é trabalhar ou ter trabalhado,

porque são sempre esses os sacrificados.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado

Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, V. Ex.ª e a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do

CDS, não se cansam de invocar, nas suas intervenções, os compromissos com a troica, os compromissos

com os mercados.

Então, e onde é que ficam, para o CDS-PP, os compromissos com os reformados, com aquelas pessoas

que descontaram durante uma vida inteira de trabalho e que, agora, viram as suas condições de reforma

alteradas de um dia para o outro? Onde é que ficam os compromissos com os trabalhadores? Onde é que

ficam os compromissos com as pessoas, muitas das quais votaram no CDS não para fazer o «papelinho» que

agora está a fazer mas, com certeza, votaram no CDS e no PSD na expetativa de terem uma vida melhor e

agora veem as suas expetativas completamente frustradas, porque estão a atacar as condições de vida de

milhares e milhares de portugueses?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O Sr. Ministro justifica estas medidas com o acórdão do Tribunal

Constitucional. Mas quem é que aprovou um diploma que é inconstitucional? Foram, ou não, o PSD e o CDS-

PP?

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Uma segunda questão: o que é que a ADSE tem a ver com a

convergência das pensões, Sr. Ministro? Absolutamente nada! Trata-se, claramente, de um roubo aos

reformados e aos trabalhadores.

No fundo, atacam os reformados e os trabalhadores para não tocarem num cêntimo que seja dos grandes

grupos económicos. Não atacam as parcerias público-privadas, não mexem nos swaps, não mexem nos juros,

não atacam um cêntimo que seja dos mais ricos e poderosos do nosso País, optando o CDS por atacar os

reformados e os trabalhadores.

Sr. Ministro, o CDS partido dos reformados, o CDS do princípio da tranquilidade nas reformas, um princípio

anunciado pela Ministra Assunção Cristas aquando da discussão da lei dos despejos,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … o CDS da linha vermelha da TSU dos reformados, face ao chumbo do

Tribunal Constitucional, o que é que tem para propor? Nada mais, nada menos, do que um corte das reformas

via CES e via aumento da contribuição para a ADSE. O CDS, no fundo, «vira o disco e toca o mesmo», ou

seja, para não tocar nos mais poderosos ataca os reformados.