I SÉRIE — NÚMERO 39

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Aplausos do PCP.

O Governo e a maioria PSD/CDS sabem que o programa político que pretendem executar, se confessado

em toda a sua crueza, enfrentaria uma oposição determinada por parte dos trabalhadores e do povo. E, por

isso, recorrem à mistificação e a falsidades para tentarem ocultar as suas opções de classe, desmotivar a luta

e promover a resignação e o conformismo.

Afirmam que as medidas que o Governo tem vindo a impor aos portugueses — como aquelas contidas no

Orçamento retificativo — são sacrifícios transitórios que permitirão, no futuro, a melhoria das condições de

vida dos portugueses. Mas esse futuro está sempre a ser adiado e as medidas transitórias vão-se tornado

cada vez mais definitivas,

À conversa fiada do Governo e da maioria sobre um futuro melhor — ali, ao virar da esquina, mas sempre

adiado — contrapomos a dura realidade vivida pelos portugueses: o alastramento da pobreza e da miséria, a

perda de direitos laborais, o retrocesso social, o desemprego e a precariedade, a degradação do Serviço

Nacional de Saúde e da escola pública, a falência de milhares de micro e pequenas empresas, a emigração

em massa. Não há propaganda do Governo que consiga esconder esta realidade.

As medidas incluídas pelo Governo no Orçamento retificativo não são um sacrifício necessário para a

construção de um futuro melhor para Portugal e para os portugueses; são mais um elemento de uma política

que tira a quem vive do seu trabalho para dar a quem vive à custa da exploração do trabalho alheio.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Com esta política, aos trabalhadores e ao povo estão reservados infindáveis

sacrifícios, destinados a garantir que os grandes grupos económicos e financeiros possam continuar a

apropriar-se de parcelas crescentes da riqueza nacional.

Em alternativa a esta política de desastre nacional, o PCP propõe uma política patriótica e de esquerda,

que aposte na valorização do trabalho e dos trabalhadores, que devolva os salários e as pensões

indevidamente confiscados por este Governo,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … que proceda à renegociação da dívida nos prazos, juros e montantes, que

defenda os setores produtivos e a produção nacional e que reforce as funções sociais do Estado.

Os tempos que vivemos não são tempos de resignação e conformismo; são tempos de luta, de luta intensa,

para demitir este Governo, derrotar esta política e abrir caminho à construção de uma política alternativa,

patriótica e de esquerda.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que

vamos dar por encerrados os nossos trabalhos.

Pausa.

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social acaba de se inscrever para uma intervenção.

Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (Pedro Mota Soares): — Sr. Presidente,

Sr.as

e Srs. Deputados: Face à decisão do Tribunal Constitucional, que não permitiu a convergência das

pensões em pagamento do regime público com as pensões do regime privado, o Governo viu-se forçado a

encontrar uma medida alternativa, sobretudo agora, que estamos na reta final do Programa de Assistência

Económica e Financeira.