23 DE JANEIRO DE 2014

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O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Esta não era a nossa primeira opção,

mas sabemos que temos de cumprir com as nossas obrigações perante os credores externos. Assim dita a

necessidade de nos libertarmos da troica, em maio, assim dita a recuperação da nossa autonomia e o direito

de desenhar políticas em soberania.

A decisão do Tribunal Constitucional e as limitações financeiras obrigaram-nos a encontrar uma alternativa.

O Governo, num muito curto espaço de tempo, teve de encontrar a solução com o menor impacto possível,

aquela cujo efeito fosse o mais mitigado.

Protestos do PS.

Muitos sugeriram o aumento de impostos — IVA e IRS, inclusivamente.

Ora, sabemos que não há margem para aumentar mais os impostos, que a carga fiscal sobre os

portugueses já é demasiado elevada e que esse não pode ser o caminho. Além disso, o aumento de impostos

seria prejudicial para o emprego, que dá, agora, sinais de recuperação.

O Sr. João Galamba (PS): — É uma maravilha!…

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Para continuar a alimentar essa

recuperação, é essencial que o objetivo de cumprimento da meta do défice se faça pelo lado da despesa e

não pelo lado da receita.

Sabendo que a despesa com pensões atingiu quase 15% do PIB, e perante as restrições de que falei, a

solução encontrada foi, então, alargar a contribuição extraordinária de solidariedade até aos 1000 €. Falaram

em patamares mais baixos, disseram mesmo que seria necessário atingir pensões abaixo dos 1000 € para a

receita exigida. Não fomos por aí, impusemos esse limite de 1000 € e dele não baixámos.

Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.

Ao estabelecer a fronteira nos 1000 €, quisemos dar uma marca, que é a marca do nosso esforço em

proteger a esmagadora maioria dos pensionistas. E isso é uma marca da fronteira da ética social na

austeridade.

Vozes do BE: — Deviam ter vergonha!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Com este limite, estão isentos de

CES mais de 87% dos pensionistas portugueses. Esta medida isenta mais de 2,7 milhões de pensionistas,

entre a Caixa Geral de Aposentações e a segurança social.

Só para se ter a noção, refiro que, do lado da segurança social, estão isentos cerca de 95% dos

pensionistas. Ou seja, num universo de mais de 2,5 milhões de pensionistas, 2 425 000 pensionistas ficam

isentos desta medida.

É verdade que, em tempos como estes, em tempos de emergência social, temos de pedir um esforço

suplementar para protegermos quem mais precisa.

Protestos do PCP e do BE.

E foi por isso que, de forma progressiva, incidimos com maior expressão sobre as pensões mais elevadas,

aquelas que hoje representam um maior encargo para o Estado.

Tomemos por exemplo o número de pensões que a segurança social paga acima dos 10 000 €. São cerca

de 35 pessoas, que, contudo, geram uma despesa anual de 6,5 milhões de euros — alguém a quem podíamos

pedir um contributo nestes tempos de graves dificuldades para tantos.