I SÉRIE — NÚMERO 39

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Quanto às consequências do sobreajustamento e à necessidade de alteração desta política, se não nos

querem ouvir, oiçam Olivier Blanchard, do FMI, que veio dizer, outra vez, que o crescimento económico mais

robusto e sustentado só regressará aos países do sul da Europa quando se verificar uma retoma da procura

interna.

O País tem de apostar no crescimento económico, e no curto e médio prazo isso faz-se também através da

recuperação sustentável da procura interna, regressando à política de rendimentos; fomentando um acordo de

rendimentos, desde logo através do aumento do salário mínimo nacional reclamado por patrões e

trabalhadores; mobilizando os fundos comunitários para os necessários investimentos na reabilitação urbana,

na ferrovia de mercadorias, nos portos, na logística ou, também, para a capitalização de empresas, o que é

uma importante limitação à recuperação do investimento, ou para reforçar a formação e o apoio às centenas

de milhares de desempregados não subsidiados que estão cada vez mais distantes do mercado de trabalho;

do lado das políticas da oferta, recuando no definhamento da escola pública (que impulsionaram), na

destruição da educação de adultos e no investimento na ciência em Portugal, que são alguns dos piores

legados do trabalho destes dois anos e meio, em particular do Ministro Nuno Crato.

Aplausos do PS.

Fala o Governo em reformas estruturais, mas a mais importante reforma estrutural para a competitividade

económica, a aposta nas qualificações e na ciência, tem sido precisamente um dos grandes alvos da política

de terra queimada e de cortes cegos nesta Legislatura!

Falam de falta de alternativas?! Não há falta de alternativas — acabei aqui de as apontar —, há um

excesso de obstinação do Governo com uma visão errada da crise e das respostas necessárias!

E a última pérola de retórica é sobre o envolvimento do PS na saída do Programa. O Primeiro-Ministro tem

dias: umas vezes acha que não precisa do PS para nada, noutros dias já acha o contrário, quer um novo

consenso com o PS para o controlo futuro da despesa.

Mas, pergunto: anda tudo distraído? Ou é apenas para benefício dos resultados potenciais em eleições

europeias que lançam este desafio ao PS? Não se recordam os senhores do Governo e da maioria que já foi

definida uma trajetória adequada para o défice e para a despesa no Tratado Orçamental e na Lei de

Enquadramento Orçamental?! E com o voto favorável do PS, porque que o PS não falta ao País nos

momentos importantes se as propostas servem realmente o interesse de Portugal.

Ficou aí definida uma trajetória adequada para a despesa, que diz que a despesa deve evoluir em função

da evolução do PIB potencial, uma regra que tende a ser contracíclica. Uma regra equilibrada para o défice

também, pois diz expressamente que a trajetória de redução do défice estrutural deve ser adaptada ao ciclo

económico.

Mas o que quer então o Governo do PSD?! Quer ir além do rigor do próprio Tratado Orçamental?! Quer em

Portugal uma política orçamental em dobro ou em triplo da que será aplicada em toda a Europa?! Para quê?!

Em nome de quê?! E as pessoas? E o emprego?

Este Orçamento retificativo não é mais do que o espelho dessa teimosia obstinada do sobreajustamento,

de serem mais troiquistas do que a própria troica, do orgulho da duplicação da austeridade em relação ao

Memorando inicial e até em relação al Tratado Orçamental, da teimosia dos irrevogáveis cortes de 4000

milhões de euros. É o retificativo da insistência no arremesso contra os funcionários públicos e os

pensionistas, como se estes fossem apenas variáveis de ajustamento, talvez como se não fossem gente.

É por tudo isto, Sr.as

e Srs. Deputados, que este Orçamento de empobrecimento não pode ter senão o voto

contra do Partido Socialista!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel

Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados:

Discutimos o Orçamento do Estado retificativo para 2014. Um Orçamento cuja existência é justificada pela