Debates Parlamentares - Diário 041, p. 64 (2014-01-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Sr. Deputado Duarte Pacheco

tem tanta certeza de que esta lei não rouba mais pensões aos trabalhadores da Caixa Geral de Aposentações,

comparativamente à fórmula dos trabalhadores do regime privado, que acabou por nos dizer que vão

monitorizar, o que significa que não têm acautelada esta situação, os senhores não fizeram quaisquer contas

para ver se, no mínimo, havia uma situação de igualdade.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Estamos convencidos disso!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Estar convencido é uma intenção, Sr. Deputado. Porém, estamos a legislar

e nós temos necessidade de uma base para ter certezas, não é «se calhar». Ora, foi exatamente isso que o

Sr. Deputado nos veio dizer.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Não, não!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Exatamente pelo «se calhar», já que estão a brincar com a vida das

pessoas…

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Não estamos, não!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … quebrando com elas a relação de confiança do contrato efetuado há

muito anos, que votaremos a favor da proposta de expurgo do artigo 7.º, mas votaremos contra na votação

final global, porque a intenção desta proposta de lei é a de uma falsa convergência.

Para além disto, esta proposta de lei é aditivada com as medidas do próprio Orçamento retificativo, que cria

mais um imposto (os senhores podem chamar-lhe os nomes que quiserem…) sobre os pensionistas da Caixa

Geral de Aposentações, desta forma abrangendo mais gente porque o valor é inferior.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Por isso, Srs. Deputados da maioria, prestaram um mau serviço àqueles e

àquelas que constituíram um Estado social em Portugal que dignificam os serviços públicos da atualidade.

Os senhores estão a prestar um mau serviço, estão a quebrar a relação de confiança com eles.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O que está a ser apresentado mais

não é do que o cumprimento daquilo que foi o ditame do Tribunal Constitucional.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não é, não!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Apresentámos o diploma da convergência na convicção de que respeitava

a Constituição,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Convicções fracas!

I SÉRIE — NÚMERO 41 64 Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Deputado Duarte Pacheco tem tanta certeza de que esta lei não rouba mais pensões aos trabalhadores da Caixa Geral de Aposentações, comparativamente à fórmula dos trabalhadores do regime privado, que acabou por nos dizer que vão monitorizar, o que significa que não têm acautelada esta situação, os senhores não fizeram quaisquer contas para ver se, no mínimo, havia uma situação de igualdade. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Estamos convencidos disso! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Estar convencido é uma intenção, Sr. Deputado. Porém, estamos a legislar e nós temos necessidade de uma base para ter certezas, não é «se calhar». Ora, foi exatamente isso que o Sr. Deputado nos veio dizer. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Não, não! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Exatamente pelo «se calhar», já que estão a brincar com a vida das pessoas… O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Não estamos, não! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … quebrando com elas a relação de confiança do contrato efetuado há muito anos, que votaremos a favor da proposta de expurgo do artigo 7.º, mas votaremos contra na votação final global, porque a intenção desta proposta de lei é a de uma falsa convergência. Para além disto, esta proposta de lei é aditivada com as medidas do próprio Orçamento retificativo, que cria mais um imposto (os senhores podem chamar-lhe os nomes que quiserem…) sobre os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, desta forma abrangendo mais gente porque o valor é inferior. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Por isso, Srs. Deputados da maioria, prestaram um mau serviço àqueles e àquelas que constituíram um Estado social em Portugal que dignificam os serviços públicos da atualidade. Os senhores estão a prestar um mau serviço, estão a quebrar a relação de confiança com eles. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que está a ser apresentado mais não é do que o cumprimento daquilo que foi o ditame do Tribunal Constitucional. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não é, não! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Apresentámos o diploma da convergência na convicção de que respeitava a Constituição,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Convicções fracas!

Guilherme Silva
Presidente Assembleia da República
Abertura da sessão

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura de expediente

Elza Pais
Deputada
Intervenção

Nilza de Sena
Deputada
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Paula Baptista
Deputada
Intervenção

Michael Seufert
Deputado
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Pedro Delgado Alves
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
Ministro da Educação e Ciência
Intervenção

Rita Rato
Deputada
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
Ministro da Educação e Ciência
Resposta

Odete João
Deputada
Intervenção

Nilza de Sena
Deputada

Rita Rato
Deputada
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
Ministro da Educação e Ciência

Bruno Dias
Deputado
Intervenção

João Oliveira
Deputado
Interpelação à Mesa

Guilherme Silva
Presidente Assembleia da República
Intervenção

João Oliveira
Deputado
Interpelação à Mesa

Pedro Filipe Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

António Braga
Deputado
Interpelação à Mesa

Luís Montenegro
Deputado
Interpelação à Mesa

Nuno Magalhães
Deputado
Interpelação à Mesa

José Luís Ferreira
Deputado
Interpelação à Mesa

Teresa Morais
Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
Interpelação à Mesa

Guilherme Silva
Vice-Presidente
Intervenção

João Oliveira
Deputado
Interpelação à Mesa

Teresa Morais
Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
Interpelação à Mesa

Luís Montenegro
Deputado
Interpelação à Mesa

Guilherme Silva
Presidente Assembleia da República
Intervenção

Teresa Morais
Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
Interpelação à Mesa

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura de expediente

Carlos Zorrinho
Deputado
Intervenção

Helder Amaral
Deputado
Intervenção

Guilherme Silva
Vice-Presidente
Intervenção

Bruno Dias
Deputado
Intervenção

Adriano Rafael Moreira
Deputado
Intervenção

Mariana Mortágua
Deputada
Intervenção

Helena Pinto
Deputada

Paula Santos
Deputada
Intervenção

Graça Mota
Deputada
Intervenção

Nuno André Figueiredo
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Paulo Almeida
Deputado

Helena Pinto
Deputada
Intervenção

Paula Santos
Deputada
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Mariana Mortágua
Deputada
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Intervenção

Agostinho Santa
Deputado
Intervenção

Luís Leite Ramos
Deputado
Intervenção

Helder Amaral
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Intervenção

Mariana Mortágua
Deputada
Intervenção

Agostinho Santa
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações
Intervenção

Helena Pinto
Deputada
Intervenção

Carla Cruz
Deputada
Intervenção

António Prôa
Deputado
Intervenção

Idália Salvador Serrão
Deputada
Intervenção

Otília Ferreira Gomes
Deputada
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Helena Pinto
Deputada
Intervenção

Carla Cruz
Deputada
Intervenção

António Prôa
Deputado
Intervenção

Guilherme Silva
Presidente Assembleia da República
Votações

Vieira da Silva
Deputado
Intervenção

Duarte Pacheco
Deputado
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Intervenção

Mariana Aiveca
Deputada
Intervenção

Artur Rêgo
Deputado
Intervenção

Guilherme Silva
Presidente Assembleia da República
Votações

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