6 DE FEVEREIRO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de dar conta do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de resolução n.os

70/XII (3.ª) — Aprova o

Acordo-Quadro entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a

Agricultura, assinado em 31 de julho de 2012, que baixa à 2.ª Comissão, 71/XII (3.ª) — Aprova o Acordo de

Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Bulgária no Domínio do Combate à Criminalidade,

assinado em Sófia, em 28 de janeiro de 2011, que baixa à 2.ª Comissão, e 72/XII (3.ª) — Aprova o Protocolo

ao Tratado para a Antártida sobre a Proteção do Meio Ambiente, adotado em Madrid, em 4 de outubro de

1991, que baixa à 2.ª Comissão; proposta de lei n.º 204/XII (3.ª) — Aprova o procedimento extrajudicial pré-

executivo, que baixa à 1.ª Comissão; projetos de resolução n.os

929/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo

medidas sobre praxes académicas (BE), que baixa à 8.ª Comissão, 930/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a

criação de condições de acesso ao Hospital de Loures (Os Verdes), que baixa à 6.ª Comissão, 931/XII (3.ª) —

Consagra o dia 20 de Outubro como o Dia Nacional da Paralisia Cerebral (PS), 932/XII (3.ª) — Recomenda ao

Governo que promova a declaração de nulidade ou a anulação dos contratos de permuta financeira (swap)

celebrados entre entidades públicas empresariais e instituições financeiras (PCP), 933/XII (3.ª) — Institui o Dia

Nacional da Paralisia Cerebral (PSD e CDS-PP), 934/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a apresentação de

uma planificação credível sobre a reforma das urgências na Grande Lisboa (BE), 935/XII (3.ª) — Recomenda

ao Governo que promova a alteração dos estatutos das associações públicas profissionais existentes,

nomeadamente da Ordem dos Advogados, adequando-os ao regime jurídico de criação, organização e

funcionamento das associações públicas profissionais vigente, cessando o incumprimento do n.º 5 do artigo

53.º da Lei n.º 2/2013 (PS), que baixa à 1.ª Comissão, e 936/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que

considere a execução da variante à Estrada Nacional 14, entre os concelhos de Vila Nova de Famalicão, Trofa

e Maia, como uma obra prioritária, dado o seu caráter absolutamente decisivo para o elevado índice industrial

situado a norte da Área Metropolitana do Porto e na área sul do Vale do Ave (PSD), que baixa à 6.ª Comissão;

projetos de lei n.os

500/XII (3.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro, que cria

um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil

(PCP), 501/XII (3.ª) — Procede à vigésima alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 12 de janeiro, que aprova o

regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando a

substância 5 (2-aminopropil)indole à tabela anexa II-A e a substância 4 metilanfetamina à tabela anexa II-B

(PSD e CDS-PP), que baixa à 1.ª Comissão, e 502/ XII (3.ª) — Primeira alteração ao regime extraordinário de

proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica difícil, aprovado pela Lei n.º 58/2012, de

9 de novembro (PSD e CDS-PP).

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem de trabalhos da sessão de hoje consta de

declarações políticas.

A ordem das intervenções dos partidos vai ser a seguinte: primeiro, intervirão Os Verdes, depois seguem-

se o PSD, o PS, o CDS-PP, o PCP e o Bloco de Esquerda.

Antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia para proferir a sua declaração política, peço aos

Srs. Deputados o favor de não deixarem subir muito o ruído da Sala. O primeiro orador da tarde tem sempre

essa desvantagem.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A leiloeira Christie’s

cancelou ontem a venda das 85 obras de Miró, alegando não haver garantias de cumprimento da lei

relativamente à expedição das obras de Lisboa para Londres.