6 DE FEVEREIRO DE 2014

5

A Sr.ª Presidente: — A Mesa regista a inscrição, para pedidos de esclarecimentos, dos seguintes Srs.

Deputados: Miguel Tiago, do PCP, Pedro Delgado Alves, do PS, Cecília Honório, do BE, Nilza de Sena, do

PSD, Michael Seufert, do CDS-PP.

A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia fez saber à Mesa que pretende responder em conjunto.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, os 2

minutos de que disponho para formular um pedido de esclarecimento serão curtos, tendo em conta a

dimensão deste roubo que foi preparado e concretizado, de forma ilegal e sorrateiramente, pelo próprio

Governo, à margem da lei e, sobretudo, também em grande secretismo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ficou, entretanto, a descoberto o conjunto dos procedimentos ilegais que o

Governo tentou promover para conseguir tirar do País, ilicitamente, um conjunto de obras que constituem

património nacional, à luz da Lei de Bases do Património Cultural.

A Sr.ª Deputada referiu o conjunto das ilegalidades cometidas. Da parte do PCP, gostava também de lhe

dar nota de que apresentaremos, hoje mesmo, na Assembleia da República, um projeto de resolução no

sentido do resgate imediato para território nacional destas obras, tendo agora em conta, inclusivamente, o

conjunto de revelações que a própria DGPC permitiu serem hoje conhecidas, e em que denuncia que não só

deu parecer negativo para a saída das obras, como deu, claramente, instruções à Parvalorem de como

realizar o procedimento para expedição e exportação. E esse procedimento não só não foi cumprido, como a

Parvalorem se recusou a cumprir a lei, nomeadamente dando nota da localização exata das obras, porque já

as tinha mandado para fora ilicitamente. E, então, preferiu ficar calada, ao invés de reconhecer que já tinha

cometido a ilegalidade.

Sr.ª Deputada, porque não basta sanar a perda de que o País foi alvo por força deste roubo, preparado

sorrateiramente, mas porque é preciso também apurar as responsabilidades, o PCP apresentará

requerimentos para que seja ouvido, em comissão parlamentar, o Sr. Secretário de Estado da Cultura, bem

como a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, que é a responsável direta pela empresa de capitais públicos

Parvalorem, que é o veículo financeiro através do qual foi realizado este assalto ao património cultural

português.

Este é um caso paradigmático do comportamento deste Governo, é um caso ilustrativo do comportamento

que este Governo tem, como comissão liquidatária e que, a pretexto da divida, liquida os serviços públicos…

A Sr.ª Presidente: — Queria terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … liquida os direitos dos portugueses, liquida as empresas públicas e liquida

também o património cultural. E por ser um caso paradigmático, acrescenta-se ao conjunto de casos que

tornam cada vez mais urgente pôr fim a este Governo, pôr fim às suas políticas, criar espaço para a

construção de uma alternativa e, também por essa via, resgatar esses direitos e salvaguardar o património

cultural.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — O próximo pedido de esclarecimento vai ser formulado pelo Sr. Deputado Pedro

Delgado Alves, do PS, a quem dou a palavra.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, começo por saudar a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia

pelo tema da declaração política que nos traz a debate, chamando a atenção para um elemento que nos

parece crónico, porque evidencia uma total ausência de noção, por parte do atual Governo, quanto à

importância do património cultural, quanto à importância dos valores imateriais associados ao património

cultural.