I SÉRIE — NÚMERO 45

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Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. Está, assim, concluída a primeira

declaração política da tarde, que coube a Os Verdes.

A segunda declaração política, do PSD, irá ser proferida pelo Sr. Deputado Nuno Encarnação.

Tem a palavra para o efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos a pouco mais de três

meses de ver chegar ao fim a mais dura das intervenções de resgate financeiro a que fomos sujeitos.

Desde o 25 de Abril, na nossa memória próxima, repetem-se as crises, as ilusões e os sofrimentos.

Afonso Costa dizia que a Monarquia havia caído porque gastara demais e cobrara de menos. A República,

a primeira e esta, continua nesta senda. Estranha maldição, dir-se-ia — a dívida, a geração da dívida

persegue-nos.

Não pode um País com poucos recursos viver sem dívida. O problema está na dimensão e na

sustentabilidade.

Dívida para quê? Certamente para gerar riqueza, para crescer e para garantir a possibilidade de a remir.

O último Governo do Partido Socialista duplicou a dívida e, gerando a necessidade do resgate, criou

condições para o seu contínuo crescimento até 2013: obras a mais, estradas sem automóveis, escolas com ar

condicionado sem haver dinheiro para o ligar, rendas excessivas, recurso ao crédito sem limite, défices de

empresas públicas sem controlo — Estado maior num País menor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E os senhores são responsáveis!

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Quando isto acontece, o Estado alimenta-se do aumento da dívida, e

os portugueses, no nosso caso, não se apercebem de que virão, inevitavelmente, a ser chamados a pagar.

Que fazer, então? Retomar a moralidade da despesa pública, cortar nos excessos, adequar o dever ao

poder.

Impedir o progresso? Não, impedir o regresso!

Medir bem as consequências dos investimentos públicos, criar condições para a estabilidade do

investimento privado, fazer deste o motor principal, escolhendo bem as obras a fazer, promovendo o

entendimento dos partidos interessados na definição de prioridades.

Sensibiliza-nos, portanto, que o Partido Socialista se não tenha excluído deste trabalho.

Mas, percebido o que está para trás, continuamos a ter cinco desafios enormes para o País: o cumprimento

das metas orçamentais, o pagamento da dívida, a reforma do Estado, o crescimento da economia, a criação

de emprego.

Na resposta a estes desafios radica o sucesso ou o insucesso.

As metas orçamentais estão definidas num Tratado Orçamental ao qual o Partido Socialista deu o seu

acordo aqui, nesta mesma Casa. Nele nos comprometemos a reduzir a nossa dívida pública a 60% do PIB e a

colocar o nosso défice estrutural do País nos 0,5% do PIB.

É certo que o Dr. António Costa admitiu, em entrevista recente, que o último erro que os socialistas

cometeram foi o Tratado Orçamental.

Estranha reflexão esta do Dr. Costa: cumprir metas é um erro, desviarmo-nos delas, é sucesso garantido.

Pode o Partido Socialista conviver bem com 7000 milhões de euros gastos todos os anos em juros da

dívida? Nós não!

Pode o Partido Socialista não estar de acordo com os caminhos seguidos. Mas, então, onde estão os

outros, os da salvação, aqueles que certamente pensaram e estão prontos a desenvolver? O País espera-os

com impaciência.

A reforma do Estado não foge às preocupações do Partido Socialista. Custa-nos mais a perceber o que

querem, o que estão dispostos a fazer, onde querem mais Estado e onde querem menos Estado, onde vão

buscar o dinheiro para fazer mais e onde admitem poupar para fazer melhor.