Debates Parlamentares - Diário 045, p. 13 (2014-02-05)

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6 DE FEVEREIRO DE 2014

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mais: os dados são reveladores. Não é só o número do desemprego que

não para de aumentar, mas é também a qualidade do emprego, porque os salários estão a cair, porque o

trabalho a tempo parcial aumenta em substituição do trabalho a tempo inteiro e porque o trabalho precário não

para de aumentar em substituição do trabalho com direitos.

Nessa medida, nós questionamos: como é possível falar de recuperação do País se, enquanto se tem este

discurso, se está, ao mesmo tempo, a discutir, em comissão parlamentar, a lei geral do trabalho em funções

públicas, que é mais um rude golpe aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública?

Como é possível falar em recuperação do País se o Orçamento do Estado para 2014 mantém o roubo nas

reformas e nos salários dos trabalhadores e dos reformados do nosso País?

Como é possível falar de recuperação económica quando o País enfrenta o pior agravamento, desde o 25

de Abril, da fome e da miséria, a nível nacional?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Como é possível falar de recuperação do nosso País, tendo em conta que

há cada vez mais pessoas — reformados, crianças e jovens são as principais vítimas — a passarem fome e

estando a pobreza a aumentar de uma forma significativa? Isso é que é verdadeiramente ilustrativo. Fala-se

de recuperação económica «para inglês ver», quando a realidade demonstra, precisamente, o contrário.

E mais: já em pleno discurso dos sinais positivos e de recuperação económica, o que nos traz o Orçamento

retificativo? Mais do mesmo, mais cortes nos reformados, mais cortes nos direitos dos trabalhadores.

Portanto, as críticas ao Partido Socialista em parte são justas, mas não têm legitimidade para as fazer,

porque, entre um e outro, venha o Diabo e escolha e porque, efetivamente, nas grandes opções políticas e nas

grandes questões centrais do nosso País, que são o emprego com direitos, os salários e o respeito pelos

direitos dos reformados, há continuidade nas políticas do PS e do PSD e do CDS-PP, que é a de atacar estes

para manter os privilégios do costume.

Não é de estranhar que — e espero que o tenha também em consideração na resposta —, ao mesmo

tempo que atacam os salários e as reformas, os índices indicadores de pobreza não param de aumentar, as

grandes fortunas não param de aumentar no nosso País, em plena governação PSD/CDS-PP.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Encarnação.

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, muito obrigado

pelas questões que me colocou.

Desde já lhe digo que não estou aqui para namorar ninguém!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas parecia!

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Isso, talvez, só no dia de S. Valentim, que acho que não é hoje.

Sr. Deputado, a matéria que nos traz aqui é séria e o nosso conceito de democracia também parte do

princípio de que é possível acolher propostas de outros partidos. Chama a isso namoro, mas pode chamar o

que quiser que eu chamo-lhe democracia, na plena aceção da palavra.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — E digo-lhe mais, Sr. Deputado: não tenho nenhum problema em ter

boas propostas de outras bancadas parlamentares, mesmo da sua — gostava muito que as apresentasse

aqui, neste debate parlamentar.

6 DE FEVEREIRO DE 2014 13 O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mais: os dados são reveladores. Não é só o número do desemprego que não para de aumentar, mas é também a qualidade do emprego, porque os salários estão a cair, porque o trabalho a tempo parcial aumenta em substituição do trabalho a tempo inteiro e porque o trabalho precário não para de aumentar em substituição do trabalho com direitos. Nessa medida, nós questionamos: como é possível falar de recuperação do País se, enquanto se tem este discurso, se está, ao mesmo tempo, a discutir, em comissão parlamentar, a lei geral do trabalho em funções públicas, que é mais um rude golpe aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública? Como é possível falar em recuperação do País se o Orçamento do Estado para 2014 mantém o roubo nas reformas e nos salários dos trabalhadores e dos reformados do nosso País? Como é possível falar de recuperação económica quando o País enfrenta o pior agravamento, desde o 25 de Abril, da fome e da miséria, a nível nacional? O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Como é possível falar de recuperação do nosso País, tendo em conta que há cada vez mais pessoas — reformados, crianças e jovens são as principais vítimas — a passarem fome e estando a pobreza a aumentar de uma forma significativa? Isso é que é verdadeiramente ilustrativo. Fala-se de recuperação económica «para inglês ver», quando a realidade demonstra, precisamente, o contrário. E mais: já em pleno discurso dos sinais positivos e de recuperação económica, o que nos traz o Orçamento retificativo? Mais do mesmo, mais cortes nos reformados, mais cortes nos direitos dos trabalhadores. Portanto, as críticas ao Partido Socialista em parte são justas, mas não têm legitimidade para as fazer, porque, entre um e outro, venha o Diabo e escolha e porque, efetivamente, nas grandes opções políticas e nas grandes questões centrais do nosso País, que são o emprego com direitos, os salários e o respeito pelos direitos dos reformados, há continuidade nas políticas do PS e do PSD e do CDS-PP, que é a de atacar estes para manter os privilégios do costume. Não é de estranhar que — e espero que o tenha também em consideração na resposta —, ao mesmo tempo que atacam os salários e as reformas, os índices indicadores de pobreza não param de aumentar, as grandes fortunas não param de aumentar no nosso País, em plena governação PSD/CDS-PP. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Encarnação. O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, muito obrigado pelas questões que me colocou. Desde já lhe digo que não estou aqui para namorar ninguém! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas parecia! O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Isso, talvez, só no dia de S. Valentim, que acho que não é hoje. Sr. Deputado, a matéria que nos traz aqui é séria e o nosso conceito de democracia também parte do princípio de que é possível acolher propostas de outros partidos. Chama a isso namoro, mas pode chamar o que quiser que eu chamo-lhe democracia, na plena aceção da palavra. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — E digo-lhe mais, Sr. Deputado: não tenho nenhum problema em ter boas propostas de outras bancadas parlamentares, mesmo da sua — gostava muito que as apresentasse aqui, neste debate parlamentar.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

ARTUR RÊGO
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Encerramento da sessão

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