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Sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 I Série — Número 49

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE13DEFEVEREIRODE 2014

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8

minutos. Em declaração política, o Deputado António Rodrigues

(PSD) chamou a atenção para a importância das eleições europeias que se avizinham na construção do projeto europeu. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados António Filipe (PCP), Carlos Zorrinho (PS), Pedro Filipe Soares (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Em declaração política, o Deputado Eduardo Cabrita (PS) condenou o comportamento de membros do Governo relativamente aos resultados económicos em confronto com a situação real do País, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Cristóvão Crespo (PSD), Paulo Sá (PCP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) e Pedro Filipe Soares (BE). No final, em interpelação à Mesa, os Deputados Cristóvão Crespo (PSD) e Eduardo Cabrita (PS) solicitaram a distribuição de documentos.

Em declaração política, o Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) salientou os dados positivos decorrentes das

medidas tomadas pelo Governo para superar a situação económica e financeira, nomeadamente o aumento das exportações, tendo respondido, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Mariana Mortágua (BE), João Galamba (PS), Nuno Filipe Matias (PSD) e Bruno Dias (PCP).

Em declaração política, o Deputado António Filipe (PCP) acusou o Governo de ter em vista fins eleitoralistas ao propalar méritos das medidas de austeridade que tem vindo a impor ao País. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Mendes Bota (PSD), Pedro Nuno Santos (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Mariana Aiveca (BE).

Em declaração política, a Deputada Cecília Honório (BE) insurgiu-se contra o Governo pelas iniciativas que está a tomar em relação à RTP e à agência noticiosa Lusa, designadamente aquilo que considera ser o seu subfinanciamento e os planos de despedimento de trabalhadores em ambas as empresas. Deu, depois, resposta a pedidos de esclarecimento dos Deputados Raúl