I SÉRIE — NÚMERO 54

26

O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno

Serra.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, começo por felicitá-lo por trazer,

mais uma vez, o tema da agricultura. Nunca é demais falar do setor primário e da agricultura neste

Parlamento, mas, especialmente quando as notícias são boas, a oposição esquece-se de o fazer.

Não temos dúvidas de que há muito a fazer, mas também não temos dúvidas de que já muito foi feito e

bem feito. Basta olhar para o crescimento deste setor na economia nacional; basta olhar para as exportações

do setor agroalimentar; basta olhar para a execução dos programas operacionais, por exemplo, para a

execução do FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural) entre 2007 e 2010 e entre 2010 e

2012; basta olhar para o que se conseguiu em termos de antecipação de verbas do RPU, já para outubro;

basta olhar para as medidas transitórias do PRODER, que permitirão que os agricultores mantenham o acesso

ao Programa em contínuo, até que chegue o novo quadro comunitário;…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — … e, hoje, basta olhar para aquilo que o Governo tem intenção de criar, que é

o regime que permitirá que os agricultores com uma faturação até 10 000 € peçam o reembolso do IVA.

Sr. Deputado Abel Baptista, sabemos que para a agricultura crescer é preciso que haja investimento e que

os agricultores tenham dinheiro para investir.

O que lhe quero perguntar é o seguinte: depois da intervenção que Partido Socialista aqui fez, que se

sentiu incomodado com a norma da União Europeia, que é imperativa, relativa ao registo dos agricultores nas

Finanças, considera que foi mais prejudicial o registo dos agricultores nas Finanças ou o atraso de dois anos

na execução do PRODER, que se verificou no anterior Governo, e a má execução do FEADER entre 2007 e

2010?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Serra, muito obrigado pela questão

que me colocou, que é, efetivamente, o «calcanhar de Aquiles» do Partido Socialista.

Sr. Deputado, no início da sua execução, o PRODER esteve parado durante dois anos, esteve

completamente parado — e refiro-me aos anos 2007 e 2008. Em dois anos, o Partido Socialista conseguiu

executar apenas 3% e, no caso dos jovens agricultores, o Programa esteve totalmente parado durante dois

anos. Quando este Governo tomou posse, a execução do PRODER era de 30%, portanto, em quatro anos, o

Governo anterior executou 30% e, nos dois anos posteriores, o PRODER passou de uma execução de 30%

para uma execução de 77%.

Aplausos do CDS-PP.

Esse é um problema que o Partido Socialista terá de explicar um dia, embora saibamos que não é fácil.

Relativamente à inscrição dos agricultores nas Finanças, uma dificuldade tida por este Governo, após uma

decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, foi a de conseguir preservar os pequenos, pequeníssimos

agricultores, os que fazem agricultura de subsistência, agricultura de autoconsumo, de forma a evitar terem de

se inscrever nas Finanças ou de pagar impostos sobre o pequeno rendimento que têm. Após contestação da

própria Comissão Europeia, Portugal defendeu-se o mais possível, mas não conseguiu vencer, pelo que há

que tomar medidas.

Ora, as medidas que agora foram tomadas vão no sentido de cumprir as regras comunitárias e de

conseguir preservar a atividade dos pequenos agricultores.

Considerando a forma como o Partido Socialista se comportou no passado, tenha a certeza de que se o

Partido Socialista estivesse hoje no Governo a decisão que tomaria seria muitíssimo mais gravosa para os