O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

28 DE FEVEREIRO DE 2014

25

justa e adequada às características dos pequenos produtores, em Portugal? Não é, Sr. Deputado, é injusta e

está desadequada!

Daqui, passo para a minha segunda questão, que é a pergunta política que tem de ser feita: o que é que a

Ministra Assunção Cristas está a fazer em Bruxelas, em nome do Governo português, para exigir um regime

fiscal adaptado às características e às circunstâncias dos pequenos agricultores em Portugal? Ou será que

vamos, simplesmente, aceitar aquilo que nos é imposto?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Repare, Sr. Deputado, estamos no quarto adiamento! Repito: estamos no

quarto adiamento, e não será por acaso! Isto sucede porque as pessoas não perceberam, não aderiram e há

problemas.

Por isso, Sr. Deputado, a questão resume-se a isto: vamos ou não «bater o pé», em Bruxelas, em defesa

da lavoura deste País?!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, agradeço as suas questões.

Sr.ª Deputada, deixe-me dizer-lhe que, se há partido político neste Parlamento que não precisa de fazer

prova de vida nas questões da agricultura é o CDS. Não precisa, de todo!

Aplausos do CDS-PP.

Mas, já agora, com toda a simpatia, com toda a lealdade e, posso até dizer-lhe, com toda a amizade que

sabe que tenho por si, se há alguém que tem de fazer prova de vida nas questões agrícolas, será o Bloco de

Esquerda. Se calhar, esse, sim, tem de fazer prova de vida sobre as questões agrícolas.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — E depois? Virá mal ao mundo?

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Deputada, vamos lá a ver se nos entendemos, porque sei que tenho

de lhe explicar isto calmamente.

Até 1670 € por ano, nenhum agricultor vai pagar segurança social, IRS e IVA; até 10 000 €, o agricultor

está isento de IVA e também não pagará IRS; até 22 670 € não estará sujeito a IRS. Portanto, ao inscrever-se

nas Finanças, mesmo a partir dos 1670 € ainda poderá estar isento de segurança social, se tiver outra

atividade pela qual já faça descontos, tendo direito, nesse caso, ao regime de isenção, ou se for reformado,

caso em que também não precisará de se inscrever.

Só quem tiver uma atividade exclusivamente agrícola, cujo rendimento seja superior a 1670 €, é que estará

sujeito à inscrição na segurança social, caso contrário, não estará. E, até 10 000 €, não fica sujeito a IRS nem

a IVA, não fica sujeito a nada disso e, portanto, também estará isento.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas a minha pergunta é se acha justo!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — A questão dos 1670 €, que refere, tem a ver, exclusivamente, com

aquelas pessoas que não têm mais nenhuma atividade, que só têm uma atividade agrícola e que têm um

rendimento superior a esse valor. Só nesses casos é que ficam sujeitas à inscrição na segurança social, fora

disso, estão isentas de tudo, Sr.ª Deputada.

Aplausos do CDS-PP.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ DE MATOS ROSA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ DE MATOS ROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • OTÍLIA FERREIRA GOMES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MANUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão