28 DE FEVEREIRO DE 2014

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nas Finanças, para vender uns pés de couve ou uns ovos, o grande agronegócio, a grande distribuição

continua a beneficiar de um conjunto de isenções e de benefícios fiscais.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — É verdade que o Governo tem tido dificuldade em aplicar estas medidas e

elas ainda não estão em vigor, mas há um conjunto de empresas, de grandes empresas, que já exigem fatura

aos agricultores, estando até, por isso, à frente do Governo, na intenção de aplicar estas medidas.

Mas, Sr. Deputado, esta obrigatoriedade tem já o reverso da medalha. É que os agricultores que se vão

inscrever nas Finanças têm estado a receber cartas da segurança social para fazerem descontos e a alguns

deles, com o argumento de que têm dívidas à segurança social, estão a ser cortados os cartões de gasóleo

agrícola, pelo que não podem ter acesso às atividades produtivas. Quais são, afinal, os objetivos destas

medidas? É apoiar a pequena agricultura? Nós sabemos que não, porque este Governo, como já foi referido, é

o mesmo que está a aumentar a área mínima de acesso aos apoios, de 0,3 ha para 1 ha.

Por isso, a intenção é clara: acabar com a pequena agricultura, com a agricultura que representa a maioria

das exportações e 80% dos postos de trabalho do setor.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Ramos (PCP): — Para terminar, Sr. Presidente, o Sr. Deputado fala em isenções, mas essas

isenções só abrangem agricultores que tenham um rendimento mensal até 140 €. Isto não deixa de se prender

com uma proposta já aqui aprovada pelo CDS e pelo PSD, em que, para participar nas feiras, os pequenos

agricultores tinham de ter um atestado da junta de freguesia em como eram pobres e indigentes.

Portanto, isto são tudo modelos e mecanismos que não aceitamos. O antigo partido da lavoura fica, pois,

associado à destruição da agricultura familiar.

Pela nossa parte, não queremos este modelo, porque é um modelo do passado, não é um modelo para o

futuro do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, antes de mais, agradeço as

suas questões.

Sr. Deputado, sei que, às vezes, o Partido Comunista se atrasa bastante a saber as coisas, mas, no dia 19

de fevereiro de 2014, foi publicado o Despacho n.º 2764/2014, que determina as condições de isenção do

pagamento à segurança social. Portanto, o Sr. Deputado está atrasado, deveria ter um bocadinho mais de

atenção e ler exatamente o que está publicado, porque essa questão da segurança social está resolvida.

O Sr. Michael Seufet (CDS-PP): — Ora bem! Pois é!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Deputado João Ramos, não confunda agricultura para autoconsumo

com agricultura familiar. É que, como o senhor sabe, e sabe bem, em Portugal, praticamente toda a agricultura

é familiar. Ao contrário do que diz, praticamente não existem empresas agrícolas, grandes empresas

agrícolas, o grande negócio da agricultura.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa é boa!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sei que latifundiários, para o Partido Comunista, são algo para ocupar.

Sei disso!

O Sr. João Oliveira (PCP): — As herdades da Sovena são agricultura familiar?!