I SÉRIE — NÚMERO 54

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Em complemento da isenção de guias de transporte para os fatores de produção dos agricultores, rações,

fertilizantes, pesticidas, etc., criou-se um grupo de trabalho para simplificar e harmonizar as guias de

transporte para que o agricultor só tenha que apresentar uma única guia para vários fins agrícola e fiscal, por

exemplo. Nesta medida, inclui-se o transporte de vinho e de animais e a recolha de leite aos produtores, o

mais frequente.

O Governo está a trabalhar numa solução para que também os agricultores possam ser reembolsados das

despesas que fazem em IVA, sobretudo na compra de adubos e sementes, mesmo aqueles que não são

sujeitos passivos do mesmo. Queremos que todos os agricultores, mesmo os mais pequenos, possam ser

reembolsados do respetivo IVA.

Aplausos do CDS-PP.

Queremos simplificar o preenchimento de faturas para pequenos agricultores que vendem a sua produção

em feiras ou mercados locais.

Ao contrário do que a oposição dizia, de que esta seria a forma de acabar com os pequenos agricultores e

produtores agrícolas, o facto é que hoje mais de 90 000 agricultores já abriram a atividade nas Finanças, o que

contraria em absoluto a tese do abandono da atividade por parte dos pequenos agricultores. Nesta matéria,

como em muitas outras, os partidos da oposição apenas sabem criticar sem apresentar uma única proposta.

Se a estes 90 000 agricultores acrescentarmos todos aqueles que continuam a poder praticar atividade

agrícola sem se inscreverem nas Finanças, diria que o Governo encontrou a solução adequada de forma a

conformar a legislação portuguesa às normas comunitárias e a proteger os interesses dos pequenos

agricultores, da agricultura familiar e, mesmo, da agricultura de autoconsumo.

No Orçamento do Estado para 2014, ficou salvaguardado, para além das regras já vigentes, as seguintes

situações abrangidas pela taxa reduzida de IVA: as culturas hidropónicas, a produção em vaso e as frutas

desidratadas e a prestação de serviços à agricultura e às florestas.

No mesmo Orçamento do Estado para 2014, aumentou-se o limiar do regime simplificado de IRS de 150

000 € para 200 000 €; no mesmo Orçamento do Estado para 2014, os edifícios pecuários passam a pagar IMI

rústico, em vez de IMI urbano, como acontecia até agora, com um claro benefício para os agricultores.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — A fiscalidade agrícola tem sido estabelecida a favor dos agricultores,

seja no IVA, seja no IRS, seja no IMI, seja nas contribuições para a segurança social.

Com este Governo, a agricultura é uma atividade fundamental para a segurança nacional, para o

desenvolvimento económico, para o desenvolvimento social, para o ordenamento do território.

O aumento de jovens a dedicar-se à agricultura é uma boa notícia para o sector.Com mais jovens no

sector, teremos maior inovação, maior dinamismo e melhor modernização da agricultura portuguesa.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

O rendimento da atividade agrícola, em 2013, aumentou mais de 4,5%, sendo que este aumento no

rendimento deveu-se, com toda a certeza, ao esforço e ao trabalho dos agricultores, mas também ao apoio

que receberam da parte do Governo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Governo só atrapalha!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Ao contrário do que alguns «velhos do Restelo» continuam a dizer, os

agricultores encontram neste Governo um parceiro e um amigo para que possam desenvolver a sua atividade.