I SÉRIE — NÚMERO 54

24

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sei que latifundiários são, logo, para criar uma UCP (Unidade Coletiva

de Produção), mas essa é uma agricultura que ninguém quer, que não dá resultado e que só levou à falência

das próprias UCP e desse modelo de execução. Isto já nós sabemos!

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PCP.

Sr. Deputado João Ramos, quanto aos pequenos agricultores, ao contrário do que diz, neste momento,

todos os pequenos agricultores têm melhores condições para poderem continuar a sua atividade agrícola.

Todos os pequenos agricultores têm condições objetivas para poderem melhorar a sua atividade agrícola, quer

através dos apoios que recebem da União Europeia e do Estado, quer através dos benefícios que lhes estão a

ser dados. E, se quer, então, olhe, acompanhe-nos naquilo que, provavelmente, é uma regra de teto que

queremos criar para os fundos comunitários, no próximo quadro comunitário de apoio, acima da qual não

serão pagos, para poder continuar a dar apoio aos pequenos agricultores, para que os pequenos agricultores

possam ser consideravelmente aumentados no RPU à produção. É que não se trata apenas da questão que

foi referida por si e pelo Deputado Miguel Freitas, do aumento da área de exploração, porque há muita

agricultura que até pode nem ter área, há agricultura sem terra que continuará a ser apoiada. Mas, também

nesse caso, haverá atenção para com os pequenos agricultores, com a pequena propriedade, com área

mínima, e, certamente, encontraremos solução para eles.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada

Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, o Sr. Deputado, em nome da

bancada do CDS-PP, vem, mais uma vez, fazer a prova de vida do seu partido em matéria de agricultura.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não senhor!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Os senhores, num calendário quase regular e facilmente antecipável, sentem

necessidade de vir aqui, ao Parlamento, fazer essa prova de vida, fazer a lista das coisas que têm sido feitas e

de todos os projetos.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — É sempre bom lembrar!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É natural, Sr. Deputado, porque o tempo da lavoura e dos pequenos

produtores já lá vai e, então, há necessidade de vir aqui, quinzenalmente, justificar as medidas do Ministério

que, por acaso, é dirigido por uma militante do CDS.

Sr. Deputado, deixaremos para outra ocasião as discussões sobre os conceitos de agricultura,

nomeadamente de agricultura familiar. Bom, dizer que toda a agricultura é familiar, independentemente da sua

área de produção ou do que produz, só porque passou de pais para filhos… Ó Sr. Deputado Abel Baptista, o

Sr. Deputado sabe muitíssimo melhor do que eu, sublinho, que isso não é assim e que a agricultura familiar

tem uma conceção completamente diferente. Mas deixemos isto para outro debate.

Queria colocar-lhe duas questões muito concretas, às quais agradeço a sua resposta.

A primeira questão prende-se com algo que o Sr. Deputado veio hoje confirmar, de um debate que tivemos

aqui há pouco tempo: a isenção aos pequenos agricultores ficou pelo limite de 1670 € anuais. Confirmou-o! E

a primeira questão que lhe coloco é esta: acha suficiente, Sr. Deputado? Acha que a fasquia dos 1670 € é