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I SÉRIE — NÚMERO 65

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Deputadas Luísa Salgueiro (PS), Conceição Bessa Ruão (PSD) e Carla Cruz (PCP).

Em declaração política, o Deputado Bruno Dias (PCP) referiu-se a um estudo realizado e divulgado pela DECO-Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor feito a partir de uma investigação que revelou que várias estações de correios forneceram aos potenciais compradores de Certificados de Aforro e de Certificados de Aforro Poupança Mais informações incompletas ou erradas. Respondeu, no final, a pedidos de esclarecimento da Deputada Mariana Mortágua (BE).

A Câmara apreciou a petição n.º 319/XII (3.ª) — Apresentada por Carlos Manuel Cabral da Silva Nunes e outros, solicitando à Assembleia da República a suspensão da venda das 85 obras de Joan Miró, património do BPN, em conjunto, na generalidade, com o projeto de lei n.º 513/XII (3.ª) — Determina a inventariação e classificação do espólio de bens culturais da Parvalorem, da Parups e de outros ativos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN (BE). Proferiram intervenções os Deputados Catarina Martins (BE), Michael Seufert (CDS-PP), Nilza de Sena (PSD), Miguel Tiago (PCP) e Gabriela Canavilhas (PS), tendo, no final, a Deputada Inês de Medeiros (PS)

interpelado a Mesa solicitando a distribuição de cópia de um catálogo relacionado com a matéria em apreciação.

Foi apreciada a petição n.º 283/XII (2.ª) — Apresentada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, solicitando à Assembleia da República a não aprovação do aumento do horário de trabalho na Administração Pública. Fizeram intervenções os Deputados Mariana Aiveca (BE), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Jorge Machado (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Artur Rêgo (CDS-PP) e Isabel Santos (PS).

Foi também apreciada a petição n.º 296/XII (3.ª) — Apresentada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, contra o empobrecimento, pelos direitos e dizendo não às 40 horas. Intervieram os Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Mariana Aiveca (BE), Artur Rêgo (CDS-PP), Isabel Santos (PS), Elsa Cordeiro (PSD), David Costa (PCP) e Jorge Paulo Oliveira (PSD), que foi interrompido por manifestações de protesto por parte de público presente nas galerias.

O Presidente (Ferro Rodrigues) encerrou a sessão eram 19 horas.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Leitura
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • VIEIRA DA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Interpelação à mesa
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO PIMPÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA GABRIELA CANAVILHAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão