Debates Parlamentares - Diário 065, p. 3 (2014-03-26)

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27 DE MARÇO DE 2014

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Sr.ª

Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Secretário de Estado da Solidariedade e da

Segurança Social, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Podem ser abertas as galerias, por favor.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves, para

proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.os

987/XII (3.ª) — Recomenda ao

Governo e a todas as entidades públicas e privadas com competências em matérias vitivinícolas a

necessidade da manutenção da exclusividade da produção de «Vinho Verde Alvarinho» na sub-região de

Monção e Melgaço, impossibilitando o hipotético alargamento desta Denominação de Origem a outras sub-

regiões de produção vinícola (PSD), que baixa à 7.ª Comissão, 988/XII (3.ª) — Pela eliminação do défice

tarifário no setor da energia elétrica, em defesa do interesse nacional (PCP), 989/XII (3.ª) — Recomenda a

monitorização da aplicação da Lei Tutelar Educativa (Lei n.º 166/99, de 14 de setembro) (PCP), 990/XII (3.ª) —

Recomenda ao Governo a não renovação do contrato entre a EPAL e a MEKOROT (Empresa Nacional de

Águas de Israel) (BE) e 991/XII (3.ª) — Em defesa dos postos de trabalho dos trabalhadores do antigo BPN

(BE); projetos de lei n.os

534/XII (3.ª) — Procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em

anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (PSD), 535/XII (3.ª) — Lei Tutelar Educativa (Primeira alteração à

Lei n.º 166/99, de 14 de setembro) (PCP), 536/XII (3.ª) — Facilita o acesso ao fundo de compensação salarial

dos profissionais da pesca (BE), que baixa à 7.ª Comissão, e 537/XII (3.ª) — Primeira alteração à Lei Tutelar

Educativa, aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (CDS-PP).

Deram, ainda, entrada na Mesa as apreciações parlamentares n.os

79/XII (3.ª) — Relativa ao Decreto-Lei

n.º 45/2014, de 20 de março, que aprova o processo de reprivatização da Empresa Geral do Fomento, SA

(PCP) e 80/XII (3.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de março, que aprova o processo de

reprivatização da Empresa Geral do Fomento, SA (PS); e a proposta de lei n.º 213/XII (3.ª) — Autoriza o

Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e

restauração e a estabelecer o regime contraordenacional respetivo.

Em matéria de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves, vai dar conta de um relatório e parecer da

Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.

Faça favor.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão

para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à retoma de mandato, nos termos dos n.os

1 e 2 do artigo

6.º do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Pedro Jesus Marques (PS), círculo eleitoral de Portalegre,

cessando a Sr.ª Deputada Sandra Maria Sias Cardoso, com efeitos a partir de 26 de março de 2014, inclusive.

O parecer é no sentido de a retoma do Deputado em causa ser de admitir, uma vez que se encontram

verificados os requisitos legais.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

27 DE MARÇO DE 2014 3 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Podem ser abertas as galerias, por favor. Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves, para proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.os 987/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo e a todas as entidades públicas e privadas com competências em matérias vitivinícolas a necessidade da manutenção da exclusividade da produção de «Vinho Verde Alvarinho» na sub-região de Monção e Melgaço, impossibilitando o hipotético alargamento desta Denominação de Origem a outras sub-regiões de produção vinícola (PSD), que baixa à 7.ª Comissão, 988/XII (3.ª) — Pela eliminação do défice tarifário no setor da energia elétrica, em defesa do interesse nacional (PCP), 989/XII (3.ª) — Recomenda a monitorização da aplicação da Lei Tutelar Educativa (Lei n.º 166/99, de 14 de setembro) (PCP), 990/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a não renovação do contrato entre a EPAL e a MEKOROT (Empresa Nacional de Águas de Israel) (BE) e 991/XII (3.ª) — Em defesa dos postos de trabalho dos trabalhadores do antigo BPN (BE); projetos de lei n.os 534/XII (3.ª) — Procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (PSD), 535/XII (3.ª) — Lei Tutelar Educativa (Primeira alteração à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro) (PCP), 536/XII (3.ª) — Facilita o acesso ao fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca (BE), que baixa à 7.ª Comissão, e 537/XII (3.ª) — Primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (CDS-PP). Deram, ainda, entrada na Mesa as apreciações parlamentares n.os 79/XII (3.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de março, que aprova o processo de reprivatização da Empresa Geral do Fomento, SA (PCP) e 80/XII (3.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de março, que aprova o processo de reprivatização da Empresa Geral do Fomento, SA (PS); e a proposta de lei n.º 213/XII (3.ª) — Autoriza o Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração e a estabelecer o regime contraordenacional respetivo. Em matéria de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — O Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves, vai dar conta de um relatório e parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação. Faça favor. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à retoma de mandato, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Pedro Jesus Marques (PS), círculo eleitoral de Portalegre, cessando a Sr.ª Deputada Sandra Maria Sias Cardoso, com efeitos a partir de 26 de março de 2014, inclusive. O parecer é no sentido de a retoma do Deputado em causa ser de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Declaração politica

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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