I SÉRIE — NÚMERO 65

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Dou as boas-vindas ao Sr. Deputado Pedro Jesus Marques.

Srs. Deputados, vamos dar início à ordem do dia de hoje, que tem como primeiro ponto o debate de

atualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre o aumento alarmante do

risco de pobreza em Portugal (BE).

Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: «Não

vale a pena fazer demagogia sobre isto, nós sabemos que só vamos sair desta situação empobrecendo».

Estas declarações, proferidas por Pedro Passos Coelho a 25 de outubro de 2011, resumem as políticas

seguidas por PSD e CDS nos últimos três anos. Os resultados, infelizmente, estão à vista.

Embora seja claro que o verdadeiro impacto social das políticas de austeridade só se torna visível

passados alguns anos, todos os indicadores que têm sido publicados nos últimos meses são unânimes: a

pobreza está a aumentar, e está a aumentar não apenas no número de pessoas atingidas mas também na sua

intensidade e persistência. Há cada vez mais pobres e os pobres estão cada vez mais pobres.

Os alertas sobre a situação alarmante de pobreza em Portugal não são de hoje. O relatório da UNICEF

publicado no final de 2013 colocava o nosso País no nada invejável pódio europeu da pobreza e privação

infantil. A OCDE, já em 2014, lembrava que o desemprego aumentou mais do dobro do que na média

europeia, mas, enquanto nos outros países se ampliou o dinheiro para a proteção social, em Portugal ficou

praticamente na mesma.

O retrato mais fiel deste cenário, em que doentes crónicos já são obrigados a escolher que medicamentos

indispensáveis levam e a refeição na escola é a melhor ou, mesmo, a única de que milhares de crianças

dispõem, foi traçado esta semana pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Sr.as

e Srs. Deputados, quase dois milhões de pessoas vivem com menos de 409 € por mês. Três em cada

10 portugueses não tem dinheiro para manter a casa aquecida e dois em cada 10 não tem dinheiro para

comprar uma peça de roupa. A austeridade é uma máquina de fazer pobres e ninguém aumentou tanto a

pobreza como este Governo.

A pobreza severa, que descreve quem já nem consegue cumprir o básico do básico, atinge hoje 1,1

milhões de pessoas, mais 200 000 do que em 2010.

A taxa de pobreza alcança valores desconhecidos há mais de uma década, atingindo hoje quase uma em

cada cinco pessoas, mas, tratando-se de uma percentagem do rendimento médio, que está a descer

acentuadamente, não nos dá conta da violência da situação social que atinge o País.

Por isso mesmo, ao comparar os indicadores de pobreza, ancorada nos valores de 2009, o que o INE nos

diz é que a taxa de pobreza passou de 17,6%, em 2009, para 19,6%, em 2010, 21,3%, em 2011 e 24,7%, em

2012.

Um em cada quatro cidadãos é pobre, há um aumento de 25% em apenas quatro anos. É este, Sr.as

e Srs.

Deputados do PSD e do CDS, o resultado do empobrecimento defendido por Passos Coelho como a solução

para o País.

Estes números e o aumento da pobreza persistente e profunda que eles representam não aparecem por

acaso. São o reflexo e o resultado do zelo demonstrado pelo Governo numa austeridade que sufoca a

economia, diminui salários e aumenta todas as taxas e preços de serviços essenciais, como os transportes, a

energia ou, mesmo, a saúde e a educação.

No contexto em que mais de metade dos desempregados e desempregadas não recebe qualquer subsídio

por não estar empregado, PSD e CDS desceram 30% o valor atribuído ao rendimento social de inserção (RSI).

A campanha ideológica, desde sempre montada pelo CDS contra os apoios aos mais desfavorecidos,

apresentados por Paulo Portas como um estímulo à preguiça, faz os seus frutos. Os mais prejudicados por

estes cortes? As famílias com filhos. Quanto mais filhos, maior a penalização. «Visto família», prometia o

Governo. Ainda estão lembrados?

Até pela pressão política desde sempre feita pelo CDS, o RSI é o dinheiro atribuído pelo Estado mais

fiscalizado e escrutinado. Não há maior falácia do que dizer que os cortes resultam de maior rigor na

atribuição. Resultam de uma escolha ideológica cujos resultados estão à vista: 344 000 desempregados e

desempregadas encontram-se em situação de pobreza.