Debates Parlamentares - Diário 065, p. 5 (2014-03-26)

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27 DE MARÇO DE 2014

Ao mesmo tempo que temos um Ministro do CDS, Pedro Mota Soares, sempre pronto para cortar os apoios

a quem perdeu o emprego, encontramos um Secretário de Estado do mesmo CDS, Paulo Núncio, a conceder

benefícios fiscais a grupos económicos, ao arrepio das normas contra a evasão fiscal. A fiscalização, já se

sabe, é só para os pobres, pois quem tem dinheiro não se incomoda com minudências.

Aplausos do BE.

Sr.as

e Srs. Deputados, pese embora todas as palavras bonitas do Primeiro-Ministro sobre a sua

preocupação com a diminuição da taxa de natalidade, o resultado das suas políticas é simples: hoje, em

Portugal, ter filhos é meio caminho andado para a pobreza. É o que acontece a uma em cada três famílias

monoparentais ou a quatro em cada 10 famílias que têm pelo menos três filhos.

E pode bem o CDS querer fazer propaganda com apoio aos idosos ou o aumento das pensões mínimas.

Cortar o complemento solidário para idosos (CSI) é cortar nos idosos que menos têm. Gabar-se de aumentos

de 2 € a quem tem pensões de 200 € e vê o aumento na conta do supermercado é insultar quem vive na

pobreza. E não esquecemos as pensões mínimas de quem contribui 15 e mais anos e tem, hoje, pensões de

274 €, 303 € ou 379 € e que continuam congeladas. Também os idosos vivem, hoje, pior em Portugal, um país

que está mais pobre e mais desigual.

Contrariamente ao que a direita sempre nos foi dizendo, as prestações sociais são fundamentais para a

diminuição das desigualdades e do combate à pobreza. Sem os serviços públicos e as transferências

financeiras do Estado, 40 em cada 100 pessoas seriam pobres.

Sabemos hoje, com números concretos que representam pessoas e vidas reais, que a crise social

provocada pelas medidas de austeridade agravou-se com a legislação restritiva de prestações sociais

implementada a partir de 2010. Há três decretos-leis que são centrais no retrocesso das prestações sociais e

que urge revogar. O que mudou o conceito de agregado familiar, a alteração dos escalões do abono e que

retirou o abono a 500 000 crianças e o que baixa o valor de referência do CSI e as prestações do RSI.

Sr.as

e Srs. Deputados, apelamos hoje, por isso, a todos os partidos empenhados no combate à pobreza

que nos concentremos no mínimo: reverter a rede de apoios sociais à que existia em 2009; comecemos por

revogar os Decretos-Leis n.os

70/2010, 116/2010 e 13/2013. É o mínimo dos mínimos, face à situação social —

à pobreza — que vivemos hoje no nosso País.

Cada dia que passa é tarde demais para quem está em situação de pobreza. É de direitos humanos que

falamos. Não há lugar para «lágrimas de crocodilo».

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, fica, assim, aberto o debate de atualidade a que hoje procedemos.

Estão já inscritos, para intervir, os Srs. Deputados Vieira da Silva, do PS, Cecília Meireles, do CDS-PP, Pedro

Roque, do PSD, e Jorge Machado, do PCP. Para já, são estes os Srs. Deputados inscritos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira da Silva.

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Foram

divulgados na passada segunda-feira os dados do INE sobre rendimento e condições de vida.

A situação social do País que estes dados mostram é uma situação que não pode causar senão uma

enorme preocupação.

Recordemos o essencial dos dados.

Em primeiro lugar, a taxa de pobreza sobe para o seu valor mais alto desde 2005 — passou de 17,9% para

18,7% da população. Quer isto dizer que cresceu o número de pessoas e famílias que vivem abaixo daquele

que é considerado, em termos europeus, o limiar de pobreza e que corresponde, relembro, a 60% do

rendimento mediano no País.

Mas a situação é bem mais séria, já que o rendimento mediano, ele próprio, desceu e, com isso, tornou-se

mais baixo o limiar da pobreza.

Basta calcular, como faz o INE, qual é a taxa de pobreza, tomando como limiar de pobreza o valor que era

considerado em 2009, para percebermos a situação. Se assim fizermos, verificamos que a taxa de pobreza foi,

27 DE MARÇO DE 2014 5 Ao mesmo tempo que temos um Ministro do CDS, Pedro Mota Soares, sempre pronto para cortar os apoios a quem perdeu o emprego, encontramos um Secretário de Estado do mesmo CDS, Paulo Núncio, a conceder benefícios fiscais a grupos económicos, ao arrepio das normas contra a evasão fiscal. A fiscalização, já se sabe, é só para os pobres, pois quem tem dinheiro não se incomoda com minudências. Aplausos do BE.Sr.as e Srs. Deputados, pese embora todas as palavras bonitas do Primeiro-Ministro sobre a sua preocupação com a diminuição da taxa de natalidade, o resultado das suas políticas é simples: hoje, em Portugal, ter filhos é meio caminho andado para a pobreza. É o que acontece a uma em cada três famílias monoparentais ou a quatro em cada 10 famílias que têm pelo menos três filhos. E pode bem o CDS querer fazer propaganda com apoio aos idosos ou o aumento das pensões mínimas. Cortar o complemento solidário para idosos (CSI) é cortar nos idosos que menos têm. Gabar-se de aumentos de 2 € a quem tem pensões de 200 € e vê o aumento na conta do supermercado é insultar quem vive na pobreza. E não esquecemos as pensões mínimas de quem contribui 15 e mais anos e tem, hoje, pensões de 274 €, 303 € ou 379 € e que continuam congeladas. Também os idosos vivem, hoje, pior em Portugal, um país que está mais pobre e mais desigual. Contrariamente ao que a direita sempre nos foi dizendo, as prestações sociais são fundamentais para a diminuição das desigualdades e do combate à pobreza. Sem os serviços públicos e as transferências financeiras do Estado, 40 em cada 100 pessoas seriam pobres. Sabemos hoje, com números concretos que representam pessoas e vidas reais, que a crise social provocada pelas medidas de austeridade agravou-se com a legislação restritiva de prestações sociais implementada a partir de 2010. Há três decretos-leis que são centrais no retrocesso das prestações sociais e que urge revogar. O que mudou o conceito de agregado familiar, a alteração dos escalões do abono e que retirou o abono a 500 000 crianças e o que baixa o valor de referência do CSI e as prestações do RSI. Sr.as e Srs. Deputados, apelamos hoje, por isso, a todos os partidos empenhados no combate à pobreza que nos concentremos no mínimo: reverter a rede de apoios sociais à que existia em 2009; comecemos por revogar os Decretos-Leis n.os 70/2010, 116/2010 e 13/2013. É o mínimo dos mínimos, face à situação social — à pobreza — que vivemos hoje no nosso País. Cada dia que passa é tarde demais para quem está em situação de pobreza. É de direitos humanos que falamos. Não há lugar para «lágrimas de crocodilo». Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, fica, assim, aberto o debate de atualidade a que hoje procedemos. Estão já inscritos, para intervir, os Srs. Deputados Vieira da Silva, do PS, Cecília Meireles, do CDS-PP, Pedro Roque, do PSD, e Jorge Machado, do PCP. Para já, são estes os Srs. Deputados inscritos. Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira da Silva. O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Foram divulgados na passada segunda-feira os dados do INE sobre rendimento e condições de vida. A situação social do País que estes dados mostram é uma situação que não pode causar senão uma enorme preocupação. Recordemos o essencial dos dados. Em primeiro lugar, a taxa de pobreza sobe para o seu valor mais alto desde 2005 — passou de 17,9% para 18,7% da população. Quer isto dizer que cresceu o número de pessoas e famílias que vivem abaixo daquele que é considerado, em termos europeus, o limiar de pobreza e que corresponde, relembro, a 60% do rendimento mediano no País. Mas a situação é bem mais séria, já que o rendimento mediano, ele próprio, desceu e, com isso, tornou-se mais baixo o limiar da pobreza. Basta calcular, como faz o INE, qual é a taxa de pobreza, tomando como limiar de pobreza o valor que era considerado em 2009, para percebermos a situação. Se assim fizermos, verificamos que a taxa de pobreza foi,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Declaração politica

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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