Debates Parlamentares - Diário 065, p. 10 (2014-03-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 65

O País não é nem pode ser confundido com meia dúzia de grupos económicos ou um punhado de pessoas

que viram as suas fortunas aumentar.

Sr. Ministro, há outro caminho. A reduzir o défice e a dívida por via do crescimento económico é possível ir

buscar riqueza onde ela está acumulada, é possível construir um País que distribua melhor a riqueza.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Governo.

Tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (Pedro Mota Soares): — Sr.ª Presidente,

Sr.as

e Srs. Deputados: Desde o primeiro momento em que tomámos posse, sabíamos que o ajustamento que

nos era exigido iria ter um impacto económico e social sobre Portugal e sobre os portugueses. Cientes dessa

consequência, a nossa preocupação sempre foi a de salvaguardar de sacrifícios e proteger de dificuldades

aqueles que à crise estavam mais expostos.

Face à eminência da bancarrota e da rutura financeira com que Portugal esteve confrontado em abril de

2011, sabíamos que tínhamos um Memorando para cumprir com os nossos credores externos. Não era a

nossa opinião que estava em causa, mas, sim, a nossa obrigação enquanto governantes cumprir com aqueles

ditames, sob o risco de, enquanto Estado, não respondermos aos portugueses com as obrigações mais

básicas e essenciais: o pagamento de salários, o pagamento de pensões, o pagamento de prestações sociais.

Os números da pobreza são sempre o reflexo do sofrimento dos mais fracos e dos mais desprotegidos, e é

isso que nos deve preocupar e interpelar.

Foi partindo desse princípio, com a preocupação de responder a um momento de emergência social, que

sabíamos que íamos atravessar, que optámos por avançar sempre com o sentido de ética social na

austeridade, salvaguardando os rendimentos mais baixos, protegendo os grupos mais vulneráveis,

respondendo aos que mais dificuldades tinham, pedindo aos que têm maiores rendimentos um contributo

redobrado, criando um programa de emergência social que servisse de almofada social a uma procura que

sabíamos que iria ser inevitavelmente maior.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Foi por isso que avançámos com

várias medidas. Desde logo, o aumento em 5,3% das pensões mínimas sociais e rurais para cerca de 1,1

milhões de portugueses, para cerca de 40% de todo o universo de pensionistas da segurança social, que, em

2011, tinham sido congeladas.

Conseguimos também, nesse sentido, excluir de tributação fiscal as prestações sociais, tal como constava

no ponto 1.21 do Memorando de Entendimento negociado pelo anterior Governo, o que representaria para os

que já têm muitas dificuldades e auferem estas prestações uma redução de cerca de 13% dos seus já

escassos rendimentos.

Para responder às dificuldades, lançámos um programa de emergência social com medidas como a

majoração do subsídio de desemprego para os casais com filhos a cargo, o banco de medicamentos, o

arrendamento social, a rede de cantinas sociais, o aumento de vagas em creches e lares e, sobretudo,

apostando no reforço do setor da economia social e solidária, constituído por instituições que abrangem todo o

País e que, juntamente com o Estado português, prestam uma resposta a quem tem mais necessidades.

Na área da ação social, mesmo em contraciclo, foi possível um reforço de cerca de 400 milhões de euros

de dotação orçamental de 2011 até 2014.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.as

e Srs. Deputados, o desemprego não é uma estatística, é um problema real que afeta milhares de

portugueses e que, em 2012, face ao ajustamento exigido e à crise vivida, foi sempre crescendo. Com este

I SÉRIE — NÚMERO 65 10 O País não é nem pode ser confundido com meia dúzia de grupos económicos ou um punhado de pessoas que viram as suas fortunas aumentar. Sr. Ministro, há outro caminho. A reduzir o défice e a dívida por via do crescimento económico é possível ir buscar riqueza onde ela está acumulada, é possível construir um País que distribua melhor a riqueza. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Governo. Tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (Pedro Mota Soares): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde o primeiro momento em que tomámos posse, sabíamos que o ajustamento que nos era exigido iria ter um impacto económico e social sobre Portugal e sobre os portugueses. Cientes dessa consequência, a nossa preocupação sempre foi a de salvaguardar de sacrifícios e proteger de dificuldades aqueles que à crise estavam mais expostos. Face à eminência da bancarrota e da rutura financeira com que Portugal esteve confrontado em abril de 2011, sabíamos que tínhamos um Memorando para cumprir com os nossos credores externos. Não era a nossa opinião que estava em causa, mas, sim, a nossa obrigação enquanto governantes cumprir com aqueles ditames, sob o risco de, enquanto Estado, não respondermos aos portugueses com as obrigações mais básicas e essenciais: o pagamento de salários, o pagamento de pensões, o pagamento de prestações sociais. Os números da pobreza são sempre o reflexo do sofrimento dos mais fracos e dos mais desprotegidos, e é isso que nos deve preocupar e interpelar. Foi partindo desse princípio, com a preocupação de responder a um momento de emergência social, que sabíamos que íamos atravessar, que optámos por avançar sempre com o sentido de ética social na austeridade, salvaguardando os rendimentos mais baixos, protegendo os grupos mais vulneráveis, respondendo aos que mais dificuldades tinham, pedindo aos que têm maiores rendimentos um contributo redobrado, criando um programa de emergência social que servisse de almofada social a uma procura que sabíamos que iria ser inevitavelmente maior. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Foi por isso que avançámos com várias medidas. Desde logo, o aumento em 5,3% das pensões mínimas sociais e rurais para cerca de 1,1 milhões de portugueses, para cerca de 40% de todo o universo de pensionistas da segurança social, que, em 2011, tinham sido congeladas. Conseguimos também, nesse sentido, excluir de tributação fiscal as prestações sociais, tal como constava no ponto 1.21 do Memorando de Entendimento negociado pelo anterior Governo, o que representaria para os que já têm muitas dificuldades e auferem estas prestações uma redução de cerca de 13% dos seus já escassos rendimentos. Para responder às dificuldades, lançámos um programa de emergência social com medidas como a majoração do subsídio de desemprego para os casais com filhos a cargo, o banco de medicamentos, o arrendamento social, a rede de cantinas sociais, o aumento de vagas em creches e lares e, sobretudo, apostando no reforço do setor da economia social e solidária, constituído por instituições que abrangem todo o País e que, juntamente com o Estado português, prestam uma resposta a quem tem mais necessidades. Na área da ação social, mesmo em contraciclo, foi possível um reforço de cerca de 400 milhões de euros de dotação orçamental de 2011 até 2014. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr.as e Srs. Deputados, o desemprego não é uma estatística, é um problema real que afeta milhares de portugueses e que, em 2012, face ao ajustamento exigido e à crise vivida, foi sempre crescendo. Com este

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Declaração politica

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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