29 DE MARÇO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Sr. Vice-Primeiro-Ministro, Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares,

Sr.as

e Srs. Secretários de Estado, a quem apresento os meus cumprimentos, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs.

Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 7 minutos.

Srs. Agentes de autoridade, podem abrir as galerias.

Antes de mais, o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, vai dar conta do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, os projetos de resolução n.os

992/XII (3.ª) — Chumba a atuação da troica e rejeita o caminho de

austeridade imposto pelo tratado orçamental no pós-troica (BE) e 993/XII (3.ª) — Auditoria ao concurso de

bolsas individuais 2013 da Fundação para a Ciência e Tecnologia (BE).

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Peço aos Srs. Deputados o favor de tomarem os seus lugares, para darmos início ao

debate que preenche o primeiro ponto da nossa ordem do dia, que consiste no debate da interpelação n.º

15/XII (3.ª) — Balanço do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), avaliação da ação da

troica em Portugal e da transição para o período pós-troica (BE) conjuntamente com o projeto de resolução n.º

992/XII (3.ª) — Chumba a atuação da troica e rejeita o caminho de austeridade imposto pelo tratado

orçamental no período pós-troica (BE).

Este debate tem um período de abertura, no qual intervêm o partido autor da iniciativa e o Governo,

seguindo-se o debate propriamente dito, com pedidos de esclarecimentos e intervenções, por ordem de

inscrição dos intervenientes. Na fase de encerramento, serão também proferidas intervenções por parte do

partido autor da interpelação e do Governo.

Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Debater o pós-troica é também fazer um retrato do País que temos, três anos depois de a maioria de direita, a

quatro mãos com a troica, ter chegado ao Governo.

Importa fazer o confronto entre o que nos propunha a direita e o que realmente aconteceu; entre o

ajustamento anunciado e o País que daí resultou; entre a redentora transformação estrutural, que

profetizaram, e o modelo económico que persiste. É esse o debate que hoje aqui queremos ter.

Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Há três características que descrevem o Governo

e a sua política ao longo destes três anos de troica: dissimulação, chantagem e destruição.

Dissimulação de quem prometeu cortar nas gorduras — versão PSD — e cortar nas despesas intermédias

— versão CDS —, para depois cortar salários, pensões e Estado social.

Chantagem de quem prometeu que, fazendo alguns cortes, outros se evitariam, para apenas fazer sempre

e mais profundos cortes, usando a dívida como arma de assalto.

Destruição do tecido económico, do emprego, dos serviços públicos, do trabalho digno.

Em 3 anos, o PIB (Produto Interno Bruto) e o emprego recuaram mais de década e meia. Foram destruídos

10 anos de produção e voltámos ao século passado. Ao mesmo tempo, a dívida pública subiu a valores nunca

vistos — 130% do PIB — e a economia não resolveu nenhum dos seus problemas estruturais.

Portugal é hoje um País que produz menos, mais desigual e mais pobre, com menos emprego e que perde

população e qualificação a cada dia. A pobreza não paga dívidas, como não cria emprego e não qualifica um

país.

Aplausos do BE.

Sr.as

e Srs. Deputados: Quando se aproxima o fim do Memorando da troica, que, de facto, não se sabe

quando será, para lá da espuma dos dias sabemos que a estratégia da direita se mantém: dissimulação,

chantagem, destruição.