I SÉRIE — NÚMERO 67

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O Sr. Luís Fazenda (BE): — Falar-se em isolamento? Fantasma do isolamento? O papão do isolamento?

Bem, até na própria União Europeia há países de dimensão vária, de economias várias que nem sequer estão

no euro. Mas qual é o fantasma do isolamento por causa do euro?

Bom, entremos, então, nas coisas sérias deste debate.

Sr. Vice-Primeiro-Ministro, pode dizer que, em relação às taxas de juro, a maturidade a 10 anos está a 4%.

Mas vamos a coisas muito concretas: isso é, ainda agora, 0,5 pontos acima daquilo que é a taxa de juro

implícita da troica, do empréstimo da troica, que é insustentável para a dívida portuguesa. Com certeza que

4% é melhor do que 7% ou outra qualquer variável, mas não é essa a questão, e aí é que está a simulação

intelectual do Vice-Primeiro-Ministro. A questão é que o volume da dívida que já temos não é sustentável, não

é pagável na programação existente, exige uma reestruturação e estamos a acrescentar dívida insustentável,

mesmo a baixa taxa de juro, àquela que já existe.

Portanto, esse é que é o beco sem saída do País, essa é que é a insustentabilidade da dívida, essa é que

é a incapacidade de este Governo gerar qualquer alternativa. Lançar foguetes porque temos as taxas de juro a

4% reconhece-se, mas não resolve o problema do fundo, e isso, sim, é que é irresponsável.

Por outro lado, os cortes são o segredo de polichinelo deste debate. Toda a gente sabe que os cortes vão

ser internalizados nas mudanças, quer do sistema remuneratório da função pública, quer do novo sistema de

pensões e de convergência de pensões.

E mais: como a avaliação da troica, embora disfarçadamente desconsiderada pelo Vice-Primeiro-Ministro,

vai obrigar, na sua última avaliação, a que haja um aumento de cortes em quaisquer dessas remunerações e

dessas pensões, o que teremos, inevitável e sequencialmente, é um aumento dos cortes, não apenas dos

cortes que eram temporários para ficarem permanentes, mas dos cortes permanentes ao quadrado. Essa é

que é a verdade dos factos que nós podemos aqui antecipar, porque é a vontade da troica e é o que tem vindo

a ser imposto a este Governo.

Aplausos do BE.

Não se trata apenas de desmentir ou, enfim, de ter uma história meio entrapada sobre um secretário de

Estado que disse ou deixou de dizer. Trata-se da responsabilidade política do Governo perante aquilo que é

uma exigência claríssima da troica e que não podemos deixar de desmentir.

Sr. Vice-Primeiro-Ministro, ouça, porque isso o povo bem percebe: nós tínhamos problemas graves de

economia, tínhamos problemas graves de finanças públicas, tínhamos alternativas, mas escolheram esta; não

quiseram ir por outro caminho. Mas o povo português percebe muito bem que, com este Governo, se não

morreu da doença, pode morrer da cura.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Quase três anos depois da tomada de posse do Governo PSD/CDS e quase três anos depois da

entrada da troica nos nossos destinos coletivos é tempo de fazer um balanço.

Três anos de penosa e cruel austeridade; três anos de empobrecimento gradual do País e da generalidade

das famílias portuguesas; três anos de aumento de impostos absolutamente brutais sobre quem trabalha,

sobre os reformados e sobre os pensionistas; três anos a poupar os rendimentos do capital, com os grandes

grupos económicos e com as grandes fortunas a engordar de dia para dia; três anos a delapidar o nosso

património coletivo com privatizações de empresas públicas que todos os anos contribuíam para as receitas

do Estado; três anos a levar milhares e milhares de pequenas e médias empresas à falência, enquanto baixam

os impostos das grandes empresas e dos grandes grupos económicos; três anos a degradar serviços públicos,

a encerrar serviços de saúde, escolas, postos de correio, tribunais, repartições de finanças, postos da GNR e

até as freguesias — que faziam confusão ao FMI — que este Governo, qual moço de recados, acabou

obedientemente por extinguir; três anos de Túnel do Marão, de Estaleiros Navais de Viana do Castelo e de