29 DE MARÇO DE 2014

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O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Portanto, parem de jogar às escondidas quanto à duplicação da

austeridade também para 2015.

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Fale das propostas!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Digam lá, afinal, onde e como é que vão cortar novamente nas

pensões!

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Zero! Zero!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, a Sr. Presidente pede-me para informar que, por

acordo entre os grupos parlamentares, o período de votações passará para o final do debate.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Vice-Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo,

Sr.as

e Srs. Deputados: O primeiro assunto a que me vou referir é sobre o protetorado — talvez o mais

estranho, mas é aquele que concentra algumas atenções historicistas e ideológicas.

Na verdade, quando o Sr. Vice-Primeiro-Ministro se referiu, no Parlamento, ao fecho do Programa da troica

como uma espécie de 1640 — enfim, estes paralelos históricos são sempre pantanosos e enganosos! —,

perguntei-me a mim próprio, por curiosidade, quem seria o Miguel de Vasconcelos desta história, caso isto

tivesse algum fundamento. Mas, por posteriores acontecimentos, acudiu-me ao espírito que talvez o Miguel de

Vasconcelos desta história fosse o amicíssimo ex-membro do Governo Vítor Gaspar, que, não fosse o diabo

tecê-las, precatou-se e passou para a potência ocupante, o Fundo Monetário Internacional.

Aplausos do BE.

Por aqui fica, talvez, algum comparativo sobre a pouca fundamentação de alguns paralelos históricos.

Na verdade, o que estamos a assistir é ao facto de irmos passar, de uma certa forma, de controlo externo,

a que o Vice-Primeiro-Ministro equiparou a uma ocupação, para uma outra forma: a regência. Aliás, Beresford

e outros existiram ao longo da história portuguesa, e isso não é novidade nenhuma. No entanto, isto rejeita a

tese do Vice-Primeiro-Ministro, que diz que estaremos numa situação de menor inferioridade, de fim de

protetorado. Não há nenhum fim de protetorado, há uma transição, uma vez que os protetores serão

exatamente os mesmos, independentemente da pertença, ou não, direta do Fundo Monetário Internacional.

Portanto, se uma coisa se chama Memorando, outra chama-se tratado orçamental, que é a continuidade do

Programa da troica. A pós-troica é a troica aditivada. Este é que é o problema: não há nenhum fim de

protetorado, muito pelo contrário — aliás, bastava ter ouvido, ontem, o Ministro das Finanças alemão, Shäuble,

a falar da alteração dos tratados e da criação de mecanismos permanentes desse protetorado, dessa forma de

guardar os tratados e da orientação económica sobre o País.

Segundo tema: os fantasmas que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro aqui lançou sobre o Bloco de Esquerda.

Financiamento? Claro que o Bloco de Esquerda reconhece, sempre reconheceu, que é necessário

financiamento externo. À época, apenas não aceitámos este tipo de Memorando e até dissemos que o Banco

Central Europeu deveria ter outro papel, como mais tarde, embora não nos nossos termos, veio a ter. Era essa

uma das saídas possíveis, entre várias que eram necessárias.

Quanto à questão do euro, bem, o euro não é a qualquer custo! Há um momento em que tem de se fazer o

balanço das vantagens e das desvantagens para o povo português. Não podemos aceitar acriticamente todo

um conjunto de medidas acerca do euro. Não pode ser! Isso não é aceitável, nem pelo povo português, nem

pelos povos da Europa, como se verá.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Saída do euro! Assumam!