29 DE MARÇO DE 2014

27

Não há retórica que esconda os números do INE. Não há retórica que esconda o maior aumento da

pobreza desde 2004 também para os idosos portugueses.

A economia produtiva também ficou profundamente afetada com a falência de muitos milhares de

empresas, com a queda de quase 30% do investimento em três anos. E para quê? Onde está a transformação

estrutural? Já foi hoje referido que nem o FMI nem o Banco de Portugal encontram essa transformação

estrutural a que se refere o Governo.

E o ajustamento estrutural das contas públicas? A dívida pública está 22% do PIB acima daquilo que o seu

Governo previa depois de entrar em funções, quando fazia previsões para o ano 2013. Repito, 22% do PIB.

Em grande parte devido ao efeito recessivo das suas políticas, como tem reconhecido o Governo no próprio

Orçamento do Estado. Nem ajustamento económico nem ajustamento estrutural.

É mesmo preciso mudar!

O País precisa de uma nova estratégia orçamental, de uma nova política económica e de uma política

social e de combate à pobreza, que nunca existiu neste Governo.

Uma nova estratégia que recuse a insistência teimosa em duplicar a dose de austeridade. Foi assim em

2012 e em 2013, como orgulhosamente Vítor Gaspar aqui o apresentava, continuou a ser assim em 2014 e vai

continuar a ser, como bem intuiu Paulo Portas — o irrevogável Paulo Portas! — aquando da nomeação de

Maria Luís Albuquerque.

Aplausos do PS.

O tratado orçamental e a lei de enquadramento orçamental (LEO) foram aprovados com um largo

consenso, mas a sua implementação não pode gerar consenso se continuar a assentar na visão do Governo,

que ultrapassa pela direita os próprios tratados.

Será preciso recordar, uma vez mais, que o ritmo médio de ajustamento é de 0,5% e não de 1%, como faz

sempre o Governo? Será preciso recordar que esse é um ritmo médio e que deve ter em conta o ciclo

económico? Será preciso recordar uma regra de despesa contracíclica, prevista nos tratados e que o Governo

insiste em ignorar?

O Governo recusa-se a defender em Bruxelas uma trajetória de ajustamento diferente, compatível com o

tratado, mas que não duplique o ajustamento do défice estrutural, face ao próprio tratado. Tem-no feito sempre

à custa dos mesmos, com mais cortes de salários, mais cortes de pensões, como fez em 2014 e já promete,

outra vez, para 2015 nos documentos da 10.ª avaliação.

Uma nova estratégia orçamental que passe por negociar e implementar, sempre no quadro do tratado e da

LEO, um ajustamento mais gradual e que tenha em conta a posição cíclica da economia portuguesa, mas

sempre em ordem ao equilíbrio das contas públicas.

Uma estratégia que assente também na procura da renegociação de prazos e juros da dívida pública. Sim,

há muito que o Partido Socialista defende a necessidade de negociar prazos mais dilatados e taxas de juros

mais baixas para a dívida pública. O PS sempre o defendeu coerentemente. O Governo recusa, e depois

passa o tempo a correr atrás do prejuízo, indo atrás da negociação de outros na Europa, aceitando, ao fim e

ao cabo, mais tempo e menos juros, depois de, em Portugal, andar a dizer que o recusa.

Aplausos do PS.

Defendemos também a mutualização da dívida europeia para favorecer as condições de emissão ou a

recuperação para os países emissores dos lucros que os bancos centrais estão a ter com a dívida dos países

mais afetados pela crise.

Fazemos tudo isto, não para promover mais despesa, mas para parar com as sucessivas vagas de novos

cortes. Basta de um ataque continuado sempre aos mesmos, sempre em nome da sustentabilidade do

endividamento público, que afinal apenas ficou mais longe com este Governo.

Reclamamos melhores condições no financiamento da dívida pública para que o País possa parar com

esta espiral de cortes em salários e pensões, que já se viu que o Governo se prepara para continuar em 2015

e até tornar uma constante nas pensões.