I SÉRIE — NÚMERO 67
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Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.
O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, o senhor propôs-se explicar aqui
qual seria a diferença entre a troica e a pós-troica, mas «viu-se grego».
Na verdade, gostaria não só de o ver explicar àquelas camadas sociais que tanto acreditaram nas suas
promessas e que não o esquecem mas também assumir aquilo que cada vez mais é do conhecimento de
todos, isto é, que os cortes são definitivos — aliás, o Governo vai dizendo, embora não o assuma.
Portanto, seria bom que, de uma vez por todas, o Governo assumisse que os cortes que tem vindo a impor
aos portugueses não são transitórios, não são temporários; são definitivos, são para ficar.
E era interessante também que o senhor dissesse isso aos feirantes, que não o esquecem; aos
contribuintes, que acreditaram que o senhor liderava o «partido dos contribuintes»; aos idosos, que o senhor
sempre disse defender; aos antigos combatentes, que nunca o esquecerão;…
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Essa do «nunca o esquecerão» é verdade!
O Sr. António Filipe (PCP): — … aos espoliados, à classe média, a todas essas camadas sociais. Seria
interessante que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro assumisse aquilo que é óbvio: aquilo que para os senhores é
uma saída limpa, para a grande maioria dos portugueses é uma verdadeira tragédia.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
O Sr. António Filipe (PCP): — Esta conversa que os senhores agora têm de que há uma saída limpa será
válida entre o dia 17 de maio e o dia 25 de maio, que é o dia das eleições europeias, porque, no dia 16 de
Maio, é evidente para todos, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, que o Programa, esse, «segue dentro de momentos».
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do Bloco de Esquerda.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, é para informar que essa pergunta foi retirada logo no
início quando procedemos à alteração da ordem das perguntas.
A Sr.ª Presidente: — Fica esclarecido.
Sendo assim, dou a palavra ao Sr. Vice-Primeiro-Ministro para responder às duas perguntas.
Faça favor.
O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, gostaria de tornar a
dizer que, neste caminho do processo de ajustamento em Estado de direito democrático, aquilo que é preciso
fazer relativamente à questão da convergência do sistema da CGA (Caixa Geral de Aposentações) com o
sistema da segurança social é refletir no acórdão do Tribunal Constitucional, que indicou que não seria pelo
caminho proposto pelo Governo que se atingiria uma solução institucional e constitucionalmente aceitável. E o
que é próprio de um Governo democrático é que ele procure ler esse acórdão e procure as regras que
permitam encontrar uma solução que seja duradoura e aceitável do ponto de vista daquilo que, parcialmente, o
Tribunal Constitucional não aceitou.
Portanto, Sr.ª Deputada, entendamo-nos. Sei que a oposição pretende fazer passar a ideia de que se trata
de acumular medidas em relação aos reformados. Mas, Sr.ª Deputada, trata-se apenas de substituir medidas
e não de acumular.